Execução de Título Extrajudicial 0006771-49.2004.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0006771-49.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 INTIMAÇÃO 1) Nos termos da legislação vigente, com fundamento a CNGC, impulsiono os autos intimando a parte autora para efetuar o pagamento da diligência do oficial de justiça via boleto bancário, no prazo de 30 (trinta) dias, viabilizando, assim, o cumprimento da decisão judicial, para expedição do Mandado de Avaliação. 2) Informo que em se tratando de citação via whatsapp, e-mail, cada meio de intimação (whatsapp, e-mail) corresponde a uma diligência para cada um. Cada pedido, implica em uma diligência distinta, independentemente de ser presencial ou on-line, sendo a diligência específica para a unidade do pedido. 3) Informo, ainda, que a diligência por meio eletrônico (whatsapp, e-mail) conta como guia própria no site do TJMT. 4) Informo que, em se tratando de mandado de avaliação, a diligência é diferenciada, e na hora de gerar o boleto tem que clicar avaliação sim, para que a diligência seja aceita pela central de mandados. 5) Em caso de inércia, o autor será intimado pessoalmente para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento útil ao feito, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, § 1º do CPC. CUIABÁ, 10 de abril de 2026. MARCIO ORTIZ CORTEZ Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0006771-49.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUIT. AGRONOMIA E GEOL. DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANA ANGELICA AMARAL DE MORAES Vistos. 1. Trata-se de autos em fase de expropriação, já encaminhados para a realização de leilão judicial do bem penhorado. 2. O leiloeiro nomeado, ao analisar os elementos constantes do processo, suscitou a necessidade de esclarecimentos acerca da cota-parte do imóvel objeto da constrição, especialmente no que se refere à existência de eventuais benfeitorias incidentes sobre a fração ideal avaliada, bem como quanto à natureza do percentual penhorado, indagando se este corresponde a área passível de desmembramento. 3. Referido pleito contou com a anuência expressa da parte credora, o que evidencia a pertinência das dúvidas levantadas para a adequada condução do ato expropriatório. 4. Verifica-se, ademais, que o imóvel foi avaliado em agosto de 2019, ou seja, há lapso temporal significativo desde a realização da avaliação originária. Tal circunstância, por si só, recomenda a atualização do valor do bem, a fim de refletir com maior fidelidade as condições atuais de mercado, garantindo-se, assim, a efetividade da execução e a observância dos princípios da menor onerosidade ao executado e da máxima satisfação do crédito exequendo. 5. Diante do exposto, determino a realização de nova avaliação do imóvel penhorado, a qual deverá ser levada a efeito pelo Oficial de Justiça da Comarca onde se situa o imóvel, com observância das normas técnicas pertinentes, devendo o laudo contemplar, de forma clara e detalhada: a) a descrição atualizada do bem, com indicação precisa da fração ideal objeto da penhora; b) a verificação e mensuração de eventuais benfeitorias existentes; c) a análise acerca da possibilidade de desmembramento da área correspondente ao percentual penhorado, se for o caso; d) a fixação do valor de mercado atualizado do bem. 6. Após a juntada do laudo, dê-se vista às partes e, em seguida, voltem conclusos para deliberações quanto ao prosseguimento do leilão. 7. Intime-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 INTIMAÇÃO Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem acerca da petição de ID 197522118. CUIABÁ, 9 de janeiro de 2026. MARCIO ORTIZ CORTEZ Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

12/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 15:47

Ato ordinatório

19/11/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 13:45

Publicação

14/08/2025, 20:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 INTIMAÇÃO Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) autor(a) para que, em 30 (trinta) dias requeira o que for necessário para o deslinde da ação. Em caso de inércia, o autor será intimado pessoalmente para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento útil ao feito, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, § 1º do CPC, ou, em caso de cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento. CUIABÁ, 12 de agosto de 2025. MARCIO ORTIZ CORTEZ Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

13/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 18:31

Decurso de Prazo

13/05/2025, 07:30

Decurso de Prazo

13/05/2025, 07:30

Publicação

05/05/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimo as partes para tomarem conhecimento quanto ao agendamento do leilão, a ser realizada na 2ª temporada de leilões designada para os dia 23/06 e 1º/07/2025. Cuiabá-MT, 29 de abril de 2025.

30/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0006771-49.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUIT. AGRONOMIA E GEOL. DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANA ANGELICA AMARAL DE MORAES K Vistos etc. Trata-se os autos de Ação de Execução Extrajudicial. Em análise ao feito constato que a Executada foi citada em 18.05.2004 (Id. 42799968 – pág. 07). Em 17.10.2007 foi deferida a penhora sobre o imóvel n. 770 (Id. 42799984 – pág. 21), concretizado o ato em 12.02.2008 (Id. 42799988 – pág. 38), sendo averbado na matrícula do imóvel (Id. 42799989 – pág. 01/03). No Id. 42801007 – pág. 31/36 foi determinada a expedição de carta precatória para que houvesse a averiguação de que o imóvel penhorado serve de moradia da parte ré. No Id. 42801020 – pág. 12 foi certificado que a Executada e sua família residiam no local mas não poderia afirmar quanto a possibilidade de efetuar o desmembramento do imóvel. No Id. 42801025 – pág. 06 foi nomeado perito para verificar a possibilidade de realizar o desmembramento do terreno. O laudo foi acostado no Id. 42801028 – pág. 04/42801030 – pág. 05. No Id. 42801030 – pág. 17/18 foi determinada a avaliação e demais atos expropriatórios no imóvel n. 770 observando as indicações do Sr. Perito. O cônjuge da parte ré manifestou nos autos informando que tinha intenção de quitar o débito, requerendo a designação de audiência de conciliação (Id. 42801031 – pág. 05/06), o que foi deferido no Id. 42801031 – pág. 11/13, entretanto, a solenidade restou-se infrutífera – Id. 42801031 – pág. 36. O feito foi digitalizado – Id. 49989521. O laudo da avaliação foi indexado no Id. 50385034 – pág. 35. No Id. 92093891 a parte autora e seu cônjuge foram intimados da avaliação do imóvel, bem como a Exequente intimado para apresentar planilha de débito e, cumprido, o feito remetido ao leilão. A Cooperativa apresentou a planilha de débito – Id. 93818066. No Id. 110516434 foi determinada a anotação de Isidoro como terceiro interessado e a expedição de carta precatória para a venda do bem. O Sr. Meirinho do juízo deprecante efetuou novamente a citação da Executada (Id. 131595951 – pág. 30). A Cooperativa manifestou informando o equivoco realizado pelo Oficial de Justiça requerendo a devolução da carta precatória para realização da venda do bem – Id. 132575016. No Id. 139958355 intimou-se a Cooperativa para acostar os autos a certidão de óbito do terceiro interessado, ante a certidão de Id. 112885764, bem como indicar seus herdeiros ou inventariante para prosseguimento dos atos expropriatórios. A Exequente apresentou a certidão de óbito (Id. 142845149) e o inventário extrajudicial da mãe de Isidoro Abilio (Id. 142845150). É o relatório. Decido. Inicialmente, constato o falecimento do terceiro interessado que possui advogado anotado, portanto, intimo o causídico para indicar os herdeiros ou apresentar instrumento procuratório destes, no prazo de 15 dias, visando assim obedecer seu direito à preferência quanto a venda do imóvel n. 770. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, ante a realização de leilão de forma virtual, encaminhe-se os autos à central para ser incluído na pauta de vendas, nos termos dos artigos 879, inciso II, 881 e 884 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

29/04/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimo as partes para tomarem conhecimento quanto ao agendamento do leilão, a ser realizada na 2ª temporada de leilões designada para os dia 23/06 e 1º/07/2025. Cuiabá-MT, 29 de abril de 2025.

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