Execução de Título Extrajudicial 0002029-48.2013.8.11.0046 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0002029-48.2013.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

12/06/2025, 11:47

Decurso de Prazo

10/06/2025, 02:37

Publicação

19/05/2025, 18:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0002029-48.2013.8.11.0046 POLO ATIVO: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A e CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MT13994-A POLO PASSIVO: V. J. B. CAMPOS TRANSPORTES - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AIRTON CAZZETO PACHECO - SP149621 DECISÃO Vistos. DEFIRO o pedido retro do exequente, para decretação da indisponibilidade de bens no sistema CNIB, dos executados V. J. B. CAMPOS TRANSPORTES - ME - CNPJ: 10.786.362/0001-03 e VALDERAN JOSE BASTOS CAMPOS - CPF: 339.223.309-91. Tendo em vista que até o momento não foram encontrados bens penhoráveis, tendo sido feitas buscas via Sisbajud, Renajud e Infojud, DETERMINO a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, com base art. 921,§1º, CPC. Tal prazo é para que o exequente realize diligências administrativas para localizar o devedor e bens, conforme o caso. Durante tal suspensão, presume-se que o Exequente esteja diligente, de modo que o reinício do prazo prescricional só ocorre após o decurso do ano de suspensão, caso o Fisco permaneça inerte. Nestes termos, os autos devem ser encaminhados ao arquivo provisório. Com a suspensão e intimada à parte exequente, REMETA os autos ao arquivo provisório, pelo prazo de 01 (um) ano, DEVENDO o mesmo ficar alocado em escaninho próprio. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, certifique-se e intimem-se a (o) exequente mediante diário da justiça eletrônico/remessa, para manifestar-se nos autos indicando bens passíveis de penhora em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento dos autos ocasião em que a partir de então terá início a fluência do prazo para reconhecimento da prescrição intercorrente. Permanecendo silente ou não havendo encontrado bens penhoráveis, REMETAM-SE os autos ao arquivo pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Substituto

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento

15/05/2025, 16:09

Definitivo

15/05/2025, 16:09

Decurso de Prazo

17/04/2025, 02:18

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 10:00

Publicação

10/04/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0002029-48.2013.8.11.0046 POLO ATIVO: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A e CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MT13994-A POLO PASSIVO: V. J. B. CAMPOS TRANSPORTES - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AIRTON CAZZETO PACHECO - SP149621 DECISÃO Vistos. A parte autora solicitou dilação de prazo, porém, considerando a longa tramitação e o princípio da celeridade, indefiro o pedido. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar seguimento ao feito, sob pena de extinção do processo, conforme artigo 485, III, do CPC. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Substituto

08/04/2025, 00:00

Expedição de documento

07/04/2025, 17:04

Outras Decisões

07/04/2025, 17:03

Documentos

Decisão

•16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0002029-48.2013.8.11.0046 POLO ATIVO: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A e CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MT13994-A POLO PASSIVO: V. J. B. CAMPOS TRANSPORTES - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AIRTON CAZZETO PACHECO - SP149621 DECISÃO Vistos. Vislumbro que há valores que se encontram depositados/bloqueados nos presentes autos. Ante ao exposto, determino que o (a) Sr. (a) Gestor (a) proceda à transferência do montante, devidamente atualizado, conforme requerido. Caso o montante não esteja devidamente vinculado aos autos, diligencie-se o Senhor Gestor junta a Conta Única, solicitando a vinculação. DETERMINO que o (a) Sr. (a) Gestor (a) junto a Conta Única-TJ/MT, solicitando a vinculação dos valores depositados nos autos, caso já não o tenha feito. ELABORE o (a) Sr. (a) Gestor (a) alvará judicial de levantamento em nome do beneficiário/do advogado do beneficiário, desde que este tenha poderes especiais no instrumento de mandato, para liberação do importe depositado/constrito em favor do credor/beneficiário. Com relação aos honorários sucumbenciais estes deverão efetuados em nome do causídico e de forma apartada ao valor principal, caso não tenha requerido de forma diversa, de forma eletrônica pelo sistema SisconDJ e com crédito/transferência para a conta bancária indicada; CIENTIFIQUE-SE a parte beneficiária ou seu sucessor, através de qualquer meio de comunicação da liberação do depósito judicial - art. 448 e ss. CNGC/MT. DETERMINO que dê ciência ao (à) advogado (a) constituído (a), através de publicação no DJE ou outro meio legal OU defensor público mediante remessa eletrônica/física dos autos, para que esclareça se dá integral quitação ao objeto da lide, advertindo-o que decurso do prazo de 05 (cinco) dias “in albis” será interpretado nesse sentido de anuência ao adimplemento e o processo extinto pela satisfação da obrigação - art. 924, II, c/c art. 925. Manifestado pelo adimplemento/satisfação ou transcorrido o prazo sem manifestação, volte-me concluso para sentença. Após, voltem-me conclusos para deliberação. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Substituto

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0002029-48.2013.8.11.0046 POLO ATIVO: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A e CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MT13994-A POLO PASSIVO: V. J. B. CAMPOS TRANSPORTES - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AIRTON CAZZETO PACHECO - SP149621 DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial proposto por Banco Bradesco S.A em face de V. J. B. Campos Transportes – ME e Valderan José Bastos Campos, em que foi deferida penhora de veículo dos executados. Em ID. 139498081 o executado apresentou impugnação ao ato, requerendo a declaração de nulidade da penhora, com a remoção do sistema RENAJUD do veículo penhorado ao executado, ante a flagrante impenhorabilidade, por tratar-se de veículo utilizado em sua profissão. O exequente concordou com a impenhorabilidade do bem móvel em ID. 142116386. É o relato do essencial. Fundamento e decido. Atento aos autos verifico que inteira razão assiste o executado, forte no art. 833 do Código de Processo Civil que traz algumas exceções quanto a penhorabilidade, vejamos: Art. 833 - São impenhoráveis: [...] V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado; Diante do arcabouço probatório carreado nos autos, verifico que o veículo penhorado é utilizado para o exercício da profissão do executado, na qualidade de freteiro, conforme comprovado em ID. 13949808, ID. 139498088, ID. 139498089, ID. 139498090, ID. 139499641, ID. 139499643, ID. 139499645 e ID. 139499647. Assim, restou configurada a impenhorabilidade do bem removido, pelo que DETERMINO a liberação imediata do bem penhorado, o veículo FIAT/FIORINO 1.4 FLEX, placas PWD7C74. Com relação ao requerimento de restrição de numerários via SISBAJUD, tenho por bem em deferi-lo. É porque no rol de preferência de bens a serem penhorados encontra-se, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira. Assim, sem mais delongas despiciendas, o bloqueio eletrônico de numerário via SISBAJUD é medida que se impõe. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de restrição judicial de numerários existentes em contas bancárias de titularidade do executado e, para tanto PROCEDO com a realização de consulta mediante sistema SISBAJUD das contas correntes e aplicações financeiras porventura existentes da parte executada, até o valor da execução. Não obstante, INDEFIRO o pedido de realização da busca de modo automaticamente reiterado de ativos financeiros por intermédio do sistema SisbaJud. A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII), tem-se que a pesquisa inicial deve ser feita de modo não reiterado, somente sendo possível o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada caso a consulta resulte parcialmente frutífera. Por fim, intime-se a parte exequente para apresentar outros bens passíveis de penhora no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Substituto

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 0002029-48.2013.8.11.0046.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: V. J. B. CAMPOS TRANSPORTES - ME, VALDERAN JOSE BASTOS CAMPOS Vistos. Do pedido de busca de bens via renajud. O sistema Renajud é um sistema on-line de restrição judicial de veículos criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A ferramenta eletrônica permite consultas e envio, em tempo real, à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), de ordens judiciais de restrições de veículos — inclusive registro de penhora — de pessoas condenadas em ações judiciais — http://www.cnj.jus.br/sistemas/renajud. Assim, sem mais delongas despiciendas, o arresto/bloqueio de bens realizado por meio de bloqueio eletrônico de bens via RENAJUD é medida que se impõe. DETERMINO a restrição judicial via Renajud de bens móveis de titularidade do executado e, para tanto PROCEDO com a realização de consulta mediante sistema RENAJUD de veículos cadastrados em nome da parte executada. Após, incontinenti será procedida à juntada aos autos do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de bens em anexo a esta decisão, o qual, em sendo positivo, DESDE JÁ converto em penhora. Empós, intimem-se as partes, para se manifestar nos autos no prazo comum de 15 (quinze) dias, devendo ser observado com relação ao executado o art. 841, §§ 1º e 2º do CPC no prazo de 10 (dez) dias – art. 847, CPC. Ressalto desde já que se os veículos porventura encontrados estiverem restritos por alienação fiduciária, procederei apenas com a restrição de transferência cuja penhora ficará restrita aos direitos creditórios sobre o bem, devendo a serventia lavrar o respectivo termo e intimar as partes, além de expedir mandado de intimação ao credor fiduciário, para que este proceda à anotação respectiva, bem como informe a este juízo em 15 (quinze) dias, existência de saldo devedor, advertindo-o desde já que antes de proceder com a baixa do gravame deverá comunicar este juízo. Manifestado o interesse na penhora do veículo constrito, intime-se o exequente para comprovar o valor de mercado na forma do art. 871, IV, CPC. Após, lavre-se o termo de penhora e proceda com a apreensão e remoção do bem móvel penhorado, o qual ficará em poder do exequente – art. 840, II, CPC devendo ser elaborada certidão circunstanciada da situação atual do veículo. Se necessário o for expeça carta precatória, cujo prazo para cumprimento fixo em 30 (trinta) dias. Intime-se o exequente para manifestar se tem interesse na adjudicação. Demonstrado interesse na adjudicação, intime-se a executada, em obediência ao disposto no art. 876, §1º, do CPC, para ciência e eventual manifestação quanto ao referido pedido de adjudicação, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Não pretendendo a adjudicação, intime-se o exequente para fins do art. 880 do CPC, podendo requerer a alienação particular do(s) bem (ns) penhorado(s), nos autos. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

12/10/2023, 00:00

16/12/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Decurso de Prazo

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