Acordo de Não Persecução Penal 0007511-93.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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—

Crimes contra as Relações de ConsumoAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Acordo de Não Persecução Penal · 2ª Vara Criminal de Barra do Garças

Partes do Processo

I F DE B MONTEIRO - ME

Reu

Advogados / Representantes

LAZARO HUMBERTO PINTO DE FARIAS

OAB/MT 19888·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

17/02/2025, 07:42

Remessa (outros motivos)

15/02/2025, 02:20

Definitivo

16/12/2024, 13:00

Ato ordinatório

16/12/2024, 13:00

Documento

16/12/2024, 12:58

Ato ordinatório

16/12/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 15:47

Decurso de Prazo

03/12/2024, 02:42

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 18:09

Expedição de documento

19/11/2024, 16:39

Recebimento

18/11/2024, 16:02

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

18/11/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 12:24

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 12:13

Conclusão (para julgamento)

14/11/2024, 14:29

Todas as movimentações(49)

Documento

17/02/2025, 07:42

Remessa (outros motivos)

15/02/2025, 02:20

Definitivo

16/12/2024, 13:00

Ato ordinatório

16/12/2024, 13:00

Documento

16/12/2024, 12:58

Documentos

•12/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 15:47

Decurso de Prazo

03/12/2024, 02:42

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 18:09

Expedição de documento

19/11/2024, 16:39

Recebimento

18/11/2024, 16:02

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

18/11/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 12:24

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 12:13

Conclusão (para julgamento)

14/11/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 12:46

Expedição de documento

05/09/2024, 12:56

Ato ordinatório

05/09/2024, 12:50

Documento

05/09/2024, 12:48

Ato ordinatório

05/09/2024, 12:44

Decurso de Prazo

24/10/2023, 08:58

Publicação

16/10/2023, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ciente da decisão.

12/10/2023, 00:00

Recebimento

11/10/2023, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2023, 14:01

Conclusão (para decisão)

11/10/2023, 13:34

Expedição de documento

11/10/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

02/09/2023, 14:58

Expedição de documento

01/09/2023, 13:37

Recebimento

28/08/2023, 17:39

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

28/08/2023, 17:39

Conclusão (para decisão)

28/08/2023, 16:52

Recebimento

28/08/2023, 16:51

Ato ordinatório

28/08/2023, 16:48

Publicação

23/08/2023, 05:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0007511-93.2019.8.11.0004 - Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279), em trâmite na 2ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

22/08/2023, 00:00

Expedição de documento

21/08/2023, 15:20

Mudança de Classe Processual

21/08/2023, 15:20

Remessa

21/08/2023, 15:19

Entrega em carga/vista

19/06/2019, 15:02

Entrega em carga/vista

19/06/2019, 14:40

Entrega em carga/vista

19/06/2019, 14:39

Entrega em carga/vista

19/06/2019, 13:08

Expedição de documento

18/06/2019, 17:07

Entrega em carga/vista

17/06/2019, 18:53

Distribuição (sorteio)

17/06/2019, 18:11

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

17/06/2019, 18:10

Distribuição de Processos Digitalizados

•22/08/2023, 00:00