Execução Fiscal 1003056-37.2017.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

LUIZ CANDIDO RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE AMORIM DA ANUNCIAÇÃO

OAB/MS 18992·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

30/11/2023, 17:12

Ato ordinatório

30/11/2023, 16:52

Documento (Certidão)

30/11/2023, 16:27

Documento (Certidão)

30/11/2023, 16:27

Ato ordinatório

29/11/2023, 13:01

Decurso de Prazo

24/10/2023, 08:58

Publicação

16/10/2023, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

12/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 13:02

Remessa

02/10/2023, 18:07

Custas

02/10/2023, 18:07

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 11:09

Remessa (outros motivos)

20/08/2023, 02:01

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 11:15

Todas as movimentações(72)

Documento (Certidão)

30/11/2023, 17:12

Ato ordinatório

30/11/2023, 16:52

Documento (Certidão)

30/11/2023, 16:27

Documento (Certidão)

30/11/2023, 16:27

Ato ordinatório

29/11/2023, 13:01

Documentos

•12/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

24/10/2023, 08:58

Publicação

16/10/2023, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

12/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 13:02

Remessa

02/10/2023, 18:07

Custas

02/10/2023, 18:07

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 11:09

Remessa (outros motivos)

20/08/2023, 02:01

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 11:15

Definitivo

20/07/2023, 12:42

Trânsito em julgado

20/07/2023, 12:41

Decurso de Prazo

27/06/2023, 04:35

Publicação

01/06/2023, 04:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE EXECUTADO: LUIZ CANDIDO RODRIGUES Processo nº 1003056-37.2017.8.11.0037. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em face de LUIZ CANDIDO RODRIGUES, na qual a parte exequente informa o pagamento integral do débito executado e, assim, requer a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve a quitação do débito objeto desta demanda pelo executado, inclusive honorários advocatícios, conforme informado pela parte exequente. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte executada, ante a ausência de comprovação da hipossuficiência. Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios, visto que já foram pagos administrativamente. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras existentes e ao desbloqueio de contas. Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se este feito à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 17:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/05/2023, 17:54

Conclusão (para julgamento)

30/05/2023, 16:11

Documento (Alvará)

30/05/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 13:10

Decurso de Prazo

17/11/2022, 03:26

Publicação

31/10/2022, 22:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE EXECUTADO: LUIZ CANDIDO RODRIGUES Processo nº 1003056-37.2017.8.11.0037. Vistos. Proceda-se a secretaria aos atos necessários para a liberação dos valores bloqueados em favor da parte exequente, atentando-se para as determinações contidas na Resolução nº 15/2012 do Tribunal Pleno, que dispõe sobre a metodologia adotada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso para gerenciar os depósitos judiciais. Após, com a confirmação do recebimento dos valores, remetam-se os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

26/10/2022, 00:00

Devolvidos os autos

25/10/2022, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 13:06

Conclusão (para decisão)

28/09/2022, 13:14

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 14:32

Ato ordinatório

30/06/2022, 14:29

Movimentação processual

30/06/2022, 14:27

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 12:57

Documento (Petição (outras); Aviso de recebimento (AR))

09/06/2022, 23:52

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/05/2022, 09:13

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 15:25

Documento (Petição (outras); Certidão)

06/04/2022, 08:40

Documento (Petição (outras); Certidão)

05/04/2022, 08:34

Documento (Petição (outras); Outros documentos)

31/03/2022, 18:46

Conclusão (para decisão)

31/03/2022, 06:35

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2022, 17:14

Ato ordinatório

21/02/2022, 17:07

Ato ordinatório

21/02/2022, 17:06

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 18:23

Ato ordinatório

15/02/2021, 11:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/06/2020, 16:54

Mero expediente

29/04/2020, 16:55

Conclusão (para despacho)

22/04/2020, 16:57

Petição (Petição (outras))

25/03/2020, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2020, 12:46

Documento (Petição (outras); Carta)

10/02/2020, 12:45

Ato ordinatório

13/11/2019, 09:58

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/11/2019, 12:23

Petição (Petição (outras))

28/01/2019, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2018, 08:49

Documento (Petição (outras); Carta)

27/11/2018, 08:35

Ato ordinatório

08/11/2018, 11:17

Documento (Petição (outras); Carta)

08/11/2018, 09:23

Ato ordinatório

25/10/2018, 11:34

Documento (Petição (outras); Mandado)

24/10/2018, 10:35

Documento (Petição (outras); Mandado)

21/07/2017, 17:04

Mero expediente

20/07/2017, 16:57

Distribuição (sorteio)

19/07/2017, 16:46

Sentença

•31/05/2023, 00:00

•26/10/2022, 00:00