Execução Fiscal 1003623-63.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência do Órgão FiscalizadorExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

IOV OVCHINNIKOV

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMOELSON ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MT 23943·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

22/11/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 09:19

Decurso de Prazo

24/10/2023, 08:58

Publicação

16/10/2023, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

12/10/2023, 00:00

Expedição de documento

11/10/2023, 13:07

Remessa

02/10/2023, 18:10

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 11:11

Recebimento

26/08/2023, 01:10

Remessa (outros motivos)

26/08/2023, 01:10

Definitivo

26/07/2023, 03:21

Trânsito em julgado

26/07/2023, 03:20

Decurso de Prazo

22/06/2023, 01:04

Decurso de Prazo

27/05/2023, 04:32

Todas as movimentações(51)

Documento

22/11/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 09:19

Decurso de Prazo

24/10/2023, 08:58

Publicação

16/10/2023, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 07:44

Documentos

•12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

12/10/2023, 00:00

Expedição de documento

11/10/2023, 13:07

Remessa

02/10/2023, 18:10

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 11:11

Recebimento

26/08/2023, 01:10

Remessa (outros motivos)

26/08/2023, 01:10

Definitivo

26/07/2023, 03:21

Trânsito em julgado

26/07/2023, 03:20

Decurso de Prazo

22/06/2023, 01:04

Decurso de Prazo

27/05/2023, 04:32

Publicação

05/05/2023, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: IOV OVCHINNIKOV Processo nº 1003623-63.2020.8.11.0037. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de IOV OVCHINNIKOV, na qual a parte exequente informa o pagamento integral do débito executado e, assim, requer a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve a quitação do débito objeto desta demanda pelo executado, conforme informado pela parte exequente. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte executada. Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios, ante a quitação do FUNJUS. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras existentes e ao desbloqueio de contas. Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se este feito à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

04/05/2023, 00:00

Expedição de documento

03/05/2023, 18:58

Expedição de documento

03/05/2023, 18:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/05/2023, 18:58

Conclusão (para decisão)

03/05/2023, 03:36

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 14:37

Decurso de Prazo

28/03/2023, 06:20

Expedição de documento

08/03/2023, 20:19

Conclusão (para decisão)

07/03/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 09:09

Mandado (entregue ao destinatário)

09/02/2023, 15:03

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 15:03

Mandado

09/02/2023, 14:44

Expedição de documento

08/02/2023, 09:16

Ato ordinatório

08/02/2023, 09:12

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 14:53

Expedição de documento

08/09/2022, 13:25

Mero expediente

08/09/2022, 13:25

Conclusão (para decisão)

06/09/2022, 00:04

Petição (Petição (outras))

26/06/2022, 16:58

Decurso de Prazo

27/05/2022, 09:52

Expedição de documento

29/04/2022, 17:00

Documento (Petição (outras))

29/04/2022, 16:57

Documento (Petição (outras))

15/04/2022, 03:51

Expedição de documento

18/02/2022, 12:49

Decurso de Prazo

23/07/2021, 04:32

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 14:45

Expedição de documento

25/06/2021, 12:01

Documento (Petição (outras))

25/06/2021, 12:00

Ato ordinatório

14/06/2021, 09:48

Expedição de documento

19/08/2020, 11:46

Mero expediente

30/06/2020, 16:45

Conclusão (para decisão)

30/06/2020, 09:29

Distribuição (sorteio)

30/06/2020, 09:29

Sentença

•04/05/2023, 00:00