Execução de Título Extrajudicial 0001179-61.2003.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A.

Autor

ELISEU JOSE SCHAFER

Reu

Advogados / Representantes

PAULO INACIO HELENE LESSA

OAB/MT 6571·CPF·Representa: Autor

ADRIANO CARRELO SILVA

OAB/MT 6602·CPF·Representa: Autor

PAULO INACIO HELENE LESSA

OAB/MT 6571·CPF·Representa: Réu

ADRIANO CARRELO SILVA

OAB/MT 6602·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

16/08/2024, 17:18

Remessa

08/08/2024, 15:40

Custas

08/08/2024, 15:40

Remessa (outros motivos)

15/05/2024, 15:11

Remessa (outros motivos)

12/05/2024, 01:05

Definitivo

09/03/2024, 03:27

Trânsito em julgado

09/03/2024, 03:27

Decurso de Prazo

09/03/2024, 03:26

Decurso de Prazo

02/03/2024, 03:38

Decurso de Prazo

01/03/2024, 04:07

Publicação

28/02/2024, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 03:29

Petição (Renúncia de mandato)

27/02/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0001179-61.2003.8.11.0040.. EXEQUENTE: LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A. EXECUTADO: ELISEU JOSE SCHAFER Vistos etc. Alvará de levantamento assinado digitalmente nesta data. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso, MT, datado e assinado digitalmente.

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0001179-61.2003.8.11.0040.. EXEQUENTE: LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A. EXECUTADO: ELISEU JOSE SCHAFER Vistos etc. Alvará de levantamento assinado digitalmente nesta data. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso, MT, datado e assinado digitalmente.

26/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(585)

Documento

16/08/2024, 17:18

Remessa

08/08/2024, 15:40

Custas

08/08/2024, 15:40

Remessa (outros motivos)

15/05/2024, 15:11

Remessa (outros motivos)

12/05/2024, 01:05

Documentos

•26/02/2024, 00:00

Definitivo

09/03/2024, 03:27

Trânsito em julgado

09/03/2024, 03:27

Decurso de Prazo

09/03/2024, 03:26

Decurso de Prazo

02/03/2024, 03:38

Decurso de Prazo

01/03/2024, 04:07

Publicação

28/02/2024, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 03:29

Petição (Renúncia de mandato)

27/02/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0001179-61.2003.8.11.0040.. EXEQUENTE: LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A. EXECUTADO: ELISEU JOSE SCHAFER Vistos etc. Alvará de levantamento assinado digitalmente nesta data. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso, MT, datado e assinado digitalmente.

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0001179-61.2003.8.11.0040.. EXEQUENTE: LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A. EXECUTADO: ELISEU JOSE SCHAFER Vistos etc. Alvará de levantamento assinado digitalmente nesta data. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso, MT, datado e assinado digitalmente.

26/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2024, 03:25

Ato ordinatório

23/02/2024, 18:34

Expedição de documento

23/02/2024, 18:27

Outras Decisões

23/02/2024, 18:27

Conclusão (para decisão)

23/02/2024, 12:45

Documento

22/02/2024, 16:45

Publicação

24/01/2024, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0001179-61.2003.8.11.0040.. EXEQUENTE: LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A. EXECUTADO: ELISEU JOSE SCHAFER Vistos etc. Sem delongas, diante da manifestação de id. 136677676, oportunidade em que a exequente renunciou expressamente os direitos discutidos no presente feito, a extinção é medida que se impõe. Pois bem. Acerca do tema, o STJ já decidiu que: “(...) A renúncia é ato privativo do autor, que pode ser exercido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, independentemente da anuência da parte contrária, ensejando a extinção do feito com julgamento do mérito, o que impede a propositura de qualquer outra ação sobre o mesmo direito. É instituto de natureza material, cujos efeitos equivalem aos da improcedência da ação e, às avessas, ao reconhecimento do pedido pelo réu.” (STJ - REsp: 555139 CE 2003/0099259-3, Relator: Ministra ELIANA CALMON, Data de Julgamento: 12/05/2005, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJ 13.06.2005 p. 240) Assim, sem maiores delongas, HOMOLOGO o pleito de renúncia formulado em id. 136677676 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, nos termos do artigo 924, inciso IV, do Código de Processo Civil. CUSTAS, se houver pela exequente. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS indevidos. EXPEÇA-SE alvará de levantamento. P.R.I.C. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de praxe. Às providências. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

23/01/2024, 00:00

Expedição de documento

22/01/2024, 14:11

Renúncia ao direito pelo autor

22/01/2024, 14:11

Conclusão (para julgamento)

17/01/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 14:58

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 09:21

Decurso de Prazo

24/10/2023, 04:47

Publicação

16/10/2023, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica intimada a parte Autora para tomar ciência do retorno da pesquisa junto ao sistema RENAJUD, bem como para que, no prazo de 05 dias, informe se tem interesse na penhora dos veículos bloqueados.

12/10/2023, 00:00

Expedição de documento

11/10/2023, 14:58

Ato ordinatório

02/06/2023, 15:07

Decurso de Prazo

24/03/2023, 07:11

Decurso de Prazo

24/03/2023, 07:11

Publicação

16/03/2023, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0001179-61.2003.8.11.0040.. EXEQUENTE: LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A. EXECUTADO: ELISEU JOSE SCHAFER Vistos etc. DEFIRO o pedido de bloqueio de valores junto ao SISBAJUD e, ato contínuo, PROCEDO à operação necessária, conforme se verifica dos extratos anexos. Tendo resultado infrutífera a diligência acima, DEFIRO a busca de bens via RENAJUD. Sendo exitosa, EXPEÇA-SE o necessário a penhora, LAVRANDO-SE o respectivo termo, na forma do art. 845, § 1º, do CPC. Após, EXPEÇA-SE mandado de avaliação e intimação, inclusive da penhora levada a efeito, nos termos do art. 840, §§ 1º e 2º, do CPC. Havendo manifestação da executada, CERTIFIQUE-SE, intimando o exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Resultando infrutífera a diligência acima, façam os autos conclusos para realização de pesquisa via INFOJUD. Às providências. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

15/03/2023, 00:00

Expedição de documento

14/03/2023, 14:56

Conclusão (para decisão)

03/03/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 14:38

Publicação

06/02/2023, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0001179-61.2003.8.11.0040.. EXEQUENTE: LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A. EXECUTADO: ELISEU JOSE SCHAFER Vistos etc. Sem delongas, cadastrem-se os procuradores do executado, consoante postulado em id. 83583096. Com relação ao pedido de cancelamento de cartões de crédito, bem como apreensão da CNH e entrega de passaporte, do executado, entendo que o pleito não merece acolhida, pois tais medidas não têm o condão de promover a satisfação do débito. Em tese, para serem admitidos, os pedidos do exequente devem estar vinculados a uma ordem lógica de causa e efeito com a própria satisfação do crédito ou com a indução do devedor ao adimplemento, tal como ocorre com a multa coercitiva. Cumpre-se mencionar ainda, que o artigo 139, IV, do CPC, é expresso ao autorizar a adoção pelo juiz de todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou subrogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, entretanto, as medidas acima mencionadas não consubstanciam necessárias para assegurar tal intento, razão pela qual, INDEFIRO o pedido. No mais, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo até a manifestação da parte interessada. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente.

03/02/2023, 00:00

Expedição de documento

02/02/2023, 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2023, 13:42

Conclusão (para decisão)

27/01/2023, 12:31

Recebimento

26/01/2023, 15:41

Ato ordinatório

29/04/2022, 16:16

Publicação

22/02/2022, 06:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 06:08

Remessa

17/02/2022, 23:55

Expedição de documento

17/02/2022, 21:10

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 18:53

Expedição de documento

01/10/2021, 17:46

Publicação

15/07/2021, 12:06

Expedição de documento

14/07/2021, 09:59

Ato ordinatório

13/07/2021, 16:52

Expedição de documento

01/07/2021, 18:28

Expedição de documento

21/06/2021, 17:55

Entrega em carga/vista

18/06/2021, 15:13

Conclusão (para despacho)

11/06/2021, 17:09

Entrega em carga/vista

08/03/2021, 14:40

Conclusão (para despacho)

15/02/2021, 18:36

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 14:19

Publicação

30/11/2020, 12:18

Expedição de documento

27/11/2020, 12:59

Mero expediente

27/11/2020, 10:45

Conclusão (para despacho)

17/11/2020, 16:34

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 16:46

Ato ordinatório

14/07/2020, 15:50

Mero expediente

13/07/2020, 11:41

Conclusão (para despacho)

09/07/2020, 17:10

Petição (Petição (outras))

09/07/2020, 17:09

Petição (Petição (outras))

09/07/2020, 17:05

Petição (Petição (outras))

03/07/2020, 15:01

Expedição de documento

03/07/2020, 14:50

Expedição de documento

09/06/2020, 13:49

Entrega em carga/vista

12/02/2019, 16:45

Entrega em carga/vista

11/02/2019, 17:28

Publicação

08/02/2019, 12:12

Expedição de documento

07/02/2019, 10:38

Entrega em carga/vista

06/02/2019, 17:53

Outras Decisões

06/02/2019, 16:03

Entrega em carga/vista

06/02/2019, 14:35

Petição (Petição (outras))

13/11/2018, 15:48

Entrega em carga/vista

31/10/2018, 15:38

Entrega em carga/vista

29/10/2018, 15:12

Entrega em carga/vista

26/10/2018, 15:03

Entrega em carga/vista

25/10/2018, 16:31

Publicação

22/10/2018, 17:07

Expedição de documento

20/10/2018, 10:45

Ato ordinatório

19/10/2018, 16:51

Ato ordinatório

20/09/2018, 17:14

Documento

13/09/2018, 13:35

Ato ordinatório

15/08/2018, 18:11

Expedição de documento

10/08/2018, 18:40

Ato ordinatório

08/08/2018, 14:53

Expedição de documento

28/05/2018, 16:54

Entrega em carga/vista

14/05/2018, 16:15

Petição (Petição (outras))

05/03/2018, 17:18

Publicação

22/02/2018, 13:00

Expedição de documento

21/02/2018, 10:00

Ato ordinatório

20/02/2018, 17:18

Petição (Petição (outras))

11/12/2017, 14:58

Petição (Petição (outras))

11/12/2017, 14:57

Publicação

27/09/2017, 13:01

Expedição de documento

26/09/2017, 10:05

Ato ordinatório

25/09/2017, 18:00

Documento

18/09/2017, 13:46

Entrega em carga/vista

06/09/2017, 14:14

Outras Decisões

05/09/2017, 14:48

Entrega em carga/vista

05/09/2017, 14:45

Conclusão (para despacho)

05/09/2017, 14:42

Expedição de documento

13/07/2017, 12:53

Ato ordinatório

16/05/2017, 12:58

Expedição de documento

15/05/2017, 15:57

Publicação

02/03/2017, 13:01

Expedição de documento

24/02/2017, 13:10

Entrega em carga/vista

24/02/2017, 09:52

Outras Decisões

22/02/2017, 14:40

Entrega em carga/vista

16/02/2017, 18:01

Conclusão (para despacho)

15/02/2017, 13:42

Petição (Petição (outras))

06/02/2017, 15:05

Entrega em carga/vista

29/11/2016, 15:59

Entrega em carga/vista

28/11/2016, 15:02

Publicação

22/11/2016, 13:01

Expedição de documento

18/11/2016, 10:00

Ato ordinatório

16/11/2016, 17:00

Petição (Petição (outras))

28/10/2016, 12:20

Entrega em carga/vista

15/08/2016, 18:29

Entrega em carga/vista

15/08/2016, 15:58

Entrega em carga/vista

15/08/2016, 14:49

Entrega em carga/vista

12/08/2016, 13:56

Entrega em carga/vista

12/07/2016, 17:05

Entrega em carga/vista

07/07/2016, 15:37

Entrega em carga/vista

28/06/2016, 16:22

Entrega em carga/vista

20/06/2016, 16:10

Publicação

17/06/2016, 13:01

Expedição de documento

15/06/2016, 16:02

Ato ordinatório

15/06/2016, 13:17

Entrega em carga/vista

11/03/2016, 17:18

Entrega em carga/vista

11/03/2016, 14:06

Publicação

03/03/2016, 17:02

Entrega em carga/vista

02/03/2016, 14:15

Expedição de documento

02/03/2016, 10:01

Mero expediente

01/03/2016, 14:21

Entrega em carga/vista

01/03/2016, 13:05

Conclusão (para despacho)

01/03/2016, 12:47

Ato ordinatório

29/02/2016, 16:49

Petição (Petição (outras))

05/01/2016, 15:08

Publicação

30/11/2015, 13:01

Expedição de documento

27/11/2015, 10:05

Ato ordinatório

26/11/2015, 16:01

Documento

16/11/2015, 12:56

Mandado (entregue ao destinatário)

29/10/2015, 16:00

Ato ordinatório

29/10/2015, 15:59

Expedição de documento

23/10/2015, 18:32

Ato ordinatório

25/09/2015, 14:07

Ato ordinatório

11/09/2015, 17:30

Petição (Petição (outras))

08/09/2015, 14:18

Entrega em carga/vista

27/08/2015, 17:56

Entrega em carga/vista

27/08/2015, 13:44

Publicação

25/08/2015, 17:02

Expedição de documento

22/08/2015, 10:02

Ato ordinatório

21/08/2015, 14:05

Expedição de documento

07/08/2015, 17:51

Expedição de documento

24/06/2015, 18:06

Petição (Petição (outras))

22/04/2015, 17:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2015, 16:55

Publicação

24/03/2015, 13:00

Expedição de documento

21/03/2015, 10:03

Ato ordinatório

20/03/2015, 16:02

Entrega em carga/vista

11/02/2015, 16:46

Entrega em carga/vista

09/02/2015, 16:18

Conclusão (para despacho)

09/02/2015, 16:12

Petição (Petição (outras))

29/01/2015, 13:17

Publicação

18/11/2014, 13:00

Expedição de documento

16/11/2014, 10:00

Ato ordinatório

15/11/2014, 13:50

Petição (Petição (outras))

08/09/2014, 13:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/07/2014, 17:50

Expedição de documento

24/07/2014, 13:34

Expedição de documento

24/07/2014, 13:30

Entrega em carga/vista

10/04/2014, 14:13

Outras Decisões

09/04/2014, 19:07

Entrega em carga/vista

09/04/2014, 18:54

Publicação

07/04/2014, 13:01

Conclusão (para despacho)

07/04/2014, 09:03

Expedição de documento

03/04/2014, 16:12

Evolução da Classe Processual

03/04/2014, 14:38

Remessa (outros motivos)

03/04/2014, 13:35

Ato ordinatório

03/04/2014, 11:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/02/2014, 13:22

Expedição de documento

24/02/2014, 16:04

Entrega em carga/vista

18/02/2014, 13:03

Outras Decisões

14/02/2014, 15:12

Conclusão (para despacho)

14/02/2014, 14:35

Expedição de documento

20/01/2014, 14:56

Petição (Petição (outras))

20/01/2014, 14:53

Ato ordinatório

09/12/2013, 18:20

Entrega em carga/vista

09/12/2013, 16:29

Publicação

06/12/2013, 13:00

Expedição de documento

05/12/2013, 13:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2013, 16:37

Petição (Petição (outras))

05/11/2013, 12:57

Ato ordinatório

25/10/2013, 17:17

Entrega em carga/vista

23/10/2013, 17:48

Entrega em carga/vista

23/10/2013, 15:05

Ato ordinatório

22/10/2013, 17:27

Publicação

22/10/2013, 12:20

Expedição de documento

16/10/2013, 12:19

Ato ordinatório

10/09/2013, 15:19

Expedição de documento

02/09/2013, 15:06

Petição (Petição (outras))

31/07/2013, 14:17

Petição (Petição (outras))

31/07/2013, 14:16

Entrega em carga/vista

24/07/2013, 13:37

Outras Decisões

16/07/2013, 15:10

Entrega em carga/vista

16/07/2013, 15:09

Conclusão (para despacho)

24/06/2013, 13:43

Expedição de documento

14/06/2013, 17:23

Expedição de documento

14/06/2013, 17:23

Petição (Petição (outras))

14/06/2013, 17:21

Ato ordinatório

17/05/2013, 07:49

Publicação

16/05/2013, 12:22

Expedição de documento

14/05/2013, 12:21

Entrega em carga/vista

06/03/2013, 14:51

Outras Decisões

05/03/2013, 18:37

Conclusão (para despacho)

25/02/2013, 16:30

Entrega em carga/vista

18/12/2012, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2012, 15:57

Entrega em carga/vista

15/10/2012, 15:25

Ato ordinatório

10/10/2012, 10:27

Ato ordinatório

09/10/2012, 15:43

Expedição de documento

09/10/2012, 15:43

Ato ordinatório

08/10/2012, 17:56

Entrega em carga/vista

16/08/2012, 13:41

Conclusão (para despacho)

16/04/2012, 12:15

Ato ordinatório

11/04/2012, 12:54

Ato ordinatório

10/04/2012, 15:00

Ato ordinatório

10/04/2012, 09:26

Petição (Petição (outras))

10/04/2012, 09:25

Ato ordinatório

09/04/2012, 14:53

Ato ordinatório

30/03/2012, 14:24

Ato ordinatório

30/03/2012, 14:10

Publicação

30/03/2012, 12:37

Expedição de documento

27/03/2012, 12:37

Ato ordinatório

26/03/2012, 13:52

Ato ordinatório

28/02/2012, 17:33

Ato ordinatório

28/02/2012, 17:20

Ato ordinatório

27/02/2012, 17:47

Entrega em carga/vista

27/02/2012, 17:18

Mero expediente

23/02/2012, 17:56

Conclusão (para despacho)

13/02/2012, 15:28

Ato ordinatório

28/11/2011, 16:49

Ato ordinatório

28/11/2011, 09:11

Ato ordinatório

28/11/2011, 09:10

Ato ordinatório

25/11/2011, 16:24

Petição (Petição (outras))

25/11/2011, 16:24

Ato ordinatório

24/11/2011, 16:58

Ato ordinatório

08/11/2011, 14:58

Ato ordinatório

08/11/2011, 14:02

Publicação

08/11/2011, 13:04

Ato ordinatório

28/10/2011, 13:07

Expedição de documento

28/10/2011, 13:04

Ato ordinatório

20/10/2011, 12:32

Ato ordinatório

20/10/2011, 10:55

Ato ordinatório

20/10/2011, 10:10

Ato ordinatório

13/10/2011, 13:10

Ato ordinatório

11/10/2011, 14:10

Ato ordinatório

11/10/2011, 13:18

Documento

11/10/2011, 13:18

Ato ordinatório

10/10/2011, 16:35

Ato ordinatório

10/10/2011, 16:23

Ato ordinatório

15/09/2011, 16:01

Ato ordinatório

15/09/2011, 14:02

Ato ordinatório

15/09/2011, 13:15

Mandado

14/09/2011, 18:46

Ato ordinatório

13/09/2011, 16:07

Ato ordinatório

12/09/2011, 15:51

Petição (Petição (outras))

12/09/2011, 15:51

Ato ordinatório

09/09/2011, 15:41

Ato ordinatório

08/08/2011, 17:11

Ato ordinatório

08/08/2011, 13:56

Publicação

08/08/2011, 12:25

Publicação

08/08/2011, 12:25

Expedição de documento

03/08/2011, 12:25

Expedição de documento

03/08/2011, 12:25

Ato ordinatório

02/08/2011, 14:29

Ato ordinatório

29/07/2011, 15:40

Ato ordinatório

29/07/2011, 15:22

Ato ordinatório

29/07/2011, 14:24

Expedição de documento

28/07/2011, 16:21

Ato ordinatório

21/07/2011, 09:25

Entrega em carga/vista

20/07/2011, 18:11

Entrega em carga/vista

20/07/2011, 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2011, 19:33

Conclusão (para despacho)

09/02/2011, 11:33

Ato ordinatório

27/01/2011, 13:03

Ato ordinatório

24/01/2011, 17:35

Ato ordinatório

24/01/2011, 15:11

Petição (Petição (outras))

24/01/2011, 15:10

Ato ordinatório

17/01/2011, 13:12

Ato ordinatório

07/12/2010, 13:42

Ato ordinatório

07/12/2010, 12:08

Publicação

07/12/2010, 11:21

Expedição de documento

03/12/2010, 11:18

Ato ordinatório

03/12/2010, 11:18

Expedição de documento

03/12/2010, 11:18

Ato ordinatório

02/12/2010, 14:28

Ato ordinatório

26/10/2010, 12:21

Ato ordinatório

25/10/2010, 12:18

Ato ordinatório

25/10/2010, 12:15

Ato ordinatório

22/10/2010, 14:40

Ato ordinatório

21/10/2010, 07:35

Expedição de documento

20/10/2010, 14:53

Expedição de documento

20/10/2010, 13:07

Expedição de documento

19/10/2010, 12:08

Ato ordinatório

04/08/2010, 16:19

Ato ordinatório

04/08/2010, 14:53

Ato ordinatório

08/07/2010, 10:30

Expedição de documento

08/07/2010, 10:30

Entrega em carga/vista

17/06/2010, 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2010, 11:03

Conclusão (para despacho)

08/03/2010, 12:51

Ato ordinatório

04/03/2010, 17:51

Ato ordinatório

04/03/2010, 16:26

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/03/2010, 16:01

Expedição de documento

04/03/2010, 16:00

Ato ordinatório

20/01/2010, 17:03

Ato ordinatório

15/12/2009, 12:36

Ato ordinatório

15/12/2009, 12:36

Ato ordinatório

10/12/2009, 13:28

Petição (Petição (outras))

10/12/2009, 13:27

Petição (Petição (outras))

10/12/2009, 13:25

Ato ordinatório

04/12/2009, 16:45

Publicação

27/11/2009, 13:58

Expedição de documento

25/11/2009, 15:21

Ato ordinatório

25/11/2009, 11:24

Ato ordinatório

13/11/2009, 14:02

Ato ordinatório

11/11/2009, 14:59

Ato ordinatório

11/11/2009, 11:26

Expedição de documento

11/11/2009, 11:26

Entrega em carga/vista

11/11/2009, 11:24

Mero expediente

10/11/2009, 14:13

Conclusão (para despacho)

09/09/2009, 17:53

Ato ordinatório

04/09/2009, 17:54

Ato ordinatório

04/09/2009, 17:11

Expedição de documento

04/09/2009, 17:11

Ato ordinatório

03/09/2009, 17:10

Ato ordinatório

28/08/2009, 10:32

Ato ordinatório

17/08/2009, 16:28

Ato ordinatório

14/08/2009, 15:27

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/08/2009, 13:20

Petição (Petição (outras))

13/08/2009, 13:20

Ato ordinatório

27/07/2009, 17:42

Publicação

22/07/2009, 08:50

Expedição de documento

20/07/2009, 13:52

Ato ordinatório

20/07/2009, 09:00

Ato ordinatório

25/06/2009, 12:55

Ato ordinatório

23/06/2009, 16:59

Ato ordinatório

23/06/2009, 15:32

Expedição de documento

23/06/2009, 15:32

Entrega em carga/vista

23/06/2009, 15:27

Mero expediente

19/06/2009, 14:31

Conclusão (para despacho)

16/06/2009, 14:32

Ato ordinatório

05/06/2009, 14:49

Ato ordinatório

05/06/2009, 14:16

Expedição de documento

04/06/2009, 15:11

Expedição de documento

04/06/2009, 14:46

Ato ordinatório

06/05/2009, 17:35

Ato ordinatório

24/04/2009, 12:36

Ato ordinatório

22/01/2009, 12:55

Ato ordinatório

15/12/2008, 17:06

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/11/2008, 13:54

Publicação

26/11/2008, 12:23

Expedição de documento

19/11/2008, 14:09

Ato ordinatório

17/11/2008, 15:24

Requisição de Informações

17/11/2008, 15:23

Ato ordinatório

09/10/2008, 15:33

Ato ordinatório

08/10/2008, 15:44

Ato ordinatório

08/10/2008, 15:10

Ato ordinatório

08/10/2008, 14:58

Ato ordinatório

29/07/2008, 17:43

Ato ordinatório

17/07/2008, 17:44

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/06/2008, 17:21

Petição (Petição (outras))

17/06/2008, 17:21

Ato ordinatório

16/05/2008, 18:02

Ato ordinatório

19/03/2008, 17:26

Ato ordinatório

19/03/2008, 17:13

Ato ordinatório

22/02/2008, 17:26

Ato ordinatório

21/02/2008, 16:56

Ato ordinatório

19/02/2008, 15:43

Requisição de Informações

19/02/2008, 15:43

Ato ordinatório

19/02/2008, 15:25

Ato ordinatório

08/02/2008, 16:54

Ato ordinatório

27/11/2007, 13:43

Ato ordinatório

22/11/2007, 09:22

Ato ordinatório

22/11/2007, 09:21

Ato ordinatório

22/11/2007, 09:18

Ato ordinatório

22/11/2007, 08:27

Ato ordinatório

05/11/2007, 17:23

Ato ordinatório

30/10/2007, 14:16

Ato ordinatório

29/10/2007, 16:51

Ato ordinatório

29/10/2007, 16:50

Ato ordinatório

29/10/2007, 14:50

Entrega em carga/vista

29/10/2007, 14:49

Mero expediente

25/10/2007, 13:48

Entrega em carga/vista

24/09/2007, 17:57

Conclusão (para despacho)

21/09/2007, 17:43

Ato ordinatório

21/09/2007, 08:43

Petição (Petição (outras))

21/09/2007, 08:42

Ato ordinatório

20/09/2007, 16:45

Entrega em carga/vista

20/09/2007, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2007, 16:30

Entrega em carga/vista

06/09/2007, 13:12

Conclusão (para despacho)

05/09/2007, 16:46

Ato ordinatório

20/08/2007, 12:56

Ato ordinatório

14/08/2007, 17:59

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/08/2007, 16:34

Petição (Petição (outras))

13/08/2007, 16:34

Ato ordinatório

13/08/2007, 16:32

Ato ordinatório

09/07/2007, 16:38

Ato ordinatório

03/07/2007, 17:44

Entrega em carga/vista

03/07/2007, 17:42

Entrega em carga/vista

03/07/2007, 16:02

Ato ordinatório

03/07/2007, 16:02

Expedição de documento

03/07/2007, 15:54

Expedição de documento

28/06/2007, 12:55

Expedição de documento

28/06/2007, 12:24

Expedição de documento

28/06/2007, 12:17

Ato ordinatório

21/06/2007, 13:28

Ato ordinatório

15/06/2007, 18:14

Ato ordinatório

15/06/2007, 17:51

Ato ordinatório

15/06/2007, 17:51

Ato ordinatório

15/06/2007, 12:35

Entrega em carga/vista

15/06/2007, 12:09

Mero expediente

24/05/2007, 14:04

Entrega em carga/vista

29/03/2007, 14:19

Conclusão (para despacho)

29/03/2007, 12:52

Ato ordinatório

12/03/2007, 16:40

Ato ordinatório

12/03/2007, 15:15

Petição (Petição (outras))

07/03/2007, 16:40

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/03/2007, 13:44

Ato ordinatório

06/03/2007, 17:53

Ato ordinatório

28/02/2007, 13:22

Ato ordinatório

28/02/2007, 08:00

Ato ordinatório

27/02/2007, 16:52

Documento

27/02/2007, 16:52

Ato ordinatório

27/02/2007, 16:51

Ato ordinatório

15/02/2007, 12:27

Ato ordinatório

15/02/2007, 09:56

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/02/2007, 13:43

Expedição de documento

13/02/2007, 13:43

Expedição de documento

12/02/2007, 13:56

Ato ordinatório

30/01/2007, 17:15

Ato ordinatório

29/01/2007, 13:21

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/01/2007, 13:15

Expedição de documento

29/01/2007, 13:13

Ato ordinatório

09/01/2007, 13:56

Expedição de documento

08/01/2007, 16:16

Expedição de documento

08/01/2007, 11:55

Ato ordinatório

03/01/2007, 14:14

Ato ordinatório

03/01/2007, 13:19

Ato ordinatório

21/11/2006, 14:52

Documento

21/11/2006, 14:51

Expedição de documento

05/10/2006, 17:45

Expedição de documento

05/10/2006, 17:10

Ato ordinatório

19/09/2006, 14:59

Ato ordinatório

20/07/2006, 17:27

Ato ordinatório

05/07/2006, 18:03

Documento

05/07/2006, 17:27

Ato ordinatório

03/07/2006, 17:25

Ato ordinatório

23/05/2006, 14:14

Ato ordinatório

23/05/2006, 10:53

Ato ordinatório

12/05/2006, 16:00

Ato ordinatório

08/05/2006, 11:27

Ato ordinatório

08/05/2006, 11:27

Ato ordinatório

04/05/2006, 11:19

Ato ordinatório

25/04/2006, 13:07

Ato ordinatório

08/04/2006, 15:22

Ato ordinatório

07/04/2006, 14:37

Entrega em carga/vista

07/04/2006, 14:14

Entrega em carga/vista

07/04/2006, 13:17

Ato ordinatório

07/04/2006, 07:34

Ato ordinatório

13/03/2006, 13:03

Ato ordinatório

23/02/2006, 12:58

Entrega em carga/vista

22/02/2006, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2006, 17:15

Conclusão (para despacho)

21/02/2006, 16:15

Ato ordinatório

14/02/2006, 14:01

Ato ordinatório

13/02/2006, 13:10

Registro Processual (Retificada a autuação)

03/02/2006, 15:57

Petição (Petição (outras))

03/02/2006, 14:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2006, 13:56

Ato ordinatório

03/02/2006, 11:56

Ato ordinatório

22/12/2005, 16:53

Ato ordinatório

23/11/2005, 15:38

Documento

23/11/2005, 15:34

Ato ordinatório

17/11/2005, 11:39

Ato ordinatório

11/11/2005, 16:36

Ato ordinatório

25/10/2005, 09:02

Ato ordinatório

25/10/2005, 07:49

Ato ordinatório

19/10/2005, 12:11

Expedição de documento

14/10/2005, 11:40

Expedição de documento

14/10/2005, 11:32

Ato ordinatório

13/10/2005, 14:17

Ato ordinatório

11/10/2005, 16:43

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/09/2005, 17:52

Petição (Petição (outras))

21/09/2005, 14:17

Ato ordinatório

15/09/2005, 14:25

Ato ordinatório

26/08/2005, 17:34

Ato ordinatório

24/08/2005, 14:53

Ato ordinatório

19/08/2005, 17:09

Expedição de documento

17/08/2005, 18:01

Ato ordinatório

28/07/2005, 14:00

Ato ordinatório

08/06/2005, 16:44

Ato ordinatório

19/04/2005, 14:35

Ato ordinatório

01/03/2005, 15:37

Ato ordinatório

25/02/2005, 12:39

Ato ordinatório

04/02/2005, 13:33

Entrega em carga/vista

27/01/2005, 10:51

Mero expediente

25/01/2005, 20:51

Entrega em carga/vista

25/01/2005, 20:47

Conclusão (para despacho)

20/01/2005, 08:28

Ato ordinatório

03/01/2005, 13:02

Redistribuição (sorteio; erro material)

15/12/2004, 14:53

Redistribuição (sorteio; incompetência)

15/12/2004, 14:53

Remessa (outros motivos)

15/12/2004, 09:43

Entrega em carga/vista

14/12/2004, 15:56

Ato ordinatório

14/12/2004, 13:27

Entrega em carga/vista

14/12/2004, 12:39

Mero expediente

13/12/2004, 13:26

Ato ordinatório

06/12/2004, 14:59

Ato ordinatório

06/12/2004, 14:59

Entrega em carga/vista

06/12/2004, 14:49

Entrega em carga/vista

02/12/2004, 08:30

Mero expediente

01/12/2004, 08:28

Entrega em carga/vista

01/12/2004, 08:28

Ato ordinatório

16/09/2004, 14:36

Ato ordinatório

15/09/2004, 11:23

Ato ordinatório

14/09/2004, 18:09

Ato ordinatório

10/09/2004, 14:53

Ato ordinatório

06/09/2004, 11:33

Ato ordinatório

26/08/2004, 16:53

Documento

26/08/2004, 16:49

Ato ordinatório

25/08/2004, 18:05

Ato ordinatório

06/08/2004, 14:11

Documento

06/08/2004, 14:11

Ato ordinatório

06/08/2004, 12:11

Ato ordinatório

22/07/2004, 17:36

Ato ordinatório

22/07/2004, 13:31

Ato ordinatório

21/07/2004, 12:32

Ato ordinatório

16/07/2004, 17:35

Ato ordinatório

16/07/2004, 14:07

Ato ordinatório

15/07/2004, 18:15

Expedição de documento

15/07/2004, 13:12

Ato ordinatório

07/07/2004, 17:59

Expedição de documento

07/07/2004, 14:46

Ato ordinatório

11/05/2004, 17:58

Petição (Petição (outras))

30/04/2004, 17:57

Ato ordinatório

28/04/2004, 10:11

Entrega em carga/vista

27/04/2004, 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2004, 13:58

Entrega em carga/vista

12/03/2004, 16:25

Redistribuição (sorteio; incompetência)

10/03/2004, 14:52

Remessa (outros motivos)

10/03/2004, 11:24

Ato ordinatório

04/03/2004, 19:07

Expedição de documento

04/03/2004, 14:19

Entrega em carga/vista

02/03/2004, 13:43

Entrega em carga/vista

10/02/2004, 14:04

Entrega em carga/vista

04/02/2004, 17:17

Expedição de documento

04/02/2004, 09:53

Entrega em carga/vista

14/10/2003, 14:02

Redistribuição (sorteio; incompetência)

13/10/2003, 14:27

Remessa (outros motivos)

06/10/2003, 13:11

Conclusão (para despacho)

14/07/2003, 12:12

Ato ordinatório

03/06/2003, 17:20

Ato ordinatório

27/05/2003, 17:08

Ato ordinatório

26/05/2003, 14:52

Expedição de documento

26/05/2003, 14:44

Ato ordinatório

21/05/2003, 15:47

Distribuição (sorteio)

15/05/2003, 14:36

Decisão

•26/02/2024, 00:00

•23/01/2024, 00:00

•12/10/2023, 00:00

•15/03/2023, 00:00

•03/02/2023, 00:00