Execução de Título Extrajudicial 1002649-21.2023.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002649-21.2023.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

05/12/2024, 17:13

Remessa (outros motivos)

29/11/2024, 02:12

Decurso de Prazo

17/10/2024, 02:07

Definitivo

29/09/2024, 19:57

Publicação

25/09/2024, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Gaplan Administradora de Consórcio Ltda. Executados: Eusebio Via Netto e Cia Ltda - Epp e Outros PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1002649-21.2023.8.11.0037 Ação de Execução de Título Extrajudicial Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Gaplan Administradora de Consórcio Ltda. em face de Eusebio Via Netto e Cia Ltda - Epp, Eusebio Via Netto e Eliane Beatriz Via, todos qualificados nos autos em epígrafe. No decorrer do trâmite processual, as partes transigiram (Num. 164060446), postulando pela homologação do acordo, nos termos do artigo 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Formalizados os autos, vieram para deliberação. É o relatório. Fundamento. Decido. Traduzindo o procedimento composição sobre direitos passíveis de transação, homologo o acordo formulado entre as partes, com fulcro no artigo 200, caput, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais remanescentes a teor do disposto no artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios na forma pactuada. Por conseguinte, convindo as partes, DECLARO SUSPENSA A EXECUÇÃO durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Expirado o prazo, intimem-se as partes para prestarem informação sobre o adimplemento do acordo, em 15 (quinze) dias, valendo o silêncio pela comunicação de pagamento integral. Arquive-se, com isenção de custas para o desarquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), data registrada no sistema. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

24/09/2024, 00:00

Expedição de documento

23/09/2024, 15:52

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/09/2024, 15:52

Conclusão (para julgamento)

20/09/2024, 11:01

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 15:26

Publicação

29/08/2024, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Gaplan Administradora de Consorcio Ltda. Executados: Eusebio Via Netto e Cia Ltda - Epp e Outros PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1002649-21.2023.8.11.0037 Ação de Execução de Título Extrajudicial Vistos etc. Trata-se de ação de execução proposta por Gaplan Administradora de Consorcio Ltda. em face de Eusebio Via Netto e Cia Ltda - Epp, Eusebio Via Netto e Eliane Beatriz Via ambos qualificados nos autos em epígrafe. No decorrer do trâmite processual, as partes transigiram (Num. 164060446), postulando pela homologação do acordo, nos termos do artigo 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Formalizados os autos, vieram para deliberação. É o relatório. Fundamento. Decido. Nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil, a procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica. Destarte, intime-se a causídica da parte exequente para apresentar o instrumento de mandato com a outorga do poder respectivo, em 15 (quinze) dias, sob pena do ato não ratificado ser considerado ineficaz relativamente àquele em cujo nome foi praticado, respondendo o advogado pelas despesas e por perdas e danos (CPC, art.104, §2º). Expirado o prazo, imediata conclusão. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), data registrada no sistema. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

28/08/2024, 00:00

Expedição de documento

27/08/2024, 14:01

Documentos

Sentença

•24/09/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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