Execução Fiscal 1002595-75.2019.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2019

Valor da Causa

R$ 556,24

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

JOSE DE DEUS LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/09/2025, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 13:43

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 06:12

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 17:28

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

23/05/2025, 05:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2025, 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

19/03/2025, 17:09

Recebidos os autos

19/03/2025, 17:09

Juntada de Certidão

19/03/2025, 17:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/10/2024, 13:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/10/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2023, 00:17

Recebidos os autos

28/04/2023, 00:17

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão

08/09/2025, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 13:43

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 06:12

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 17:28

Documentos

Decisão

•25/07/2019, 20:49

Decisão

•26/11/2019, 13:49

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

23/05/2025, 05:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2025, 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

19/03/2025, 17:09

Recebidos os autos

19/03/2025, 17:09

Juntada de Certidão

19/03/2025, 17:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/10/2024, 13:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/10/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2023, 00:17

Recebidos os autos

28/04/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 08:31

Transitado em Julgado em 24/03/2023

28/03/2023, 08:30

Decorrido prazo de JOSE DE DEUS LIMA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 06:47

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 21:36

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1002595-75.2019.8.11.0011.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: JOSE DE DEUS LIMA Aqui se tem Execução Fiscal. Efetivada a citação, o exequente pugnou pela extinção do feito em razão do pagamento integral do débito. É o relatório. Fundamento e decido. A parte executada efetuou o pagamento da dívida em sua totalidade, de modo que, em atenção ao artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, Intimação - SENTENÇA

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2022, 05:39

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 19:01

Processo Desarquivado

13/07/2022, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 13:06

Arquivado Provisoriamente

10/03/2022, 22:25

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 22:25

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Decorrido prazo de JOSE DE DEUS LIMA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 06:32

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 11:59

Publicado Intimação em 31/08/2021.

31/08/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2021, 09:17

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2021, 09:17

Conclusos para decisão

20/05/2021, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 23:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:10

Processo Desarquivado

01/04/2021, 17:37

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Decorrido prazo de JOSE DE DEUS LIMA em 27/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:09

Arquivado Provisoriamente

27/03/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 16:40

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2020, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2020, 11:39

Juntada de Petição de outros documentos

04/03/2020, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 15:59

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2020, 15:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/01/2020, 15:50

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2019, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2019, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2019, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2019, 09:18

Processo Desarquivado

26/11/2019, 14:47

Arquivado Provisoramente

26/11/2019, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2019, 13:49

Conclusos para decisão

24/10/2019, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2019, 08:31

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 18:06

Juntada de Petição de certidão

16/09/2019, 20:49

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

16/09/2019, 20:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2019, 16:26

Expedição de Mandado.

11/09/2019, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2019, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2019, 10:32

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 17:40

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2019, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2019, 20:49

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 09:29

Conclusos para decisão

24/07/2019, 09:29

Decisão

•18/08/2021, 09:17

Sentença

•25/08/2022, 05:39