Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8034017-15.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Processos relacionados

TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

08/11/2024, 10:20

Remessa (outros motivos)

31/10/2024, 15:24

Definitivo

31/10/2024, 15:24

Decurso de Prazo

30/10/2024, 02:09

Decurso de Prazo

22/10/2024, 02:16

Publicação

14/10/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2024, 02:11

Expedição de documento

10/10/2024, 14:58

Expedição de documento

10/10/2024, 14:58

Ato ordinatório

10/10/2024, 14:57

Remessa (outros motivos)

10/10/2024, 14:01

Desarquivamento

10/10/2024, 14:00

Ato ordinatório

10/10/2024, 13:59

Definitivo

23/08/2024, 12:16

Ato ordinatório

23/08/2024, 12:14

Todas as movimentações(195)

Documento

08/11/2024, 10:20

Remessa (outros motivos)

31/10/2024, 15:24

Definitivo

31/10/2024, 15:24

Decurso de Prazo

30/10/2024, 02:09

Decurso de Prazo

22/10/2024, 02:16

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

14/10/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2024, 02:11

Expedição de documento

10/10/2024, 14:58

Expedição de documento

10/10/2024, 14:58

Ato ordinatório

10/10/2024, 14:57

Remessa (outros motivos)

10/10/2024, 14:01

Desarquivamento

10/10/2024, 14:00

Ato ordinatório

10/10/2024, 13:59

Definitivo

23/08/2024, 12:16

Ato ordinatório

23/08/2024, 12:14

Expedição de documento

22/08/2024, 18:04

Ato ordinatório

21/08/2024, 12:54

Decurso de Prazo

16/08/2024, 02:09

Decurso de Prazo

08/08/2024, 02:11

Decurso de Prazo

02/08/2024, 02:13

Publicação

01/08/2024, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 02:06

Publicação

31/07/2024, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 02:08

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 10:25

Expedição de documento

29/07/2024, 12:30

Expedição de documento

29/07/2024, 12:30

Ato ordinatório

29/07/2024, 12:29

Decurso de Prazo

26/07/2024, 02:09

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 10:06

Publicação

17/07/2024, 02:28

Publicação

17/07/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 02:27

Expedição de documento

15/07/2024, 16:05

Expedição de documento

15/07/2024, 16:05

Ato ordinatório

15/07/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 13:54

Remessa (outros motivos)

10/06/2024, 12:00

Ato ordinatório

10/06/2024, 12:00

Trânsito em julgado

10/06/2024, 11:59

Decurso de Prazo

04/06/2024, 01:09

Decurso de Prazo

23/05/2024, 01:13

Decurso de Prazo

22/05/2024, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 01:38

Expedição de documento

13/05/2024, 21:16

Expedida/certificada

13/05/2024, 21:16

Expedição de documento

13/05/2024, 21:16

Conclusão (para decisão)

09/05/2024, 18:45

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 12:51

Decurso de Prazo

26/04/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 15:12

Publicação

10/04/2024, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 01:37

Expedição de documento

08/04/2024, 17:18

Expedição de documento

08/04/2024, 17:17

Conclusão (para decisão)

03/04/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 10:20

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:07

Decurso de Prazo

08/03/2024, 09:55

Publicação

31/01/2024, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 03:20

Expedição de documento

29/01/2024, 18:29

Expedição de documento

29/01/2024, 18:27

Evolução da Classe Processual

29/01/2024, 18:26

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 14:37

Publicação

19/12/2023, 04:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 04:26

Expedição de documento

15/12/2023, 15:46

Documento

15/12/2023, 12:34

Documento

15/12/2023, 12:34

Remessa (em grau de recurso)

21/11/2022, 13:01

Decurso de Prazo

15/11/2022, 04:44

Decurso de Prazo

14/11/2022, 18:30

Decurso de Prazo

14/11/2022, 06:13

Decurso de Prazo

14/11/2022, 06:13

Decurso de Prazo

14/11/2022, 06:13

Decurso de Prazo

12/11/2022, 20:37

Publicação

04/11/2022, 06:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 06:45

Expedição de documento

31/10/2022, 17:55

Expedição de documento

31/10/2022, 17:55

Com efeito suspensivo

31/10/2022, 17:54

Conclusão (para decisão)

13/09/2022, 13:44

Decurso de Prazo

09/09/2022, 09:32

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 05:18

Expedição de documento

22/08/2022, 16:13

Ato ordinatório

22/08/2022, 16:08

Petição (Contra-razões)

22/08/2022, 14:03

Decurso de Prazo

17/08/2022, 20:49

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 15:01

Publicação

02/08/2022, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 08:58

Expedição de documento

29/07/2022, 07:18

Expedição de documento

29/07/2022, 07:18

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/07/2022, 07:18

Conclusão (para despacho)

04/07/2022, 10:14

Petição (Embargos de declaração)

30/06/2022, 16:24

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 16:20

Petição (Embargos de declaração)

28/06/2022, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 02:06

Expedição de documento

21/06/2022, 10:25

Documento (Petição (outras))

21/06/2022, 10:25

Mudança de Classe Processual

13/05/2022, 13:04

Conclusão (para julgamento)

21/02/2022, 17:50

Remessa (outros motivos)

17/02/2022, 03:16

Recebimento

16/02/2022, 23:06

Mudança de Classe Processual

16/02/2022, 23:06

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 16:55

Ato ordinatório

13/01/2022, 12:44

Evolução da Classe Processual

13/01/2022, 12:44

Conclusão (para despacho)

10/11/2021, 15:01

Expedição de documento

16/08/2021, 12:51

Mero expediente

09/08/2021, 14:29

Expedição de documento

03/08/2021, 11:32

Mero expediente

07/07/2021, 15:43

Expedição de documento

17/05/2021, 14:37

Petição (Petição (outras))

26/11/2020, 16:44

Petição (Petição (outras))

26/11/2020, 16:36

Documento

23/11/2020, 17:50

Mero expediente

19/11/2020, 12:06

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 12:06

Documento

12/11/2020, 14:50

Documento

21/10/2020, 15:34

Documento

21/10/2020, 15:14

Decurso de Prazo

13/08/2020, 00:05

Ato ordinatório

24/07/2020, 00:01

Ato ordinatório

13/07/2020, 14:29

Ato ordinatório

13/07/2020, 13:30

Expedição de documento

13/07/2020, 13:03

Expedição de documento

15/06/2020, 11:24

Petição (Petição (outras))

09/06/2020, 16:54

Ato ordinatório

05/06/2020, 00:02

Ato ordinatório

27/05/2020, 10:56

Expedição de documento

25/05/2020, 20:04

Conclusão (para despacho)

22/05/2020, 18:22

Conclusão (para despacho)

03/02/2020, 12:14

Ato ordinatório

12/12/2019, 18:38

Mero expediente

12/12/2019, 10:23

Conclusão (para julgamento)

04/09/2019, 17:06

Ato ordinatório

13/08/2019, 00:35

Ato ordinatório

02/08/2019, 08:58

Ato ordinatório

01/08/2019, 15:09

Expedição de documento

01/08/2019, 15:06

Conclusão (para decisão)

16/05/2019, 17:20

Decurso de Prazo

16/05/2019, 17:19

Ato ordinatório

16/05/2019, 17:19

Por decisão judicial

31/08/2018, 14:44

Ato ordinatório

31/08/2018, 14:44

Documento

31/08/2018, 14:40

Documento

27/07/2018, 19:26

Ato ordinatório

27/07/2018, 16:52

Ato ordinatório

27/07/2018, 16:49

Petição (Petição (outras))

23/07/2018, 08:40

Ato ordinatório

08/06/2017, 18:36

Documento

12/01/2017, 15:45

Ato ordinatório

16/12/2016, 11:28

Mero expediente

12/12/2016, 17:10

Ato ordinatório

06/12/2016, 00:02

Ato ordinatório

06/12/2016, 00:02

Conclusão (para despacho)

02/12/2016, 19:34

Ato ordinatório

23/11/2016, 13:46

Expedição de documento

23/11/2016, 13:44

Conclusão (para julgamento)

22/08/2016, 16:41

Ato ordinatório

22/08/2016, 16:41

Mero expediente

29/06/2016, 16:16

Conclusão (para despacho)

23/06/2016, 13:04

Petição (Petição (outras))

29/02/2016, 14:26

Ato ordinatório

24/02/2016, 13:08

Petição (Petição (outras))

23/02/2016, 14:52

Petição (Petição (outras))

23/02/2016, 14:50

Petição (Petição (outras))

18/02/2016, 17:58

Petição (Petição (outras))

16/02/2016, 20:49

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

12/02/2016, 14:41

Petição (Petição (outras))

12/02/2016, 10:50

Documento

21/01/2016, 16:19

Documento

19/01/2016, 11:49

Ato ordinatório

15/12/2015, 08:30

Expedição de documento

14/12/2015, 17:39

Expedição de documento

14/12/2015, 17:30

Expedição de documento

14/12/2015, 17:27

Expedição de documento

14/12/2015, 17:26

Ato ordinatório

14/12/2015, 17:26

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

14/12/2015, 17:25

Ato ordinatório

11/12/2015, 15:30

Expedição de documento

11/12/2015, 14:11

Expedição de documento

11/12/2015, 14:11

Liminar

11/12/2015, 14:11

Conclusão (para decisão)

10/12/2015, 11:05

Ato ordinatório

10/12/2015, 11:04

Documento

04/12/2015, 11:37

Remessa (outros motivos)

04/12/2015, 10:04

Conclusão (para decisão)

23/11/2015, 15:29

Distribuição (sorteio)

23/11/2015, 15:29