Execução de Título Extrajudicial 1002348-81.2022.8.11.0046 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002348-81.2022.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 10:49

Decurso de Prazo

05/06/2025, 02:28

Publicação

14/05/2025, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COMODORO PRIMEIRA VARA Processo n. 1002348-81.2022.8.11.0046 EXEQUENTE: FUNDACAO PIO XII EXECUTADO: D M JESUS MEDEIROS EIRELI DECISÃO Vistos, etc. Ante o requerimento de id. 184264144, DETERMINO a suspensão da ação pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do CPC. Findo o prazo, iniciará a contagem do prazo prescricional, o qual somente será interrompido pela indicação de bens à penhora. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Comodoro/MT, data da assinatura digital. VINICIUS PAIVA GALHARDO Juiz de Direito Substituto

12/05/2025, 00:00

Expedição de documento

09/05/2025, 13:02

Definitivo

09/05/2025, 13:02

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 14:28

Publicação

04/02/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COMODORO PRIMEIRA VARA Processo n. 1002348-81.2022.8.11.0046 EXEQUENTE: FUNDACAO PIO XII EXECUTADO: D M JESUS MEDEIROS EIRELI DECISÃO Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de id 142947687, considerando que quem deve indicar bens é a parte exequente. Portanto, ratifico a decisão retro, devendo a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens, sob pena de suspensão/arquivamento CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Comodoro/MT, data da assinatura digital. VINICIUS PAIVA GALHARDO Juiz de Direito Substituto

03/02/2025, 00:00

Expedição de documento

31/01/2025, 15:18

Outras Decisões

31/01/2025, 15:18

Ato ordinatório

09/09/2024, 09:55

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FUNDACAO PIO XII EXECUTADO: D M JESUS MEDEIROS EIRELI ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COMODORO PRIMEIRA VARA PROCESSO N. 1002348-81.2022.8.11.0046 Vistos, etc. 1. Verifico a formulação de pleito expropriatório pela parte Exequente, o que é de pronto acolhido em primeira tentativa, antes mesmo do eventual recolhimento das taxas judiciárias, ressalvado os beneficiários da justiça gratuita. 2. Atinente as taxas judiciárias, a Lei Estadual n. 11.077/2020, atualmente em vigor, alterou os valores cobrados a título de custas e taxas judiciais. Ademais, dentre as alterações, trouxe o art. 13, Tabela B, item 4, o qual prevê a cobrança de diligências para pesquisas em Sistemas Informatizados deste Tribunal de Justiça, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), por consulta. 2.1 Registro que havendo pluralidade de partes ou sistemas para as quais se destinam as diligências, deverá ocorrer o recolhimento de uma consulta por integrante do polo da ação para cada sistema específico, já que o valor cobrado é por consulta. 2.2 Assim, sendo caso de falta de recolhimento, ou recolhimento menor, determino que a parte Exequente proceda com o pagamento referente à realização de diligências nos Sistemas Informatizados, consoante disposições retro, no prazo de 15 (quinze), sob pena de arquivamento, e eventual liberação do objeto da penhora. 3. Defiro o pedido de penhora/bloqueio sobre ativos financeiros encontrados nas contas ou aplicações financeiras da parte Executada por meio de penhora “on line” via SISBAJUD. 3.1 Caso seja confirmado o bloqueio de ativos financeiros em nome da parte Executada, considerar-se-á efetuada a penhora, valendo-se como termo dela o protocolo emitido pelo Sisbajud, que será juntado aos autos, providenciando-se, em seguida, a intimação da parte Executada acerca da constrição, nos exatos termos do § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. 3.2 A intimação da parte Executada será dispensada em caso de bloqueio de quantia ínfima, compreendida esta como aquela incapaz de cobrir o valor das custas e despesas processuais (art. 836, CPC), a qual será desbloqueada e restituída à conta de origem pelo juízo. 4. Defiro, também, a pesquisa de bens móveis existentes em nome da parte Executada, via Sistema RENAJUD. 4.1 Registre-se, todavia, que não se trata de penhora de bem móvel (automóvel/motocicleta) por meio do Sistema Renajud, mas de mera restrição visando eventual e futura constrição propriamente dita, uma vez que efetivada restrição em veículos do devedor deverá, de imediato, ser providenciada sua constrição física/real, a partir de quando estará o juízo devidamente garantido. 4.2 Vindo aos autos informações acerca da efetivação de restrição sobre veículos, expeça-se o necessário visando à efetivação da penhora, depósito e avaliação. 5. Defiro o pedido de inscrição do nome da parte Executada nos cadastros de inadimplentes, forte no art. 782, § 3°, do Código de Processo Civil, através do Sistema SERASAJUD. 6. Defiro, por fim, o pedido de expedição de certidão comprobatória de existência da lide, nos ditames do art. 828 do Código de Processo Civil. 7. Por fim, intime-se a parte Exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, quanto ao resultado das pesquisas, e em sendo infrutífera novos indicar bens, sob pena de suspensão/arquivamento, a depender de deliberação ulterior. 8. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para deliberação. 9. Às providências. Comodoro/MT, data da assinatura eletrônica. Vinícius Paiva Galhardo Juiz de Direito Substituto

27/02/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Ato ordinatório

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