Execução Fiscal 0026373-89.2005.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0026373-89.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

16/07/2025, 15:09

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 14:23

Definitivo

27/06/2025, 14:20

Trânsito em julgado

27/06/2025, 14:20

Decurso de Prazo

18/06/2025, 02:13

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: XEROX DO BRASIL LTDA e outros (5) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0026373-89.2005.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal nº 0026373-89.2005.8.11.0041, cujo objetivo é o recebimento do crédito inscrito em Certidão de Dívida Ativa (CDA), cancelado por força da sentença de procedência proferida nos embargos à execução fiscal nº 0028598-77.2008.8.11.0041. Referida sentença transitou em julgado em 11/02/2025. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, sem resolução de mérito. Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios. Libere-se em favor do Executado a Apólice de Seguro Garantia nº 015712023000107757001792, indexado no ID nº 128833032. Arquivem-se os autos, com as devidas baixas e observância das demais formalidades de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

06/05/2025, 00:00

Expedição de documento

05/05/2025, 21:47

Expedição de documento

05/05/2025, 21:47

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 07:30

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 16:59

Ato ordinatório

29/11/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 10:13

Decurso de Prazo

09/11/2023, 11:54

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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