Execução de Título Extrajudicial 0002713-73.2011.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0002713-73.2011.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 19:54

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 18:46

Expedição de documento

04/02/2026, 14:59

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 16:45

Decurso de Prazo

10/07/2024, 02:06

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 15:09

Publicação

18/06/2024, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ivo Paes Machado Réus: Jonas Alves da Silva e Outro ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 0002713-73.2011 Ação: Execução por Título Extrajudicial Vistos... IVO PAES MACHADO, com qualificação nos autos, aforara o presente processo em desfavor de JONAS ALVES DA SILVA e SILVANA CASSIA SOUZA PERES, com qualificação nos autos, e, após devidamente processado, sobreveio o pedido de homologação do acordo e suspensão do processo. D e c i d o: HOMOLOGO, o acordo de vontades firmado em 06 de maio de 2.024, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Diante do transcurso do prazo consignado no acordo, qual seja, a data do cumprimento da última parcela, intime-se a parte autora, via seu bastante procurador, para que no prazo de 05 (cinco) dias informe se tem interesse no prosseguimento do feito, após conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-Mt., 16 de junho de 2.024.- Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª. Vara Cível.-

17/06/2024, 00:00

Expedição de documento

16/06/2024, 17:40

Sem descrição

16/06/2024, 17:40

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 14:23

Conclusão (para decisão)

22/04/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 14:41

Publicação

11/04/2024, 01:19

Documentos

Decisão

•17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Ivo Paes Machado. Executados: Silvana Cassia Souza Peres e Jonas Alves da Silva. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº0002713-73.2011.8.11.0003 Ação: Execução de Título Extrajudicial Vistos, etc. IVO PAES MACHADO, com qualificação nos autos, via seu bastante procurador, ingressara com a presente “Ação de Execução de Título Extrajudicial” em desfavor de SILVANA CASSIA SOUZA PERES e JONAS ALVES DA SILVA, já devidamente qualificados, postulara no sentido de que seja realizada penhora on-line nas contas bancárias dos executados, junto ao Sistema Sisbajud, de forma reiterada (modalidade ‘teimosinha’), conforme petitório de (Id.95885725, pág.01 - item 'I'), vindo-me os autos conclusos. D E C I D O: Preambularmente, analisando o pleito exequendo de (Id.95885725, pág.02 – item ‘II’), não verifico como possa acolhê-lo, haja vista que mencionada diligência somente pode ser deferida em casos excepcionais, o que não vislumbro nos presentes autos, assim, indefiro. Sobre a questão, eis o entendimento jurisprudencial: “EXECUÇÃO – Pretensão de expedição de ofício ao INSS com intuito de se verificar eventual vínculo empregatício ou benefícios concedidos ao agravado – Impossibilidade – Verba de caráter alimentar – Inteligência do art. 833, IV, do CPC - Ausência de indicativos nos autos de que o executado tenha salário expressivo a justificar a expedição do ofício pretendido - Inutilidade da medida pleiteada pelo agravante – Decisão mantida – Recurso não provido.” (TJ-SP - AI: 21612117920218260000 SP 2161211-79.2021.8.26.0000, Relator: Paulo Pastore Filho, Data de Julgamento: 30/08/2021, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/08/2021) (grifo nosso). Noutro norte, consigne-se que o convênio Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) foi desenvolvido a fim de atender aos preceitos constitucionais da razoável duração do processo e da eficiência da prestação jurisdicional. Nesse propósito, em aperfeiçoamento ao sistema, foi agregada a funcionalidade denominada ‘teimosinha’, a qual possibilita que a ordem de bloqueio seja cumprida durante período reiterado de tempo, de forma automática, com o objetivo de localizar valores em nome dos executados em datas consecutivas. Assim sendo, analisando os termos do petitório de (Id.95885725, pág.01 - item 'I'), em consonância com o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil e atentando pela circunstância de ter sido firmado convênio pelo Tribunal de Justiça com o Banco Central permitindo o bloqueio on-line de valores, hei por bem em deferir a penhora on-line junto ao Sistema Sisbajud, determinando a penhora nas contas bancárias em nome dos executados Silvana Cassia Souza Peres e Jonas Alves da Silva, no valor de R$36.612,49 (trinta e seis mil, seiscentos e doze reais e quarenta e nove centavos), no formato de repetição programada (modalidade ‘teimosinha’), pelo prazo de (10) dez dias. Na forma do disposto no §2º, do art.1º, do Provimento nº 04/2007, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, os autos permanecerão no gabinete do Juiz até que se processe a ordem. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis - MT, 07 de março de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico n°0002713-73.2011.8.11.0003. Vistos, etc. Sobre os documentos fornecidos pelo convênio “SisbaJud”, intime-se a parte exequente, através de seu bastante procurador, para que no prazo de (5) cinco dias, manifeste-se sobre os extratos em anexo, bem como, carreie aos autos demonstrativo atualizado do débito, eis que o cálculo constante de (Id.63901959), encontra-se defasado, datando de 24/08/2021, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo, o que deverá ser certificado, após conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis - MT, 19 de março de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

22/03/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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Conclusão (para decisão)

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