Execução de Título Extrajudicial 0000163-90.2015.8.11.0092 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000163-90.2015.8.11.0092 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

07/10/2025, 18:29

Decurso de Prazo

19/07/2025, 02:04

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 09:54

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 15:19

Definitivo

01/07/2025, 15:19

Publicação

27/06/2025, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI DECISÃO Processo n°: 0000163-90.2015.8.11.0092 Conforme consignado na decisão de ID 197423496, foi oportunizado ao exequente que indicasse a existência concreta de bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo executivo, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Todavia, na manifestação de ID 198575137, o exequente limitou-se a reiterar o pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD, diligência esta já realizada anteriormente, conforme ID 195162004, a qual restou infrutífera, diante da inexistência de saldo disponível. Dessa forma, diante da inércia do exequente em indicar bens penhoráveis, INDEFIRO o pedido retro. CUMPRA-SE o disposto na decisão de ID 197423496, com a suspensão do feito, nos termos legais. Diligências necessárias. Alto Taquari/MT, datado e assinado digitalmente. ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz de Direito

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI DECISÃO Processo n°: 0000163-90.2015.8.11.0092 Conforme consignado na decisão de ID 197423496, foi oportunizado ao exequente que indicasse a existência concreta de bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo executivo, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Todavia, na manifestação de ID 198575137, o exequente limitou-se a reiterar o pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD, diligência esta já realizada anteriormente, conforme ID 195162004, a qual restou infrutífera, diante da inexistência de saldo disponível. Dessa forma, diante da inércia do exequente em indicar bens penhoráveis, INDEFIRO o pedido retro. CUMPRA-SE o disposto na decisão de ID 197423496, com a suspensão do feito, nos termos legais. Diligências necessárias. Alto Taquari/MT, datado e assinado digitalmente. ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz de Direito

26/06/2025, 00:00

Expedição de documento

25/06/2025, 14:22

Definitivo

25/06/2025, 14:22

Conclusão (para decisão)

25/06/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 09:30

Documentos

Decisão

•26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI DECISÃO Processo n°: 0000163-90.2015.8.11.0092 Considerando que a parte exequente já utilizou os meios de pesquisa patrimonial colocados à disposição pelo Poder Judiciário, conforme demonstram os documentos constantes nos IDs 195162004, 111267157, 111267158 e 88599751, cujos resultados revelaram-se infrutíferos, INDEFIRO o pedido de realização de nova pesquisa por meio do sistema RENAJUD, formulado no ID 196905295, por ausência de elementos novos que justifiquem a diligência pretendida. Portanto, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique a concreta existência de bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo executivo, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Ainda, repisa-se que não havendo indicação de bem para penhora, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, DETERMINO, desde já, a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Nessa hipótese, a Serventia deverá proceder à conclusão dos autos exclusivamente para o lançamento da movimentação adequada, a fim de evitar impacto na taxa de temporalidade. Atente-se o exequente à necessidade de diligenciar pela descoberta de bens penhoráveis, de modo a possibilitar o seu regular prosseguimento até a satisfação integral do crédito. Saliente-se que prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação, nos termos da Súmula 150 do STF. Frise-se que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Findo o prazo, independentemente de nova intimação, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, o processo continuará arquivado e a contagem do prazo prescricional retomará. Deve-se registrar que o arquivamento deverá ser na condição de findo. Consigne-se que a mera condição de findo anotada no andamento processual não impede o seu desarquivamento por qualquer interessada, servindo apenas para fins estatísticos, caso em que serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem localizados bens penhoráveis. No período do arquivamento, é defeso a prática de qualquer ato que não implique impulsionamento efetivo. Dessa forma, o processo não deverá vir concluso pelo simples fato de juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação ou pedido de diligências via sistemas judiciais (SisbaJud, RenaJud e InfoJud) sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato. Advirto, por fim, que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e provas, não é suficiente para afastar o prazo prescricional. Oportunamente, tornem-me os autos conclusos. Diligências necessárias. Alto Taquari–MT, (data da assinatura eletrônica). ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz de Direito

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI DECISÃO Processo: 0000163-90.2015.8.11.0092.. Trata-se de execução de honorários sucumbenciais. Consta pedido de pesquisa e penhora on-line via SisbaJud (ID. 191415663). O pedido foi instruído com o cálculo atualizado (ID. 191415667). Isento de custas a teor do artigo 3º, inciso V da Lei n.º 7.603/01 (alteração da Lei n.º 11.077/20). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do essencial. Decido. DO SISBAJUD. Consoante a dicção do art. 854 do Código de Processo Civil, “para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução”. Este egrégio Tribunal de Justiça, a respeito do tema, firmou o entendimento de que: “[...] Não há óbice que as diligências através de requisições eletrônicas do atual sistema SISBAJUD (antigo bacenjud) e RENAJUD, sejam realizadas de forma moderna e com maior segurança e celeridade pelo próprio juízo, em conformidade com o princípio da efetividade da execução, economia processual e razoável duração do processo, observado que a última pesquisa perfaz mais de 07 anos. (N.U 1004027-89.2024.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 24/04/2024, Publicado no DJE 25/04/2024) - Negritei. Logo, com fundamento no art. 530 do CPC e observada a ordem de preferência prevista no art. 835 do mesmo diploma legal, DEFIRO o pedido do(a/s) exequente(s), na modalidade "teimosinha", por 30 (trinta) dias. ORDENO, em razão disso, o bloqueio de dinheiro(s) em depósito(s) ou em aplicação(ões) financeira(s) afeta(s) ao(à/s) executado(a/s) suficiente(s) para “pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios” (inteligência do art. 831 do CPC). Por ora, correspondente(s) ao(s) cálculo(s) atualizado(s) apresentado(s) pelo(a/s) exequente(s) em ID. 191415667. A propósito, ATUALIZE-SE o valor da causa à luz do(s) referido(s) cálculo(s) colacionado ao ID. 191415667. MANTENHAM-SE os autos em gabinete até a materialização da ordem no respectivo sistema. VOLTEM os autos conclusos após a intimação da parte exequente sobre o deferimento, a fim de que sejam juntados os comprovantes. Na hipótese de resposta negativa (sem saldo positivo) ou parcial (saldo bloqueado insuficiente), INTIME-SE(MEM-SE) o(a/s) exequente(s) para que se manifeste(m). Havendo bloqueio de montante irrisório ou acima do suficiente para satisfação da obrigação, DESBLOQUEIE-SE. Sendo frutífera, o termo do protocolo emitido pelo SisbaJud valerá como termo de penhora, devendo a quantia indicada ser depositada judicialmente. Neste caso, INTIME-SE a parte executada acerca da penhora on-line, na forma §2º do artigo 854 do CPC, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, tal como preceitua o artigo 854, §3º, do CPC. Caso venha aos autos manifestação contrária à penhora realizada, CERTIFIQUE-SE acerca de sua tempestividade e façam-me os autos conclusos. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora (artigo 854, §5º, do CPC). Em seguida, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal de 15 (quinze) dias, contados da intimação da penhora, do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia. Oportunamente, PROCEDA-SE à conclusão dos autos para análise de eventual(is) manifestação(ões) outra(s) do(a/s) exequente(s), comprovação de impenhorabilidade/indisponibilidade excessiva pelo(a/s) executado(a/s), extinção do feito por inexistência de bens ou satisfação da obrigação. DAS PROVIDÊNCIAS. Em sendo o resultado negativo ou parcialmente frutífero da diligência, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar a concreta existência de bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Ainda, repisa-se que não havendo indicação de bem para penhora, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, DETERMINO, desde já, a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Nessa hipótese, a Serventia deverá proceder à conclusão dos autos exclusivamente para o lançamento da movimentação adequada, a fim de evitar impacto na taxa de temporalidade. Atente-se o exequente à necessidade de diligenciar pela descoberta de bens penhoráveis, de modo a possibilitar o seu regular prosseguimento até a satisfação integral do crédito. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora ou prazo para prescrição intercorrente. O trâmite da execução permanecerá suspenso até que a parte exequente indique bens passíveis de constrição. Cumpra-se, expedindo o necessário. Alto Taquari–MT, (data da assinatura eletrônica). ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz de Direito

27/05/2025, 00:00

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Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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