Execução de Título Extrajudicial 0033004-49.2005.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0033004-49.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

31/01/2024, 11:25

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 03:12

Definitivo

17/11/2023, 13:25

Trânsito em julgado

17/11/2023, 13:25

Decurso de Prazo

09/11/2023, 13:37

Decurso de Prazo

09/11/2023, 11:57

Decurso de Prazo

09/11/2023, 07:53

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:38

Publicação

16/10/2023, 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0033004-49.2005.8.11.0041. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: L M PESCA, GAMES E UTILIDADES LTDA - ME, LIAMAR MARIA DIAS, ELIANE MARIA DIAS Intimação - Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza os efeitos pertinentes, a transação celebrada entre as partes, atribuindo-lhe força de título executivo, julgando extinto o processo com resolução de mérito na forma do art, 487, III, "b" do CPC. Ressalvo que a homologação do presente acordo terá efeito nos limites da lide e das questões decididas, não surtindo efeito para prejudicar terceiros, especialmente credores, que não integraram o processo (CPC, arts. 966, § 4º e 506). Ressalvo também que esta sentença não serve de título para transferência de imóveis e não dispensa a lavratura de escritura pública, ou qualquer das outras formalidades, emolumentos e requisitos para tal fim. Expeça-se alvará, na forma acordada, se for o caso. Custas pelas partes, ou como acordado. Arquive-se o processo definitivamente. P. R. I. C. (Documento assinado eletronicamente) ALEX NUNES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

12/10/2023, 00:00

Expedição de documento

11/10/2023, 16:41

Expedida/certificada

11/10/2023, 16:41

Expedição de documento

11/10/2023, 16:41

Documento

21/09/2023, 07:31

Documentos

Intimação

•12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0033004-49.2005.8.11.0041. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: L M PESCA, GAMES E UTILIDADES LTDA - ME, LIAMAR MARIA DIAS Vistos etc. Inicialmente, DEFIRO o bloqueio/indisponibilidade de dinheiro “on line” via SisBajud conforme requerido pela parte Exequente, nos termos do art. 835, I, § 1º, c. c. art. 854, todos do NCPC. Em atenção ao disposto no § 2º do art. 1º do Provimento n. 04/2007 - CGJ, permaneçam os autos no gabinete até que venha a resposta das instituições financeiras, por meio do Banco Central, referente à minuta de ordem judicial de bloqueio de valor protocolada. Com efeito, ressalto que sobreveio resposta segundo os termos do recibo de protocolamento de desdobramento de bloqueio de valores emitido pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, cujas informações ali consolidadas dão conta de que a tentativa de indisponibilidade de ativos financeiros NÃO obteve êxito, haja vista que o valor pecuniário encontrado foi tão irrisório – levando em conta o total do débito consignado na minuta de bloqueio – que certamente o produto ora encontrado será absorvido pelo pagamento das custas e despesas processuais da presente demanda/execução. Assim, com fulcro no art. 836 do NCPC determino o imediato cancelamento/desbloqueio da indisponibilidade reputada de valor ínfimo, em analogia ao que leciona o § 1º do art. 854, do mesmo codex. Desta forma, levando-se em consideração que a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros foi de valor insignificante frente ao montante do débito, portanto, negativa, desde já determino que a parte Exequente se manifeste nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência deste despacho, indicando bens de propriedade da parte Executada, passíveis de penhora, livres e desembaraçados, sendo tantos quantos bastem para garantir o valor do débito. Intime-se. Às providências necessárias. Cumpra-se. (Documento assinado eletronicamente) ALEX NUNES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

04/07/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

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