Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000303-86.2020.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

C. L. B. F.

Autor

CARLA SIMONE BRESSAN

Autor

Advogados / Representantes

ROBIE BITENCOURT IANHES

OAB/MT 5348·CPF·Representa: Autor

ANDREIA PINHEIRO

OAB/MT 10946·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

14/01/2025, 20:44

Remessa (outros motivos)

15/02/2024, 03:16

Definitivo

16/12/2023, 03:25

Trânsito em julgado

16/12/2023, 03:25

Decurso de Prazo

16/12/2023, 03:25

Decurso de Prazo

25/11/2023, 04:18

Publicação

30/10/2023, 20:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2023, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1000303-86.2020.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CARLOS LAERTE BRESSAN FLORÊNCIO neste ato representado por sua genitora CARLA SIMONE BRESSAN FLORÊNCIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Infere-se dos alvarás colacionados aos autos que os valores executados na presente execução foram adimplidos. É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Considerando o pagamento do débito, observa-se que o feito alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a extinção, pois a obrigação foi devidamente satisfeita. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas e anotações de estilo, independentemente de nova determinação. P.R.I. Cumpra-se. Jaciara, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

27/10/2023, 00:00

Expedição de documento

26/10/2023, 18:42

Expedição de documento

26/10/2023, 18:42

Conclusão (para julgamento)

26/10/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 17:26

Publicação

16/10/2023, 17:46

Publicação

16/10/2023, 17:46

Todas as movimentações(107)

Documento

14/01/2025, 20:44

Remessa (outros motivos)

15/02/2024, 03:16

Definitivo

16/12/2023, 03:25

Trânsito em julgado

16/12/2023, 03:25

Decurso de Prazo

16/12/2023, 03:25

Documentos

•27/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

25/11/2023, 04:18

Publicação

30/10/2023, 20:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2023, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1000303-86.2020.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CARLOS LAERTE BRESSAN FLORÊNCIO neste ato representado por sua genitora CARLA SIMONE BRESSAN FLORÊNCIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Infere-se dos alvarás colacionados aos autos que os valores executados na presente execução foram adimplidos. É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Considerando o pagamento do débito, observa-se que o feito alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a extinção, pois a obrigação foi devidamente satisfeita. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas e anotações de estilo, independentemente de nova determinação. P.R.I. Cumpra-se. Jaciara, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

27/10/2023, 00:00

Expedição de documento

26/10/2023, 18:42

Expedição de documento

26/10/2023, 18:42

Conclusão (para julgamento)

26/10/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 17:26

Publicação

16/10/2023, 17:46

Publicação

16/10/2023, 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO QUE, nesta data faço intimação da parte autora para, no prazo legal, providenciar a impressão dos alvarás expedidos no IDs.131287892 e 131287893, bem como acostar aos autos informação do levantamento.

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO QUE, nesta data faço intimação da parte autora para, no prazo legal, providenciar a impressão dos alvarás expedidos no IDs.131287892 e 131287893, bem como acostar aos autos informação do levantamento.

12/10/2023, 00:00

Expedição de documento

11/10/2023, 16:31

Documento

09/10/2023, 13:29

Decurso de Prazo

27/08/2023, 17:27

Publicação

10/08/2023, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 09:09

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedo a intimação da parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, INFORMAR os dados bancários para a expedição do alvará eletrônico.

08/08/2023, 00:00

Expedição de documento

07/08/2023, 13:55

Desarquivamento

31/07/2023, 17:26

Ato ordinatório

31/07/2023, 17:25

Expedição de documento

23/06/2023, 16:26

Definitivo

22/06/2023, 16:55

Ato ordinatório

22/06/2023, 16:54

Desarquivamento

22/06/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 10:21

Definitivo

23/05/2023, 13:04

Ato ordinatório

23/05/2023, 13:03

Decurso de Prazo

12/03/2023, 01:03

Decurso de Prazo

16/02/2023, 02:00

Publicação

25/01/2023, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo n. 1000303-86.2020.8.11.0010 Vistos. Ante a ausência de manifestação do INSS, conforme certidão aportada no Id. 107740442, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente (Id. 94416669), para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Deste modo, expeça-se o respectivo RPV/precatório e o que mais for necessário. Após a expedição do RPV/precatório, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto à extinção do feito ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Jaciara, 23 de janeiro de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

24/01/2023, 00:00

Expedição de documento

23/01/2023, 13:56

Expedição de documento

23/01/2023, 13:55

Conclusão (para decisão)

19/01/2023, 14:42

Ato ordinatório

19/01/2023, 14:41

Decurso de Prazo

15/12/2022, 00:50

Expedição de documento

17/10/2022, 17:28

Mero expediente

17/10/2022, 17:28

Evolução da Classe Processual

17/10/2022, 16:17

Conclusão (para decisão)

17/10/2022, 15:30

Decurso de Prazo

05/10/2022, 14:54

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 08:09

Publicação

26/08/2022, 06:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO E DOU FÉ.QUE NESTA DATA FAÇO INTIMAÇÃO DAS PARTES,PARA MANIFESTAREM ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

25/08/2022, 00:00

Expedição de documento

24/08/2022, 17:29

Expedição de documento

24/08/2022, 17:29

Ato ordinatório

10/08/2022, 14:04

Desarquivamento

10/08/2022, 14:02

Provisório

27/05/2022, 16:47

Remessa (em grau de recurso)

09/02/2022, 13:50

Ato ordinatório

01/09/2021, 16:43

Ato ordinatório

01/07/2021, 16:29

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

29/06/2021, 10:54

Publicação

16/06/2021, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 03:23

Expedição de documento

14/06/2021, 13:52

Petição (Petição (outras))

13/06/2021, 12:19

Decurso de Prazo

25/05/2021, 12:16

Publicação

03/05/2021, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2021, 02:16

Expedição de documento

29/04/2021, 15:37

Expedição de documento

29/04/2021, 15:37

Acolhimento de Embargos de Declaração

28/04/2021, 13:23

Conclusão (para decisão)

28/04/2021, 00:15

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 16:43

Expedição de documento

16/03/2021, 13:56

Expedição de documento

16/03/2021, 13:52

Decurso de Prazo

11/03/2021, 03:07

Decurso de Prazo

13/02/2021, 16:17

Decurso de Prazo

13/02/2021, 16:17

Publicação

31/01/2021, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2021, 03:57

Petição (Embargos de declaração)

26/01/2021, 17:35

Expedição de documento

15/01/2021, 15:23

Procedência

15/01/2021, 15:23

Petição (Parecer)

15/12/2020, 20:04

Conclusão (para decisão)

08/12/2020, 23:55

Ato ordinatório

06/12/2020, 21:39

Decurso de Prazo

05/12/2020, 10:39

Expedição de documento

09/10/2020, 17:56

Mero expediente

09/10/2020, 15:04

Conclusão (para decisão)

08/10/2020, 21:12

Ato ordinatório

08/10/2020, 21:11

Petição (Petição (outras))

04/06/2020, 13:54

Decurso de Prazo

05/05/2020, 21:52

Decurso de Prazo

05/05/2020, 21:52

Petição (Petição (outras))

24/03/2020, 15:54

Publicação

22/02/2020, 04:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2020, 04:16

Publicação

22/02/2020, 04:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2020, 04:16

Expedição de documento

18/02/2020, 09:14

Expedição de documento

18/02/2020, 09:14

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2020, 15:04

Conclusão (para decisão)

11/02/2020, 15:00

Distribuição (sorteio)

11/02/2020, 14:59

Intimação

•12/10/2023, 00:00

•12/10/2023, 00:00

•08/08/2023, 00:00

•24/01/2023, 00:00

•25/08/2022, 00:00