Reclamação Pré-processual 1000589-48.2023.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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DissoluçãoReclamação Pré-processual

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Comarca de Comodoro - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Reclamação Pré-processual · CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania da Comarca de Comodoro

Partes do Processo

GESIEL ANDRADE E SILVA

CPF

Autor

LUZINETE MARIA DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

HEITOR VANSAN MUNIZ

OAB/MT 20939·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

17/05/2024, 13:19

Ato ordinatório

17/05/2024, 13:18

Documento

15/05/2024, 18:11

Recebimento

23/04/2024, 13:02

Homologação de Transação

23/04/2024, 13:02

Conclusão (para julgamento)

08/02/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 17:12

Gratuidade da Justiça

12/01/2024, 10:57

Conclusão (para decisão)

30/10/2023, 13:52

Decurso de Prazo

29/10/2023, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE COMODORO DESPACHO Processo: 1000589-48.2023.8.11.0046.. Intimação - DESPACHO RECLAMANTE: GESIEL ANDRADE E SILVA, LUZINETE MARIA DE OLIVEIRA RECLAMADO: FÓRUM DA COMARCA DE COMODORO MT Vistos e etc... Intime-se a parte requerente para que proceda a juntada de toda a declaração de IR da nacional LUZINETE MARIA DE OLIVEIRA sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. COMODORO, 6 de outubro de 2023. ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE Juiz(a) de Direito

12/10/2023, 00:00

Expedição de documento

11/10/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 17:03

Todas as movimentações(29)

Definitivo

17/05/2024, 13:19

Ato ordinatório

17/05/2024, 13:18

Documento

15/05/2024, 18:11

Recebimento

23/04/2024, 13:02

Homologação de Transação

23/04/2024, 13:02

Documentos

•12/10/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

08/02/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 17:12

Gratuidade da Justiça

12/01/2024, 10:57

Conclusão (para decisão)

30/10/2023, 13:52

Decurso de Prazo

29/10/2023, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE COMODORO DESPACHO Processo: 1000589-48.2023.8.11.0046.. Intimação - DESPACHO RECLAMANTE: GESIEL ANDRADE E SILVA, LUZINETE MARIA DE OLIVEIRA RECLAMADO: FÓRUM DA COMARCA DE COMODORO MT Vistos e etc... Intime-se a parte requerente para que proceda a juntada de toda a declaração de IR da nacional LUZINETE MARIA DE OLIVEIRA sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. COMODORO, 6 de outubro de 2023. ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE Juiz(a) de Direito

12/10/2023, 00:00

Expedição de documento

11/10/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 17:03

Recebimento

06/10/2023, 13:42

Mero expediente

06/10/2023, 13:42

Conclusão (para decisão)

01/08/2023, 17:53

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 14:24

Publicação

21/06/2023, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE COMODORO DESPACHO Processo: 1000589-48.2023.8.11.0046.. Intimação - DESPACHO RECLAMANTE: GESIEL ANDRADE E SILVA, LUZINETE MARIA DE OLIVEIRA RECLAMADO: FÓRUM DA COMARCA DE COMODORO MT Vistos etc. Em que pese à declaração de hipossuficiência do autor, a efetiva impossibilidade em suportar as despesas do processo deve ser demonstrada através de documentos, quando pela própria natureza da ação e dos fatos narrados na inicial não se extrai a presunção de miserabilidade da parte. Isso porque a gratuidade da justiça, deve ser interpretada à luz do inc. LXXIV do art. 5º, da Constituição Federal, que prevê que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos". Assim, intime-se o autor para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos documentos comprobatórios acerca de sua situação econômica, em especial sua de declaração de IR. Intime-se. Comodoro, data registrada no sistema. ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE Juiz(a) de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de documento

19/06/2023, 15:46

Mero expediente

16/05/2023, 03:46

Conclusão (para decisão)

11/04/2023, 17:07

Documento

23/02/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 15:30

de Conciliação (designada; Facilitador)

15/02/2023, 16:02

Distribuição (sorteio)

15/02/2023, 16:00

Intimação

•20/06/2023, 00:00