Execução Fiscal 0004954-34.2009.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2009

Valor da Causa

R$ 17.411,87

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

JOSE APARECIDO ALVES MARACAIPE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIORGY WILLIAN GOMES LUZ

OAB/MT 25384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO ALVES MARACAIPE em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO ALVES MARACAIPE em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:09

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 21:00

Bens não localizados

18/04/2024, 21:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 21:00

Conclusos para decisão

03/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 13:54

Processo Desarquivado

02/04/2024, 13:51

Todas as movimentações(227)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO ALVES MARACAIPE em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO ALVES MARACAIPE em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:09

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

Documentos

Decisão

•27/01/2023, 18:21

Decisão

•18/04/2024, 21:00

20/04/2024, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 21:00

Bens não localizados

18/04/2024, 21:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 21:00

Conclusos para decisão

03/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 13:54

Processo Desarquivado

02/04/2024, 13:51

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO ALVES MARACAIPE em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 06:44

Arquivado Provisoriamente

07/02/2023, 12:16

Processo Desarquivado

07/02/2023, 12:15

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 11:47

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 1ª Vara PJE nº 0004954-34.2009.8.11.0021 DECISÃO 1. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por JOSÉ APARECIDO ALVES MARACIPE nos autos de execução fiscal proposta em seu desfavor pela FAZENDA NACIONAL. Em síntese, alega a ocorrência da prescrição intercorrente no caso. A fazenda manifestou-se posteriormente. Vieram os autos conclusos. 2. A exceção de pré-executividade consiste em figura processual estabelecida pela doutrina

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2023, 18:21

Conclusos para decisão

17/12/2021, 15:42

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO ALVES MARACAIPE em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 05:13

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:28

Recebidos os autos

14/06/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/05/2021.

26/05/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 01:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/05/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 07:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/03/2020, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

22/01/2020, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

29/01/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

10/01/2019, 02:29

Provisório (Suspensao do Processo)

03/09/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2018, 01:52

Expedição de documento (Documento Expedido)

07/06/2018, 00:45

Juntada (Juntada de Oficio)

23/05/2018, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

09/05/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

07/05/2018, 02:37

Juntada (Juntada)

12/02/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

19/10/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Oficio)

19/10/2017, 01:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/07/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/10/2016, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/10/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2016, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/07/2016, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/03/2016, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/03/2016, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/01/2016, 02:32

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/01/2016, 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/12/2015, 03:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/11/2015, 01:45

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/07/2015, 01:11

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/07/2015, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/07/2015, 01:44

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

23/03/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2015, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2014, 02:33

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

29/07/2014, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/01/2014, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/12/2013, 01:04

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/12/2013, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/12/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2013, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/11/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/11/2013, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/06/2013, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/06/2013, 01:12

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/05/2013, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/05/2013, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/05/2013, 00:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/12/2012, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/11/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

01/11/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2012, 02:37

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/10/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/10/2012, 01:51

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

24/10/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/07/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2012, 01:59

Despacho (Despacho)

02/07/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2012, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/06/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2012, 00:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/06/2012, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/06/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/06/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

27/01/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

10/01/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/12/2011, 02:34

Despacho (Despacho)

24/11/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2011, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/11/2011, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/11/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/11/2011, 02:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/11/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/10/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2011, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/10/2011, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/10/2011, 01:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/10/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/10/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

06/10/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2011, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/10/2011, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/10/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/09/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/09/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2011, 00:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/08/2011, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/08/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/08/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/08/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

29/03/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

28/03/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2011, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/03/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/03/2011, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/07/2010, 01:46

Provisório (Suspensao do Processo)

19/07/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

15/07/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2010, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/07/2010, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/07/2010, 02:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/06/2010, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2010, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

30/04/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

26/04/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2010, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/04/2010, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/04/2010, 01:33

Provisório (Suspensao do Processo)

29/03/2010, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2010, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/03/2010, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

25/03/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/03/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2010, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/03/2010, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/03/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

03/03/2010, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/02/2010, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/02/2010, 02:02

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/01/2010, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/01/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/12/2009, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2009, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/11/2009, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2009, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/11/2009, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2009, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2009, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2009, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2009, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2009, 01:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/11/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/11/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/11/2009, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/11/2009, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/11/2009, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/11/2009, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/11/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/11/2009, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2009, 01:14

Decisão

•18/04/2024, 21:00