Reintegração / Manutenção de Posse 1007126-90.2022.8.11.0015 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 1007126-90.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

14/10/2025, 18:23

Remessa (outros motivos)

28/04/2024, 01:04

Decurso de Prazo

08/03/2024, 09:00

Decurso de Prazo

02/03/2024, 03:38

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:32

Definitivo

27/02/2024, 15:22

Trânsito em julgado

27/02/2024, 15:21

Decurso de Prazo

27/02/2024, 03:30

Decurso de Prazo

26/02/2024, 03:30

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:46

Publicação

30/01/2024, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo n.º 1007126-90.2022.8.11.0015. Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por Espólio de Alcantes Nunes Andrade e outros, em desfavor de Sueli Sales de Lima, todos devidamente qualificados, em que objetiva reaver a posse do imóvel localizado na Rua 05, lote 16, quadra 21, Sinop/MT. Diante do acordo celebrado no processo apenso, em trâmite sob o n.º 1001275-12.2018.8.11.0015, foi determinada a intimação dos requerentes para indicar o cumprimento da obrigação (evento n.º 93021234). Os requerentes informaram a desocupação do imóvel e pugnaram pela extinção do processo (evento n.º 132983467). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o sucinto relatório. Passo a decidir. Compulsando o contingente probatório produzido no processo, deflui-se que, na ação n.º 1001275-12.2018.8.11.0015, em trâmite perante este Juízo, ajuizada por Sueli Sales de Lima em desfavor dos aqui requerentes, foi celebrado acordo em que restou estipulada a obrigação de Sueli Sales de Lima desocupar o imóvel localizado na Rua Nicolau Flassak, n. 2106, bairro Boa Esperança, Sinop/MT e se investir na posse do bem denominado lote 15, quadra 16, localizado na Rua Quatro, bairro Maria Vindilina II, Sinop/MT, objeto da presente lide. Instado a manifestar, os requerentes informaram que a requerida desocupou o imóvel e pugnaram pela extinção do processo (evento n.º 132983467). Portanto, diante desta moldura, considerando-se a relação de prejudicialidade, denota-se, por inferência racional, que a celebração de acordo envolvendo o imóvel em litígio, regularização a situação possessória do bem, produz, como consequência direta e automática, a perda do objeto da ação de reintegração de posse que, no caso concreto, deve ser extinta, sem a abordagem do mérito, dado à falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular. Ante o exposto, com fundamento no teor do art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil, Julgo Extinto o feito, sem a resolução de seu mérito. Transitada em julgado a presente decisão, proceda-se as devidas baixas na distribuição. Após, ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, em 26 de janeiro de 2024. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

29/01/2024, 00:00

Expedição de documento

26/01/2024, 12:47

Ausência de pressupostos processuais

26/01/2024, 12:47

Documentos

Sentença

•29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo n.º 1007126-90.2022.8.11.0015. Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por Espólio de Alcantes Nunes Andrade e outros, em desfavor de Sueli Sales de Lima, todos devidamente qualificados, em que objetiva reaver a posse do imóvel localizado na Rua 05, lote 16, quadra 21, Sinop/MT. Diante do acordo celebrado no processo apenso, em trâmite sob o n.º 1001275-12.2018.8.11.0015, foi determinada a intimação dos requerentes para indicar o cumprimento da obrigação (evento n.º 93021234). Os requerentes informaram a desocupação do imóvel e pugnaram pela extinção do processo (evento n.º 132983467). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o sucinto relatório. Passo a decidir. Compulsando o contingente probatório produzido no processo, deflui-se que, na ação n.º 1001275-12.2018.8.11.0015, em trâmite perante este Juízo, ajuizada por Sueli Sales de Lima em desfavor dos aqui requerentes, foi celebrado acordo em que restou estipulada a obrigação de Sueli Sales de Lima desocupar o imóvel localizado na Rua Nicolau Flassak, n. 2106, bairro Boa Esperança, Sinop/MT e se investir na posse do bem denominado lote 15, quadra 16, localizado na Rua Quatro, bairro Maria Vindilina II, Sinop/MT, objeto da presente lide. Instado a manifestar, os requerentes informaram que a requerida desocupou o imóvel e pugnaram pela extinção do processo (evento n.º 132983467). Portanto, diante desta moldura, considerando-se a relação de prejudicialidade, denota-se, por inferência racional, que a celebração de acordo envolvendo o imóvel em litígio, regularização a situação possessória do bem, produz, como consequência direta e automática, a perda do objeto da ação de reintegração de posse que, no caso concreto, deve ser extinta, sem a abordagem do mérito, dado à falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular. Ante o exposto, com fundamento no teor do art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil, Julgo Extinto o feito, sem a resolução de seu mérito. Transitada em julgado a presente decisão, proceda-se as devidas baixas na distribuição. Após, ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, em 26 de janeiro de 2024. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

29/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

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