Execução Fiscal 0000298-62.2011.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Incidência sobre LucroExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR

Partes do Processo

ENAR INACIO KINSEL - ME

Reu

Advogados / Representantes

HILARIO SCHIEFELBEIN

OAB/MT 12532·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento

02/02/2024, 18:26

Remessa (outros motivos)

19/12/2023, 01:03

Definitivo

18/11/2023, 18:30

Trânsito em julgado

18/11/2023, 18:30

Decurso de Prazo

09/11/2023, 13:37

Decurso de Prazo

09/11/2023, 11:57

Decurso de Prazo

09/11/2023, 07:54

Publicação

16/10/2023, 18:16

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0000298-62.2011.8.11.0086 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA NACIONAL em desfavor de ENAR INACIO KINSEL, ambos já qualificados nos autos. Ao ID n. 131495997, a parte exequente informou o pagamento do débito, razão pela qual pugnou pela extinção do feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista que houve a quitação integral do débito, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do NCPC. Decorrido o prazo para interposição de recurso, sem que este seja manejado, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, com as baixas e cautelas de estilo. Cumpra-se. Às providências necessárias. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

12/10/2023, 00:00

Expedição de documento

11/10/2023, 17:09

Expedição de documento

11/10/2023, 17:09

Conclusão (para julgamento)

10/10/2023, 14:03

Desarquivamento

10/10/2023, 14:02

Todas as movimentações(140)

Documento

02/02/2024, 18:26

Remessa (outros motivos)

19/12/2023, 01:03

Definitivo

18/11/2023, 18:30

Trânsito em julgado

18/11/2023, 18:30

Decurso de Prazo

09/11/2023, 13:37

Documentos

•12/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

09/11/2023, 11:57

Decurso de Prazo

09/11/2023, 07:54

Publicação

16/10/2023, 18:16

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0000298-62.2011.8.11.0086 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA NACIONAL em desfavor de ENAR INACIO KINSEL, ambos já qualificados nos autos. Ao ID n. 131495997, a parte exequente informou o pagamento do débito, razão pela qual pugnou pela extinção do feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista que houve a quitação integral do débito, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do NCPC. Decorrido o prazo para interposição de recurso, sem que este seja manejado, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, com as baixas e cautelas de estilo. Cumpra-se. Às providências necessárias. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

12/10/2023, 00:00

Expedição de documento

11/10/2023, 17:09

Expedição de documento

11/10/2023, 17:09

Conclusão (para julgamento)

10/10/2023, 14:03

Desarquivamento

10/10/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 13:41

Provisório

06/10/2023, 18:41

Expedição de documento

05/10/2023, 21:05

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/10/2023, 21:05

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 08:47

Desarquivamento

23/06/2023, 08:41

Decurso de Prazo

14/02/2023, 02:04

Publicação

23/01/2023, 01:43

Provisório

05/01/2023, 13:02

Petição (Petição (outras))

02/01/2023, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA - NAE Processo nº 0000298-62.2011.8.11.0086 DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve a inadimplência do parcelamento, sob pena de extinção. Cumpra-se, expedindo-se o necessário, com as cautelas de estilo. Às providências. Cuiabá/MT, 16 de dezembro de 2022. João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito – Portaria TJMT/CM - 15/2022

19/12/2022, 00:00

Expedição de documento

16/12/2022, 17:03

Expedição de documento

16/12/2022, 17:03

Mero expediente

16/12/2022, 17:03

Conclusão (para decisão)

07/06/2022, 16:09

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 10:14

Expedição de documento

31/05/2022, 09:47

Desarquivamento

31/05/2022, 09:46

Provisório

14/07/2021, 17:37

Decurso de Prazo

10/06/2021, 23:44

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 11:49

Publicação

31/05/2021, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2021, 06:23

Expedição de documento

27/05/2021, 17:41

Convenção das Partes

27/05/2021, 17:41

Conclusão (para despacho)

08/01/2021, 14:58

Decurso de Prazo

18/11/2020, 19:46

Petição (Petição (outras))

11/09/2020, 13:50

Publicação

08/09/2020, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2020, 00:16

Expedição de documento

02/09/2020, 19:34

Expedição de documento

02/09/2020, 19:34

Publicação

27/08/2020, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2020, 00:53

Ato ordinatório

25/08/2020, 16:27

Expedição de documento

25/08/2020, 11:00

Conclusão (para decisão)

25/08/2020, 11:00

Remessa

25/08/2020, 10:59

Definitivo

25/07/2020, 20:37

Publicação

19/06/2020, 12:10

Expedição de documento

18/06/2020, 10:06

Expedição de documento

09/06/2020, 12:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/03/2020, 13:50

Petição (Petição (outras))

13/03/2020, 14:27

Entrega em carga/vista

12/03/2020, 17:51

Entrega em carga/vista

27/02/2020, 18:53

Ato ordinatório

26/02/2020, 18:08

Entrega em carga/vista

21/01/2019, 17:07

Entrega em carga/vista

09/01/2019, 13:39

Expedição de documento

08/01/2019, 16:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/01/2018, 16:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/01/2018, 11:40

Petição (Petição (outras))

09/01/2018, 13:11

Entrega em carga/vista

15/12/2017, 17:55

Entrega em carga/vista

22/11/2017, 15:00

Petição (Petição (outras))

16/11/2017, 12:17

Documento

16/11/2017, 12:16

Ato ordinatório

13/11/2017, 13:13

Expedição de documento

10/11/2017, 16:58

Entrega em carga/vista

10/11/2017, 16:42

Entrega em carga/vista

10/11/2017, 13:51

Ato ordinatório

27/10/2017, 14:40

Mandado

27/10/2017, 12:12

Expedição de documento

26/10/2017, 18:05

Petição (Petição (outras))

17/10/2017, 15:16

Entrega em carga/vista

16/10/2017, 15:48

Entrega em carga/vista

25/09/2017, 14:12

Publicação

14/09/2017, 13:00

Expedição de documento

13/09/2017, 16:01

Expedição de documento

14/07/2017, 15:22

Entrega em carga/vista

07/06/2017, 09:43

Mero expediente

06/06/2017, 14:18

Conclusão (para despacho)

06/06/2017, 14:17

Entrega em carga/vista

30/06/2016, 09:34

Entrega em carga/vista

25/05/2016, 15:33

Mero expediente

25/05/2016, 11:20

Entrega em carga/vista

03/02/2016, 12:29

Conclusão (para despacho)

02/02/2016, 14:39

Petição (Petição (outras))

27/05/2015, 16:06

Entrega em carga/vista

14/05/2015, 18:05

Publicação

07/04/2015, 13:00

Entrega em carga/vista

06/04/2015, 11:02

Expedição de documento

01/04/2015, 16:11

Entrega em carga/vista

01/04/2015, 15:22

Outras Decisões

31/03/2015, 10:05

Conclusão (para despacho)

22/01/2015, 17:20

Petição (Petição (outras))

29/09/2014, 14:52

Entrega em carga/vista

29/08/2014, 17:45

Entrega em carga/vista

11/08/2014, 14:56

Publicação

14/01/2014, 17:00

Expedição de documento

19/12/2013, 13:00

Entrega em carga/vista

18/12/2013, 16:44

Outras Decisões

18/11/2013, 09:06

Conclusão (para despacho)

07/08/2013, 09:51

Petição (Petição (outras))

08/07/2013, 18:50

Entrega em carga/vista

04/06/2013, 14:53

Entrega em carga/vista

30/04/2013, 15:36

Expedição de documento

29/04/2013, 15:43

Ato ordinatório

13/07/2012, 17:10

Expedição de documento

12/07/2012, 17:36

Ato ordinatório

16/01/2012, 17:42

Ato ordinatório

16/01/2012, 16:24

Entrega em carga/vista

13/01/2012, 18:51

Mero expediente

11/01/2012, 16:06

Ato ordinatório

11/01/2012, 15:38

Entrega em carga/vista

20/12/2011, 14:31

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/10/2011, 16:29

Documento

21/10/2011, 16:29

Ato ordinatório

11/10/2011, 18:00

Ato ordinatório

23/08/2011, 16:53

Ato ordinatório

23/08/2011, 16:49

Expedição de documento

19/08/2011, 18:35

Expedição de documento

19/08/2011, 18:27

Ato ordinatório

19/08/2011, 11:38

Ato ordinatório

19/08/2011, 11:28

Ato ordinatório

24/06/2011, 10:31

Ato ordinatório

24/05/2011, 17:19

Entrega em carga/vista

23/05/2011, 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2011, 15:34

Entrega em carga/vista

23/05/2011, 10:19

Conclusão (para despacho)

23/05/2011, 10:14

Expedição de documento

20/05/2011, 16:04

Ato ordinatório

20/05/2011, 16:04

Distribuição (sorteio)

02/02/2011, 15:15

Despacho

•19/12/2022, 00:00