Execução de Título Extrajudicial 8025207-49.2018.8.11.0001 - TJMT

Documento

30/04/2024, 18:32

Remessa (outros motivos)

29/04/2024, 01:05

Decurso de Prazo

15/03/2024, 04:31

Decurso de Prazo

15/03/2024, 04:31

Publicação

01/03/2024, 04:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 04:03

Definitivo

28/02/2024, 14:11

Trânsito em julgado

28/02/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 8025207-49.2018.8.11.0001.. EXEQUENTE: JOSE WILSON MACOTA EXECUTADO: CHARLES CAMARGO RODRIGUES, MBT TELECOM LTDA - ME Vistos. A parte exequente apresentou irresignação quanto ao ato judicial que julgou extinto o feito no Id. 134296320 (Id. 134660174). No ponto, não obstante as diligências narradas na manifestação de Id. 134660174, o feito é analisado com base naquilo que nele consta e, no caso, a inércia da parte exequente, certificada em 24/10/23, é o que restou verificado. Afinal, devidamente intimada para manifestar no feito, sob pena de extinção, a parte exequente quedou silente, não havendo qualquer equívoco judicial a corrigir. Não é demais dizer que, em razão da preclusão "pro judicato", o Juízo está impedido de reanalisar os mesmos fatos sobre os quais já proferiu decisão. Logo, INDEFIRO o pedido de Id. 134660174. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da sentença de Id. 134296320. Após, AO ARQUIVO com as baixas e anotações de estilo. ÀS PROVIDÊNCIAS. Cuiabá/MT, data da assinatura. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 8025207-49.2018.8.11.0001.. EXEQUENTE: JOSE WILSON MACOTA EXECUTADO: CHARLES CAMARGO RODRIGUES, MBT TELECOM LTDA - ME Vistos. A parte exequente apresentou irresignação quanto ao ato judicial que julgou extinto o feito no Id. 134296320 (Id. 134660174). No ponto, não obstante as diligências narradas na manifestação de Id. 134660174, o feito é analisado com base naquilo que nele consta e, no caso, a inércia da parte exequente, certificada em 24/10/23, é o que restou verificado. Afinal, devidamente intimada para manifestar no feito, sob pena de extinção, a parte exequente quedou silente, não havendo qualquer equívoco judicial a corrigir. Não é demais dizer que, em razão da preclusão "pro judicato", o Juízo está impedido de reanalisar os mesmos fatos sobre os quais já proferiu decisão. Logo, INDEFIRO o pedido de Id. 134660174. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da sentença de Id. 134296320. Após, AO ARQUIVO com as baixas e anotações de estilo. ÀS PROVIDÊNCIAS. Cuiabá/MT, data da assinatura. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

28/02/2024, 00:00

Expedição de documento

27/02/2024, 18:45

Outras Decisões

27/02/2024, 18:45

Conclusão (para decisão)

17/11/2023, 09:19

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 09:13

Publicação

16/11/2023, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 8025207-49.2018.8.11.0001.. EXEQUENTE: JOSE WILSON MACOTA EXECUTADO: CHARLES CAMARGO RODRIGUES, MBT TELECOM LTDA - ME Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida pelas partes acima informadas. Analisando os autos, nota-se que regularmente intimado para oportuna movimentação processual, com a providência determinada, sob pena de extinção e arquivamento, a parte quedou-se inerte. Nos ensina a melhor doutrina que constitui-se abandono da causa quando o juiz verificar a ausência de desenvolvimento válido e regular do processo frente à determinação judicial, seja para atendê-la ou enfrentá-la, violando os princípios da cooperação e da primazia da resolução do mérito. Assim, não existe outra alternativa a ser adotada, senão a prolação da adequada decisão final. Desta forma, declaro EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 485 e seguintes, do Código de Processo Civil. Sem a condenação nas custas e honorários, nos termos do artigo 54, da lei n. 9.099/1995. Transitada em julgada a sentença, procedidas as baixas e anotações de estilo, remeta-se o feito ao arquivo definitivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 13 de novembro de 2023. JULIO CÉSAR MOLINA DUARTE MONTEIRO Juiz de Direito.

15/11/2023, 00:00

Expedição de documento

14/11/2023, 14:44

Abandono da causa

14/11/2023, 14:44

Conclusão (para julgamento)

08/11/2023, 13:27

Decurso de Prazo

24/10/2023, 04:50

Publicação

16/10/2023, 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 8025207-49.2018.8.11.0001.. EXEQUENTE: JOSE WILSON MACOTA EXECUTADO: CHARLES CAMARGO RODRIGUES, MBT TELECOM LTDA - ME Vistos em correição. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL formada pelas partes acima indicadas. A documentação apresentada pelos Correios, noticia que a parte contrária mudou-se, tornando sem efeito sua ciência para os atos a serem praticados, determinados em juízo. Assim, inprecindível sua qualificação para a regular instrução processual, deve o autor ser intimado para, em 05 dias, informar o endereço atualizado do requerido, sob pena de extinção e arquivamento. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 05 de outubro de 2023. DR. JÚLIO CÉSAR MOLINA DUARTE MONTEIRO JUIZ DE DIREITO

12/10/2023, 00:00

Expedição de documento

11/10/2023, 16:49

Mero expediente

11/10/2023, 16:49

Documento

19/08/2023, 06:51

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 08:53

de Conciliação (cancelada; Facilitador)

17/08/2023, 08:50

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 08:33

Publicação

31/07/2023, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

28/07/2023, 00:00

Expedição de documento

27/07/2023, 16:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/07/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 13:41

Publicação

26/07/2023, 01:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE WILSON MACOTA POLO PASSIVO: EXECUTADO: CHARLES CAMARGO RODRIGUES e outros Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 6 JEC SALA 1 Data: 04/09/2023 Hora: 13:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-278 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 8025207-49.2018.8.11.0001 POLO ATIVO:

Mandado

24/07/2023, 12:39

Expedição de documento

24/07/2023, 12:33

Expedição de documento

24/07/2023, 12:33

de Conciliação (designada; Facilitador)

24/07/2023, 12:23

de Conciliação (cancelada; Facilitador)

24/07/2023, 12:22

Decurso de Prazo

14/11/2022, 22:02

Decurso de Prazo

14/11/2022, 11:04

Decurso de Prazo

11/11/2022, 00:21

Decurso de Prazo

11/11/2022, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 8025207-49.2018.8.11.0001.. EXEQUENTE: JOSE WILSON MACOTA EXECUTADO: CHARLES CAMARGO RODRIGUES, MBT TELECOM LTDA - ME DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial formada pelas partes acima indicadas. A parte não foi intimada da audiência de conciliação conforme se verifica da análise dos autos. Diante disso, a parte reclamante requereu a intimação desta por meio eletrônico. No caso, o artigo 270 do Código de Processo assim estatui que: Art. 270. As intimações realizam-se, sempre que possível, por meio eletrônico, na forma da lei. Por seu turno, a Resolução nº 455 de 27/04/2022 assim dispõe no artigo 2º: Art. 2o Para os fins desta Resolução, considera-se: I – meio eletrônico: qualquer forma de armazenamento, tráfego de documentos, arquivos digitais e dados; Sendo assim, defiro parcialmente o pedido formulado pela parte reclamante, ante o disposto no artigo 270 do CPC e determino a redesignação da audiência de conciliação com a intimação da parte promovida, com as devidas cautelas, por meio eletrônico a saber: Telefone: Tel. (065) 98472-7952. Em caso de tentativa inexitosa, encaminhar a intimação via e- carta no endereço fornecido pela parte: Rua Raimundo Cantuaria, nº 3202 – Sala A, bairro Nova Porto Velho Telefone: 69 – 3301.6834 Porto Velho – RO CEP.: 76.820-098. Cumpra-se. JÚLIO CÉSAR MOLINA DUARTE MONTEIRO Juiz de Direito

10/10/2022, 00:00

Expedição de documento

07/10/2022, 16:41

Mero expediente

07/10/2022, 16:41

Documento (Petição (outras))

09/06/2022, 22:46

Documento (Petição (outras))

20/04/2022, 17:43

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 14:55

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 15:07

Ato ordinatório

07/04/2022, 14:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/04/2022, 16:52

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 16:52

Decurso de Prazo

31/03/2022, 12:48

Decurso de Prazo

31/03/2022, 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 05:39

Mandado

17/03/2022, 13:48

Expedição de documento

16/03/2022, 18:59

Expedição de documento

16/03/2022, 18:58

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

16/03/2022, 18:52

Evolução da Classe Processual

16/03/2022, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 04:01

Expedição de documento

14/03/2022, 15:23

Mero expediente

14/03/2022, 15:23

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 11:22

Remessa (outros motivos)

20/02/2022, 22:46

Recebimento

20/02/2022, 18:37

Mudança de Classe Processual

20/02/2022, 18:37

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 16:27

Conclusão (para decisão)

18/10/2021, 17:07

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

18/10/2021, 17:07

Expedição de documento

04/10/2021, 18:59

Documento

15/09/2021, 15:10

Documento

15/09/2021, 14:22

Ato ordinatório

13/09/2021, 07:55

Documento

10/09/2021, 16:44

Documento

10/09/2021, 16:44

Expedição de documento

10/09/2021, 16:38

de Conciliação (Conciliador(a); designada)

10/09/2021, 16:38

Ato ordinatório

18/08/2021, 15:25

Expedição de documento

18/08/2021, 15:21

Documento

18/08/2021, 15:14

Ato ordinatório

23/07/2021, 09:30

Ato ordinatório

23/07/2021, 09:24

Documento

07/07/2021, 20:20

Ato ordinatório

05/07/2021, 07:23

Documento

05/07/2021, 07:06

Ato ordinatório

02/07/2021, 09:01

Remessa (outros motivos)

30/06/2021, 16:59

Expedição de documento

30/06/2021, 16:59

Conclusão (para decisão)

24/06/2021, 13:49

Documento

23/06/2021, 18:09

Documento

23/06/2021, 08:32

Ato ordinatório

22/06/2021, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2021, 17:22

Documento

22/06/2021, 17:20

Documento

16/06/2021, 04:20

Documento

16/06/2021, 04:18

Remessa (outros motivos)

11/06/2021, 18:01

Expedição de documento

11/06/2021, 17:58

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 09:12

Ato ordinatório

04/05/2021, 16:36

Expedição de documento

04/05/2021, 16:34

Ato ordinatório

04/05/2021, 16:32

Expedição de documento

04/05/2021, 16:27

Expedição de documento

04/05/2021, 16:27

Conclusão (para despacho)

26/01/2021, 13:46

Documento

22/01/2021, 16:10

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 16:09

Ato ordinatório

22/01/2021, 14:52

Ato ordinatório

18/12/2020, 17:35

Documento

18/12/2020, 17:34

Ato ordinatório

18/12/2020, 17:19

Expedição de documento

18/12/2020, 16:45

Conclusão (para despacho)

11/12/2020, 13:47

Ato ordinatório

10/12/2020, 14:19

Expedição de documento

07/12/2020, 14:38

Ato ordinatório

04/12/2020, 15:19

Expedição de documento

04/12/2020, 14:47

Conclusão (para despacho)

22/09/2020, 15:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2020, 12:57

Conclusão (para despacho)

12/12/2019, 10:17

Petição (Petição (outras))

18/10/2019, 14:25

Ato ordinatório

17/10/2019, 16:56

Expedição de documento

17/10/2019, 16:48

Conclusão (para despacho)

31/05/2019, 16:01

Ato ordinatório

31/05/2019, 15:18

Ato ordinatório

30/05/2019, 10:58

Expedição de documento

30/05/2019, 10:50

Documento

20/05/2019, 16:25

Conclusão (para despacho)

17/05/2019, 13:14

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

17/05/2019, 09:11

Ato ordinatório

07/05/2019, 11:27

Expedição de documento

06/05/2019, 14:55

Expedição de documento

03/05/2019, 16:33

Expedição de documento

03/05/2019, 16:32

Expedição de documento

03/05/2019, 16:32

Expedição de documento

03/05/2019, 16:19

Ato ordinatório

29/04/2019, 19:08

Expedição de documento

29/04/2019, 18:04

Conclusão (para despacho)

21/02/2019, 13:11

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

13/02/2019, 15:37

Petição (Petição (outras))

13/02/2019, 10:38

Ato ordinatório

13/02/2019, 09:22

Remessa (outros motivos)

12/02/2019, 18:34

Expedição de documento

12/02/2019, 18:34

Conclusão (para despacho)

07/02/2019, 14:10

Ato ordinatório

07/02/2019, 12:28

Ato ordinatório

04/02/2019, 08:52

Documento

01/02/2019, 10:37

Ato ordinatório

23/01/2019, 10:13

Ato ordinatório

22/01/2019, 18:52

Documento

22/01/2019, 18:27

Expedição de documento

09/01/2019, 14:24

Expedição de documento

18/12/2018, 14:21

Expedição de documento

18/12/2018, 14:19

Ato ordinatório

18/12/2018, 12:49

Expedição de documento

18/12/2018, 11:36

Expedição de documento

17/12/2018, 19:30

Conclusão (para despacho)

21/09/2018, 18:03

Petição (Petição (outras))

21/09/2018, 09:35

Documento

17/09/2018, 15:09

Documento

16/08/2018, 15:08

Ato ordinatório

09/08/2018, 11:40

Expedição de documento

09/08/2018, 11:33

Conclusão (para despacho)

24/07/2018, 17:51

Petição (Petição (outras))

24/07/2018, 14:09

Expedição de documento

24/07/2018, 12:55

Expedição de documento

24/07/2018, 08:16

Expedição de documento

24/07/2018, 08:15

Expedição de documento

23/07/2018, 12:00

Ato ordinatório

20/07/2018, 14:53

Expedição de documento

20/07/2018, 14:05

Mero expediente

20/07/2018, 14:05

Conclusão (para despacho)

20/07/2018, 13:37

Ato ordinatório

20/07/2018, 12:53

Documento

05/06/2018, 13:42

Conclusão (para despacho)

29/05/2018, 11:52

Ato ordinatório

29/05/2018, 11:19

Ato ordinatório

22/05/2018, 16:18

Documento

22/05/2018, 13:18

Expedição de documento

17/05/2018, 17:26

Expedição de documento

17/05/2018, 16:33

Expedição de documento

17/05/2018, 16:32

Ato ordinatório

17/05/2018, 16:32

Documento

11/05/2018, 16:57

Expedição de documento

09/05/2018, 17:13

Expedição de documento

07/05/2018, 14:45

Expedição de documento

04/05/2018, 12:42

Expedição de documento

21/03/2018, 16:53

Expedição de documento

21/03/2018, 16:53

Ato ordinatório

21/03/2018, 13:42

Expedição de documento

21/03/2018, 13:35

Expedição de documento

21/03/2018, 13:35

Conclusão (para decisão)

20/03/2018, 15:38

Distribuição (sorteio)

20/03/2018, 15:38

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(202)