Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001836-03.2012.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Alto Garças

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

12/07/2026, 02:08

Publicação

17/06/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 03:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 13:50

Expedida/certificada

15/06/2026, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 13:50

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 08:40

Decurso de Prazo

05/11/2025, 02:33

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 17:55

Outras Decisões

08/10/2025, 17:28

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

01/09/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 15:13

Conclusão (para decisão)

16/07/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 08:57

Todas as movimentações(243)

Decurso de Prazo

12/07/2026, 02:08

Publicação

17/06/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 03:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 13:50

Expedida/certificada

15/06/2026, 13:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 13:50

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 08:40

Decurso de Prazo

05/11/2025, 02:33

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 17:55

Outras Decisões

08/10/2025, 17:28

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

01/09/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 15:13

Conclusão (para decisão)

16/07/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 08:57

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 19:27

Decurso de Prazo

10/06/2025, 02:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 14:56

Evolução da Classe Processual

19/05/2025, 14:50

Outras Decisões

19/05/2025, 11:28

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:17

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 18:41

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 14:55

Publicação

29/01/2025, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 02:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 12:38

Outras Decisões

27/01/2025, 11:04

Conclusão (para decisão)

20/09/2024, 08:34

Ato ordinatório

20/09/2024, 08:34

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 08:20

Decurso de Prazo

20/09/2024, 02:05

Expedição de documento

19/08/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 17:37

Publicação

08/08/2024, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 02:07

Expedição de documento

06/08/2024, 07:15

Outras Decisões

05/08/2024, 10:01

Conclusão (para decisão)

19/02/2024, 09:42

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:18

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 09:51

Decurso de Prazo

09/02/2024, 03:40

Publicação

18/12/2023, 07:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2023, 08:48

Expedição de documento

14/12/2023, 17:19

Expedição de documento

14/12/2023, 17:19

Ato ordinatório

14/12/2023, 17:17

Trânsito em julgado

14/12/2023, 17:17

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:22

Decurso de Prazo

09/11/2023, 13:39

Decurso de Prazo

09/11/2023, 11:59

Decurso de Prazo

09/11/2023, 07:58

Publicação

16/10/2023, 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 10:00

Expedição de documento

11/10/2023, 17:25

Expedição de documento

11/10/2023, 17:25

Procedência

11/10/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 08:37

Conclusão (para julgamento)

22/06/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 17:58

Expedida/certificada

19/05/2023, 16:05

Expedição de documento

19/05/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 17:26

Outras Decisões

03/04/2023, 16:04

de Instrução e Julgamento (realizada; Facilitador)

03/04/2023, 14:43

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 13:38

Mandado (entregue ao destinatário)

21/03/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 13:50

Mandado

02/03/2023, 17:43

Expedição de documento

02/03/2023, 16:19

Ato ordinatório

02/03/2023, 16:18

Publicação

23/02/2023, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2023, 02:02

Expedição de documento

16/02/2023, 18:00

Expedição de documento

16/02/2023, 18:00

Decurso de Prazo

11/02/2023, 13:15

de Instrução e Julgamento (designada; Facilitador)

07/02/2023, 19:01

Outras Decisões

03/02/2023, 19:02

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Facilitador)

03/02/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 11:37

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 13:25

Ato ordinatório

16/01/2023, 10:26

Mandado

09/01/2023, 11:05

Publicação

19/12/2022, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2022, 00:45

Expedição de documento

15/12/2022, 13:39

Expedição de documento

15/12/2022, 13:31

Expedição de documento

15/12/2022, 13:31

Inicial (designada; Facilitador)

19/08/2022, 13:31

Outras Decisões

12/08/2022, 16:05

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 15:25

Recebimento

19/04/2022, 13:57

Ato ordinatório

19/04/2022, 13:57

Publicação

08/04/2022, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 03:59

Expedição de documento

06/04/2022, 17:24

Remessa

06/04/2022, 17:24

Entrega em carga/vista

17/12/2021, 17:29

Mero expediente

17/12/2021, 17:22

Conclusão (para despacho)

17/12/2020, 15:31

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 18:15

Entrega em carga/vista

27/10/2020, 15:31

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 09:15

Remessa (outros motivos)

09/10/2020, 06:00

Publicação

01/10/2020, 12:04

Expedição de documento

30/09/2020, 09:59

Publicação

29/09/2020, 17:00

Ato ordinatório

28/09/2020, 18:35

Remessa (outros motivos)

28/09/2020, 17:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/09/2020, 17:35

Outras Decisões

28/09/2020, 15:39

Expedição de documento

28/09/2020, 12:59

Entrega em carga/vista

28/09/2020, 11:35

Publicação

10/06/2020, 12:07

Expedição de documento

09/06/2020, 15:59

Expedição de documento

09/06/2020, 11:40

Conclusão (para despacho)

16/08/2019, 14:23

Petição (Petição (outras))

23/07/2019, 16:06

Entrega em carga/vista

23/07/2019, 15:56

Entrega em carga/vista

02/07/2019, 15:18

Petição (Petição (outras))

04/06/2019, 13:31

Entrega em carga/vista

04/06/2019, 13:29

Entrega em carga/vista

04/06/2019, 13:17

Entrega em carga/vista

03/06/2019, 16:02

Entrega em carga/vista

31/05/2019, 18:44

Publicação

30/05/2019, 08:21

Entrega em carga/vista

28/05/2019, 14:08

Expedição de documento

28/05/2019, 10:57

Outras Decisões

27/05/2019, 18:24

Entrega em carga/vista

30/01/2019, 15:51

Entrega em carga/vista

18/12/2018, 17:14

Mero expediente

17/12/2018, 18:41

Conclusão (para despacho)

04/05/2018, 16:39

Desarquivamento

02/05/2018, 17:31

Provisório

14/12/2017, 17:31

Ato ordinatório

13/12/2017, 17:31

Expedição de documento

12/12/2017, 14:40

Desarquivamento

10/12/2017, 17:39

Provisório

30/06/2017, 17:39

Petição (Petição (outras))

29/06/2017, 17:39

Petição (Petição (outras))

28/06/2017, 17:42

Entrega em carga/vista

28/06/2017, 17:29

Entrega em carga/vista

22/06/2017, 16:12

Publicação

22/06/2017, 13:00

Expedição de documento

21/06/2017, 16:00

Entrega em carga/vista

21/06/2017, 10:05

Mero expediente

21/06/2017, 08:13

Conclusão (para despacho)

26/04/2017, 15:05

Expedição de documento

19/04/2017, 14:01

Desarquivamento

17/04/2017, 16:04

Provisório

17/06/2016, 16:03

Entrega em carga/vista

16/06/2016, 16:04

Mero expediente

13/06/2016, 16:58

Conclusão (para despacho)

02/06/2016, 10:54

Entrega em carga/vista

05/01/2016, 17:43

Publicação

04/12/2015, 21:02

Expedição de documento

03/12/2015, 13:02

Conclusão (para despacho)

02/12/2015, 17:56

Outras Decisões

02/12/2015, 09:29

Expedição de documento

31/08/2015, 15:30

Petição (Petição (outras))

31/08/2015, 13:29

Entrega em carga/vista

21/08/2015, 14:54

Entrega em carga/vista

20/08/2015, 15:57

Publicação

18/08/2015, 21:00

Expedição de documento

15/08/2015, 10:05

Entrega em carga/vista

14/08/2015, 20:41

Outras Decisões

14/08/2015, 19:15

Conclusão (para despacho)

05/03/2015, 17:48

Petição (Petição (outras))

07/02/2015, 16:50

Documento

29/01/2015, 13:46

Entrega em carga/vista

17/12/2014, 18:33

Mero expediente

16/12/2014, 14:47

Conclusão (para despacho)

16/12/2014, 14:45

Expedição de documento

27/10/2014, 15:52

Expedição de documento

21/10/2014, 12:22

Petição (Petição (outras))

22/09/2014, 17:12

Petição (Petição (outras))

22/09/2014, 17:11

Entrega em carga/vista

16/09/2014, 16:10

Entrega em carga/vista

12/09/2014, 14:50

Publicação

10/09/2014, 13:00

Entrega em carga/vista

09/09/2014, 14:37

Expedição de documento

09/09/2014, 12:59

Outras Decisões

09/09/2014, 11:36

Conclusão (para despacho)

09/09/2014, 11:01

Ato ordinatório

05/09/2014, 13:42

Documento

03/09/2014, 15:16

Mandado (entregue ao destinatário)

02/09/2014, 14:27

Expedição de documento

02/09/2014, 13:20

Mandado

26/08/2014, 17:17

Entrega em carga/vista

04/08/2014, 16:31

Entrega em carga/vista

23/07/2014, 15:31

Petição (Petição (outras))

23/07/2014, 15:29

Petição (Petição (outras))

15/07/2014, 16:17

Entrega em carga/vista

11/07/2014, 15:53

Entrega em carga/vista

10/07/2014, 14:21

Entrega em carga/vista

09/07/2014, 16:32

Entrega em carga/vista

27/06/2014, 18:03

Publicação

25/06/2014, 13:02

Entrega em carga/vista

25/06/2014, 12:44

Expedição de documento

24/06/2014, 15:59

Acolhimento de Embargos de Declaração

23/06/2014, 09:23

Conclusão (para julgamento)

23/06/2014, 09:22

Conclusão (para despacho)

23/06/2014, 09:21

Petição (Embargos de declaração)

09/05/2014, 18:38

Entrega em carga/vista

05/05/2014, 17:08

Entrega em carga/vista

28/04/2014, 16:14

Expedição de documento

25/04/2014, 18:34

Entrega em carga/vista

24/04/2014, 14:56

Publicação

24/04/2014, 13:01

Expedição de documento

23/04/2014, 15:59

de Instrução (designada; Conciliador(a))

23/04/2014, 14:58

Outras Decisões

23/04/2014, 14:58

Ato ordinatório

16/04/2014, 17:34

Conclusão (para despacho)

08/10/2013, 14:30

Petição (Resposta)

03/08/2013, 11:08

Entrega em carga/vista

31/07/2013, 18:07

Entrega em carga/vista

22/07/2013, 15:38

Entrega em carga/vista

22/07/2013, 15:20

Outras Decisões

22/07/2013, 15:17

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

22/07/2013, 15:17

Conclusão (para despacho)

22/07/2013, 13:52

Documento

19/07/2013, 16:24

Documento

19/07/2013, 16:21

Entrega em carga/vista

18/07/2013, 13:10

Mandado (entregue ao destinatário)

17/07/2013, 12:31

Entrega em carga/vista

01/07/2013, 17:09

Mandado (entregue ao destinatário)

06/06/2013, 17:38

Petição (Petição (outras))

04/06/2013, 15:11

Publicação

28/05/2013, 13:01

Expedição de documento

27/05/2013, 08:39

Mandado

24/05/2013, 18:32

Mandado

24/05/2013, 18:31

Expedição de documento

21/05/2013, 17:57

Expedição de documento

21/05/2013, 17:49

Entrega em carga/vista

21/05/2013, 15:56

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

21/05/2013, 13:11

Outras Decisões

13/05/2013, 14:00

Ato ordinatório

08/05/2013, 16:06

Conclusão (para despacho)

11/03/2013, 19:30

Expedição de documento

11/03/2013, 12:53

Expedição de documento

11/03/2013, 12:52

Distribuição (sorteio)

07/03/2013, 18:52