Execução de Título Extrajudicial 1057200-59.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1057200-59.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 08:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 17:10

Publicação

01/04/2026, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1057200-59.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: AMARILDO JOSE GUBERT EXECUTADO: JOSE CARDOSO BONFIM Vistos, etc. Considerando a necessidade de organização e saneamento do acervo processual em trâmite no Gabinete III do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais 4.0, especialmente diante da elevada demanda e da significativa cumulação de trabalho atualmente existente, faz-se necessário o regular impulso dos feitos que se encontram sem andamento. No caso concreto, constata-se que o presente processo permanece paralisado há mais de 100 (cem) dias, circunstância que compromete a eficiência da prestação jurisdicional e a observância do princípio da razoável duração do processo. Diante disso, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresente planilha de cálculo atualizada do débito, bem como indique medidas concretas e objetivas aptas a viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de extinção do feito. Ressalto que eventuais requerimentos somente serão apreciados após o integral cumprimento desta determinação, ficando desde já consignado que a ausência de manifestação no prazo assinalado implicará a extinção do processo, nos termos da legislação aplicável. Cumpra-se. Patrícia Ceni Juíza de Direito

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento

30/03/2026, 11:57

Mero expediente

30/03/2026, 11:57

Conclusão (para decisão)

30/07/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 08:25

Publicação

24/07/2025, 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 3 DECISÃO Exequente: AMARILDO JOSE GUBERT Executado: JOSE CARDOSO BONFIM Processo n. 1057200-59.2023.8.11.0001 Vistos. Em observância à ordem de gradação prevista no art. 835 do CPC, defiro o pedido formulado pela parte exequente. Determino a realização de pesquisa, por meio do Sistema Renajud, acerca de eventual veículo registrado em nome da parte executada. Anexada a resposta do sistema, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre ela, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Às providências. Cumpra-se. Patrícia Ceni Juíza de Direito

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento

22/07/2025, 13:42

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 07:09

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Relatório. Trata-se de pedido de penhora online formulado pela parte exequente, de valores em conta da parte executada, uma vez que tal pedido preenche a ordem elencada no artigo 835, I do Código de Processo Civil. É o relato. 2. Fundamentação. Considerando a disposição do artigo 835, inciso I do CPC que indica primeiro o dinheiro na ordem preferencial de bens penhoráveis e por ser medida eficaz à satisfação do crédito, DEFIRO o pedido de penhora via sistema Sisbajud, com fundamento, ainda, no artigo 837 do CPC e no artigo 93 do novo CNGC/MT. Sobre o assunto, segue a jurisprudência: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD - POSSIBILIDADE - INFRAÇÃO DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE - INOCORRÊNCIA. A determinação de penhora de dinheiro por meio do sistema BACENJUD até o limite do valor do débito não caracteriza a infração disposta no art. 36, da Lei nº 13.869/19, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. Logo, é cabível a penhora de dinheiro, em depósito ou aplicação em instituição financeira em nome do devedor, por meio do sistema BACENJUD, nos termos do art. 854, do CPC/2015, uma vez que prioritária, conforme disposto no art. 835 do CPC/2015, mormente porque o objetivo da execução é, primordialmente, a satisfação do direito do credor.” (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.19.147079-8/001, Relator(a): Des.(a) Luciano Pinto, 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 23/01/2020, publicação da súmula em 23/01/2020). Consigno que a ordem de bloqueio via sistema Sisbajud já foi feita em gabinete sobre o valor exequendo e restou infrutífera a penhora eletrônica no CPF/CNPJ informado. 3. Dispositivo. I – DEFIRO a penhora pleiteada na “modalidade teimosinha”. II – Considerando que a penhora online realizada nos autos se deu em valor insignificante em relação à dívida, conforme certidão de ordem judicial de bloqueio de valores em anexo, desde já resta promovido seu desbloqueio. III – Assim, INTIME-SE a parte exequente para manifestar em 05 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora, bem como planilha atualizada dos débitos, sob pena de extinção. IV – Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença extintiva. Rondonópolis, datado e assinado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

10/10/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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