Execução Fiscal 0007750-64.2014.8.11.0007 - TJMT

Execução Fiscal 0007750-64.2014.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007750-64.2014.8.11.0007. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DELA JUSTINA & CIA LTDA - ME, LINDOMAR ELIAS DELA JUSTINA, FERNANDA DELA JUSTINA Vistos. Trata-se de Execução de Fiscal ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de DELA JUSTINA & CIA LTDA – ME, LINDOMAR ELIAS DELA JUSTINA e FERNANDA DELA JUSTINA. Citados (Id 53651328 – Pág. 24 e 25), os executados não comprovaram o pagamento da dívida. O Estado exequente requereu a suspensão do feito, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias (Id 53651328 – Pág. 28) Citação do executado restante no Id 53651328 – Pág. 66, que também não comprovou o adimplemento do débito, nem garantiu a execução. Exceção de pré-executividade apresentada no Id 53651328 – Pág. 80. O Estado exequente apresentou impugnação à exceção (Id 53651328 – Pág. 93). A exceção de pré-executividade foi rejeitada no Id 107785106, determinando a intimação da exequente para promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção, na forma do art. 485, III, do CPC. Após, vieram-me os autos conclusos. FUNDAMENTO. DECIDO. A conduta da Parte Autora ao longo do processo denota sua desídia e desinteresse na continuidade do feito. Como se sabe, é dever da Parte promover os atos necessários para o deslinde da ação e a Parte Autora, mesmo após intimada, permaneceu inerte, atitude esta que impossibilitou o regular andamento do feito. Anota-se que a ação foi protocolada no ano de 2014, e até o presente momento, não foram apresentados aos autos nenhum bem passível de penhora, concluindo-se pela negligência processual da parte autora. Portanto, não pode esse juízo nutrir o trâmite de demandas infindáveis, ressaltando-se que este feito tramita há mais de 09 (nove) anos sem o efetivo deslinde necessário. Acerca do assunto, colaciona o seguinte julgado: EXECUÇÃO FISCAL. ABANDONO DE CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO. ART. 267, INCISO III E § 1º, DO CPC/1973. INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA. NECESSIDADE. 1. O término do processo sem resolução do mérito, na hipótese de abandono, Tem por premissa que a parte, por mais de trinta (30) dias, não promova os atos e/ou diligências que lhe competiam e exige que ela seja intimada prévia e pessoalmente, com a advertência de que a falta de promoção dos autos de sua incumbência, no prazo derradeiro, acarretará a extinção do feito. Evidente que tal intimação da parte deve ser feito antes de prolatada a decisão judicial, e não na própria sentença que reconhece o abandono, com dispositivo condicional. 2. Recurso Especial provido. (REsp 1.750.306-MT 2018/0143279-6, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 25/10/2019). Logo, diante da inércia da parte autora em proceder ao necessário para a continuidade do presente feito, visto que intimada para prosseguimento, permaneceu inerte, somente resta à extinção do presente feito. Portanto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos ao arquivo com as baixas e anotações necessárias. Cumpra-se. Alta Floresta. ALEXANDRE SÓCRATES MENDES Juiz de Direito

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 0007750-64.2014.8.11.0007.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DELA JUSTINA & CIA LTDA - ME, LINDOMAR ELIAS DELA JUSTINA, FERNANDA DELA JUSTINA Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por DELA JUSTINA & CIA LTDA-ME, qualificados nos autos, por meio da qual alega que ocorreu o instituto da prescrição da CDA nº 20144429. A parte excepta, em contrapartida, impugna os argumentos da exceção (id. 53743589). Vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário. FUNDAMENTO E DECIDO. A exceção de pré-executividade é um meio de defesa que se pode valer o executado, dentro do próprio processo de execução, na qual é possível alegar qualquer matéria de ordem pública ligada à admissibilidade da execução e que poderia ser conhecida de ofício pelo Juízo. Esclareço que o título inscrito em dívida ativa goza de presunção relativa de liquidez e certeza (artigo 3º, da Lei 6.830/80), sem afronta nenhuma, a eventuais preceitos legais levantados, cabendo ao ora excipiente a apresentação de provas suficientes para comprovar tal prerrogativa. No entanto, ainda cabem debates sob a validade das Certidões de Dívida Ativa, pois o prosseguimento de uma dívida nula acarretaria prejuízos a parte executada, por tal motivo existe a possibilidade da parte opôr embargos à execução ou como é no caso dos autos, opor exceção de pré-executividade. A questão aqui levantada possui total condição de apreciação, uma vez que o conjunto probatório é satisfatório para sua análise. Assim sendo, passo primeiro à análise do instituto da prescrição. In casu, trata-se de Execução Fiscal fundada na cobrança da CDA nº 20144429, na qual tem como fatos geradores: Infração 24.1.7: 01/2009 e a data de constituição do crédito ocorreu em 01/02/2009; Infração 24.1.7: 03/2009 e a data de constituição do crédito ocorreu em 02/04/2009; Infração 24.1.7: 05/2009 e a data de constituição do crédito ocorreu em 30/05/2009; Infração 17.1.11: 04/2009 e a data de constituição do crédito ocorreu em 08/05/2009; Pois bem. Acerca do instituto, registre-se que a prescrição de ordem tributária é matéria constitucional elencada no artigo 146, III, b da Constituição Federal de 1988. E assim sendo o legislador ordinário não pode dispor sobre a matéria, estabelecendo prazos, hipóteses de suspensão e de interrupção da prescrição sob pena de inconstitucionalidade. Deste modo, recepcionado como lei complementar, o Código Tributário Nacional é quem competência para reger o assunto, vejamos a jurisprudência: “EMENTA: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA TRIBUTÁRIAS. MATÉRIAS RESERVADAS A LEI COMPLEMENTAR. DISCIPLINA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. NATUREZA TRIBUTÁRIA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL. INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. 45 E 46 DA LEI 8.212/91 E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5.º DO DECRETO-LEI 1.569/77. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO PROVIDO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. I. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA TRIBUTÁRIAS. RESERVA DE LEI COMPLEMENTAR. As normas relativas à prescrição e à decadência tributárias têm natureza de normas gerais de direito tributário, cuja disciplina é reservada a lei complementar, tanto sob a Constituição pretérita (art. 18, § 1.º, da CF de 1967/69) quanto sob a Constituição atual (art. 146, b, III, da CF de 1988). Interpretação que preserva a força normativa da Constituição, que prevê disciplina homogênea, em âmbito nacional, da prescrição, decadência, obrigação e crédito tributários. Permitir regulação distinta sobre esses temas, pelos diversos entes da federação, implicaria prejuízo à vedação de tratamento desigual entre contribuintes em situação equivalente e à segurança jurídica. II. DISCIPLINA PREVISTA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. O Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966), promulgado como lei ordinária e recebido como lei complementar pelas Constituições de 1967/69 e 1988, disciplina a prescrição e a decadência tributárias. III. NATUREZA TRIBUTÁRIA DAS CONTRIBUIÇÕES. As contribuições, inclusive as previdenciárias, têm natureza tributária e se submetem ao regime jurídico-tributário previsto na Constituição. Interpretação do art. 149 da CF de 1988. Precedentes. IV. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO PROVIDO. Inconstitucionalidade dos arts. 45 e 46 da Lei 8.212/91, por violação do art. 146, III, b, da Constituição de 1988, e do parágrafo ú nico do art. 5º. do Decreto-lei 1.569/77, em face do § 1.º do art. 18 da Constituição de 1967/69. V. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. SEGURANÇA JURÍDICA. São legítimos os recolhimentos efetuados nos prazos previstos nos arts. 45 e 46 da Lei 8.212/91 e não impugnados antes da data de conclusão deste julgamento.” (RE 556664, Relator(a): Min. GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 12/06/2008, REPERCUSSÃO GERAL – MÉRITO DJe-216 DIVULG 13-11-2008 PUBLIC 14-11-2008 EMENT VOL-02341-10 PP-01886. Então, como dito alhures, por força do art. 146-III-b da Constituição Federal, o instituto da prescrição está previsto no CTN, elencada em seu artigo 174 onde é expresso que: A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. O termo “constituição definitiva do credito tributário” apresenta algumas particularidades, sendo que seu entendimento deve ser no sentido de quando não for mais possível ao Fisco discutir administrativamente o crédito tributário. Dessa forma tendo ciência do marco definitivo, contar-se-á o prazo de cinco anos para a propositura em tempo, da execução fiscal. Para melhor elucidação dos fatos, consigne-se que, de acordo com o art. 210 do CTN, os prazos fixados nesta Lei ou legislação tributária serão contínuos, excluindo-se na sua contagem o dia de início e incluindo-se o de vencimento. Na presente exceção, o ônus da prova é da parte executada, sendo que cabe a ela provar as alegações que suscitou na exceção de pré-executividade. Observa-se que, no caso em tela, a parte excipiente alega a prescrição da cobrança dos lançamentos constantes na CDA executada, visto que na CDA aportada aos autos a data da constituição definitiva do crédito foi em 2009, conforme relacionado acima. Em contrapartida, a parte exequente alegou em sede de impugnação que houve a correção da data da constituição do crédito da CDA, em razão de que houve a notificação do devedor acerca do procedimento administrativo em 08/11/2013 e que o crédito foi constituído em 08/12/2013. Pois bem. Ao requerer a nulidade da CDA por vício na constituição e validade do lançamento tributário, a parte excipiente arguiu a possibilidade de análise de fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito do exequente. Neste sentido, tendo a parte executada alegado a nulidade do título, cabe a esta acostar ao feito provas eficientes e inequívocas da alegada nulidade do título, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, o que não correu no presente caso. Logo, observa-se que não aportou aos autos a parte excipiente cópia do procedimento administrativo para averiguação da data de constituição definitiva do crédito, não sendo, portanto, possível aferir com exatidão a alegada nulidade do título apontada, já que conforme informado pelo exequente, a empresa executada foi notificada acerca da finalização do procedimento administrativo em 08/11/2013. Neste sentido, o entendimento do STJ é no sentido de que é prescindível a juntada cópia do procedimento administrativo nos autos de Execução Fiscal, contudo, para comprovar alegação de prescrição e data de constituição definitiva do crédito, cabe à parte interessada o ônus da prova, senão vejamos: “(...) 3. Esta Corte já se manifestou no sentido de que as cópias do processo administrativo fiscal não são imprescindíveis para a formação da certidão de dívida ativa e, consequentemente, para o ajuizamento da execução fiscal. Assim, o art. 41 da Lei n. 6.830/80 apenas possibilita, a requerimento da parte ou a requisição do juiz, a juntada aos autos de documentos ou certidões correspondentes ao processo administrativo, caso necessário para solução da controvérsia. Contudo, o ônus de tal juntada é da parte interessada, haja vista a presunção de certeza e liquidez de que goza a CDA, a qual somente pode ser ilidida por prova em contrário a cargo do sujeito passivo ou do terceiro a que aproveite, nos termos do art. 204 do CTN. (...) 5. Recurso especial não provido...EMEN: (RESP 201100422661, MAURO CAMPBELL MARQUES, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:31/03/2011. Portanto, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE DA CDA em razão da correção feita pelo exequente da data de constituição do crédito, bem como que esta não encontra-se prescrita. Isto porque a data de constituição dos créditos se deu em 08/11/2013 e o despacho que ordenou a citação se deu em 12/12/2014. Nos termos do artigo 174 do CTN: “Art 174. (…) “Parágrafo único – A prescrição se interrompe: I – pela citação pessoal feita ao devedor; I – pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal; (Redação dada pela Lcp nº 118, de 2005) II – pelo protesto judicial; III – por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor; IV – por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.” Vale dizer que, na presente demanda, a parte excipiente não exerce de forma clara o ônus que lhe cabia (demonstrar a nulidade e prescrição da CDA executada). Deste modo, ausente a comprovação pela parte executada da irregularidade da CDA que embasa a presente execução, não tendo aportado aos autos o procedimento administrativo para provas as alegações, o não acolhimento do pedido é medida que se impõe. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade ofertada pelo executado e DETERMINO a continuidade da execução em todos os seus termos. Assim, intime-se a parte exequente para que se manifeste requerendo o que entender de direito, em 30 (trinta) dias sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Novo CPC. Por fim, deixo de condenar a parte executada ao pagamento dos honorários sucumbenciais, visto que o mero incidente processual, como é o caso dos autos, não gera a fixação de honorários. Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO, PARA ACOLHER A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. 1. A ausência da indicação da data de emissão da nota promissória torna-a inexigível como título executivo extrajudicial por se tratar de requisito formal essencial. Precedentes. 2. De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, são devidos honorários advocatícios sucumbenciais pelo exequente em virtude do acolhimento de exceção de pré-executividade. No caso, o valor da verba honorária foi fixada de acordo com os critérios estabelecidos no art. 85, § 2º, do CPC/2015. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp 1551618/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 22/05/2018, DJe 30/05/2018). PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APENAS SE HOUVER EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO INTERNO DOS CONTRIBUINTES A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte orienta a possibilidade de condenação em honorários advocatícios quando houver extinção parcial ou total da exceção de pré-executividade, o que não ocorreu no caso em apreço. Precedente: REsp. 1.695.228/SP, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 23/10/2017. 2. Agravo Interno dos Contribuintes a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1495088/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/04/2018, DJe 10/05/2018). AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A fixação da verba sucumbencial é cabível quando a procedência do incidente de exceção de pré-executividade resultar na extinção parcial da dívida ou na redução do valor. Jurisprudência do STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EDcl no REsp 1326400/SP, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 06/02/2018, DJe 09/02/2018). Às providências, intimem-se. Cumpra-se. Alta Floresta/MT. ANTÔNIO FÁBIO MARQUEZINI Juiz de Direito

12/10/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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