Execução Fiscal 1003783-49.2020.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.199,82

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

CRISTIANO PEDRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CRISTIANO PEDRO DA SILVA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 06:46

Juntada de Certidão

06/02/2023, 10:18

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/02/2023, 16:05

Recebidos os autos

03/02/2023, 16:05

Transitado em Julgado em 02/02/2023

03/02/2023, 16:05

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 16:58

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 1003783-49.2020.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: CRISTIANO PEDRO DA SILVA Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que foi demonstrado o pagamento integral da dívida. 2. É certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção à execução de título judicial (artigo 924 do CPC). 3. Ante o exposto, com base no ar

30/01/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2023, 18:25

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

27/01/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 18:25

Conclusos para decisão

25/11/2022, 13:44

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de CRISTIANO PEDRO DA SILVA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 06:46

Juntada de Certidão

06/02/2023, 10:18

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/02/2023, 16:05

Recebidos os autos

03/02/2023, 16:05

Transitado em Julgado em 02/02/2023

Documentos

Decisão

•18/12/2020, 16:26

Decisão

•12/08/2021, 15:54

03/02/2023, 16:05

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 16:58

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 1003783-49.2020.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: CRISTIANO PEDRO DA SILVA Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que foi demonstrado o pagamento integral da dívida. 2. É certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção à execução de título judicial (artigo 924 do CPC). 3. Ante o exposto, com base no ar

30/01/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2023, 18:25

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

27/01/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 18:25

Conclusos para decisão

25/11/2022, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 11:24

Processo Desarquivado

22/11/2022, 11:23

Devolvidos os autos

22/11/2022, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 16:48

Arquivado Provisoriamente

20/07/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 11:22

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

20/07/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 08:30

Conclusos para despacho

11/02/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 17:50

Conclusos para decisão

31/01/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 18:21

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

12/08/2021, 15:54

Conclusos para despacho

28/07/2021, 17:49

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 14:43

Conclusos para despacho

15/12/2020, 08:10

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 08:10

Despacho

•02/02/2022, 17:50

Decisão

•20/07/2022, 11:22

Sentença

•27/01/2023, 18:25