Execução de Título Extrajudicial 1030382-04.2022.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1030382-04.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

08/01/2025, 11:38

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 02:09

Definitivo

06/06/2024, 01:09

Trânsito em julgado

06/06/2024, 01:09

Decurso de Prazo

06/06/2024, 01:08

Publicação

14/05/2024, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI - II SENTENÇA Processo: 1030382-04.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: DIEGO BASTOS FURRER EXECUTADO: WANDERLEIA APARECIDA DE CASTRO CASSIMIRO SENTENÇA DIEGO BASTOS FURRER ajuizou a presente ação em desfavor de KASTRO TRANSPORTES E LOGISTICA (WANDREIA APARECIDA DE CASTRO), ambos qualificados nos autos. Não sendo possível a citação da parte devedora, o exequente foi intimado para impulsionar o feito, no prazo de 05 (cinco dias), com a advertência de que a pena para a sua inércia seria a extinção do processo, contudo, não o fez. Prevendo tal hipótese, o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, dispõe que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor” Com tais registros, concluo que a medida cabível ao contexto de inatividade da demandante é a extinção deste processo, principalmente em respeito aos outros jurisdicionados que anseiam pela prestação jurisdicional. Posto isto, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Várzea grande, datado e assinado eletronicamente. MARILZA APARECIDA VITÓRIO Juíza de Direito

10/05/2024, 00:00

Expedição de documento

09/05/2024, 16:31

Expedição de documento

09/05/2024, 16:31

Conclusão (para julgamento)

13/03/2024, 15:24

Decurso de Prazo

09/03/2024, 09:51

Publicação

03/03/2024, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

28/02/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1030382-04.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: DIEGO BASTOS FURRER EXECUTADO: WANDERLEIA APARECIDA DE CASTRO CASSIMIRO Vistos etc. Com espeque no Provimento TJMT/CM n.º 20/2021 e na Resolução n.º 345/2020-CNJ, DETERMINO que o presente feito tramite pelo rito do “Juízo 100% Digital”. Entrementes, DETERMINO que parte ré e advogado(a), por ocasião de sua primeira manifestação no processo, informem endereço eletrônico e acesso telefônico móvel celular para os quais serão endereçadas as comunicações processuais, na forma dos arts. 193 e 246, do NCPC, salientando-se que, a teor do § 1º-C, art. 246, do NCPC, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. CITE(M)-SE o(s) executado(s), na forma requerida na inicial, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o débito, por carta com AR, valendo a via desta decisão como carta, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a quitação da dívida. Decorrido o prazo concedido à parte executada para adimplemento ou nomeação de bens a penhora, PROCEDA-SE da seguinte forma: I - Realizado o pagamento, voltem os autos conclusos; II - Não havendo pagamento e nem nomeação de bens à penhora pelo devedor e, havendo pedido de penhora online de bens, venham os autos conclusos, do contrário, EXPEÇA-SE o necessário para que se promova a penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, os quais deverão ser depositados à parte credora. Feita a penhora, IMEDIATAMENTE realize-se AVALIAÇÃO do bem penhorado; III - Efetivada a penhora dos bens, designe-se audiência de tentativa de conciliação. INTIME-SE a parte EXECUTADA, de que a oportunidade para interposição dos Embargos à Execução, por escrito ou verbalmente, é na referida audiência, e; IV - Não sendo localizados bens passíveis de penhora, INTIME-SE a parte exequente para que os indique, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4ª da Lei 9.099/95. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI - JUIZ II PROCESSO Nº 1030382-04.2022.8.11.0002 RECLAMANTE: DIEGO BASTOS FURRER RECLAMADO(A): WANDERLEIA APARECIDA DE CASTRO CASSIMIRO Vistos e etc. Este Juizado está autorizado a adotar o procedimento especial denominado “Juízo 100% Digital”, conforme artigo 1º do Provimento TJMT/CM N. 20 de 30 de julho de 2021, a partir de 16 de agosto de 2021. O Juízo 100% Digital é um procedimento especial de natureza negocial onde as partes optam pela distribuição e tramitação dos processos exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores. O artigo 3º da Resolução TJ-MT/OE N. 11 de 22 de Julho de 2021 dispõe que a opção pelo procedimento especial do “Juízo 100% Digital” é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação. Assim, deverá a parte exequente manifestar se pretende a tramitação do feito pelo procedimento especial, sendo que em caso de optar a parte pelo “Juízo 100% Digital”, nos termos do artigo 10 da Resolução TJ-MT/OE N. 11 de 22 de Julho de 2021, deverá informar a linha telefônica móvel celular, bem como endereços eletrônicos, tanto das partes, quanto dos advogados, por meio da qual desejam ser intimados. Saliente-se que o procedimento especial do Juízo 100% Digital é mais célere e efetivo, uma vez que as audiências são realizadas exclusivamente por videoconferência ou de forma telepresencial, sendo que os atos e as comunicações processuais (citação, intimação e notificação) são praticados exclusivamente por meio eletrônico (art. 3º, § 2º, artigo 5º, art. 6º e artigo 8º da Resolução TJ-MT/OE N. 11 de 22 de Julho de 2021). Posto isto, determino a intimação da autora para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial para: 1) Informar sobre a tramitação do procedimento na forma do Juízo 100% Digital; 3) Juntar comprovante de endereço válido e atual; 2) Preencher os requisitos do artigo 319, inciso II, sobre o endereço eletrônico da executada. A não apresentação das informações necessárias para o Juízo 100% Digital sem justificativa ou o não cumprimento da emenda determinada, implicará em indeferimento da inicial. Com a manifestação ou o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

29/09/2022, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

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