Execução de Título Extrajudicial 0005531-30.2001.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0005531-30.2001.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

11/06/2025, 15:34

Remessa (outros motivos)

01/05/2025, 03:15

Definitivo

28/02/2025, 14:02

Decurso de Prazo

11/12/2024, 02:44

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 11:02

Publicação

18/11/2024, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0005531-30.2001.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: STELLA MARES DANTAS DA SILVA, JOACI CONCEICAO SILVA, STELLA MARES DANTAS SILVA, CARLOS ALBERTO DANTAS DA SILVA K Vistos etc. Em atenção à manifestação de Id. 163683114, em simples análise do feito constato que o valor de R$ 1.427,13 bloqueado na conta do Réu Joaci foi levantado pela Instituição Financeira em 09.01.2024 conforme alvará de Id. 138333989, antes do acordo firmado entre as partes, como já informado e despachado. Saliento que apesar do montante bloqueado não ser idêntico ao disposto no alvará, saliento que houve atualização acarretando no valor a maior levantado, por óbvio. Assim, diante da ausência de valores a serem levantados, arquivem-se os autos com as anotações e baixas devidas, observando que deve a parte evitar requerimento sem suporte na realidade dos autos e no caso de repetição será aplicada a multa do artigo 77 do CPC, já que não demonstrou que a interlocutória anterior, não atendeu os seus reclamos ou mesmo procurou a conta única para os esclarecimentos extra autos. Segue extrato para evitar fatos dessa natureza. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de documento

14/11/2024, 15:31

Arquivamento

14/11/2024, 15:30

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 13:55

Decurso de Prazo

21/08/2024, 02:08

Decurso de Prazo

08/08/2024, 02:05

Decurso de Prazo

08/08/2024, 02:05

Publicação

01/08/2024, 02:03

Documentos

Decisão

•15/11/2024, 00:00

01/05/2024, 00:00

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0005531-30.2001.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: STELLA MARES DANTAS SILVA - ME, STELLA MARES DANTAS DA SILVA, JOACI CONCEICAO SILVA, JOSE DE JESUS DOS SANTOS S executados: - STELA MARES DANTAS SILVA – ME; - STELA MARES DANTAS SILVA; - JOACI CONCEIÇÃO SILVA e - CARLOS ALBERTO DANTAS DA SILVA. Contudo, ao ser efetuado o Sisbajud, este alcançou a pessoa de JOSE DE JESUS DOS SANTOS, contudo, não há determinação de sua inclusão no polo passivo, razão pela qual certifique o Sr. Gestor a razão da inclusão deste no processo em comento, assim como, da razão da exclusão de CARLOS ALBERTO DANTAS DA SILVA, para análise dos fatos articulados neste caderno processual, principalmente, para retirada de Jose e adição de Carlos. Caso não existe razão plausível para o acontecido, desde já determino a exclusão de José e anotação de Carlos, do polo passivo desta ação. Proceda-se no mesmo instante a inclusão do advogado no polo passivo do feito, constituído no Id. 38756451 - Pág. 21 pelo executado JOACI CONCEIÇÃO SILVA. Nota-se que, mesmo as partes intimadas para manifestarem acerca da migração do processo para o “Juízo 100% Digital” (Id. 57269155), não houve qualquer informação de irregularidade, conforme certidão de Id. 67345432. Desta forma, cumpra-se com urgência o acima contido, fazendo certidão circunstanciada. Em seguida cumpra-se abaixo: Houve a realização de pesquisas de ativos financeiros (Id. 131499285), diante do pedido de Id. 105895202. Impende salientar, é sabido que a partir da vigência da Lei 11.382/2006, os depósitos/aplicações em instituições financeiras passaram a ser considerados bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie (artigo 835, I, do CPC), obtendo, assim primazia em relação aos demais. Não há dúvida de que a penhora on line é a principal modalidade executiva destinada à execução pecuniária, razão pela qual não se pode negá-la a exequente, desta feita, Intimação - DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Em melhor análise dos autos, verifico que constam na Inicial (Id. 38756441 - Pág. 15/Pág. 17) e no Instrumento contratual (Id. 38756442 - Pág. 5/Pág.), como integrantes da relação jurídica, os defiro o referido pleito e, procedo à realização das penhoras via BACENJUD. Consigno, ainda, que os autos permanecerão em Gabinete até a verificação dos extratos informados pelas instituições financeiras, observando-se o contido no provimento nº 04/2007 – CGJ – TJMT, não obstante a regra do artigo 854 do Código de Processo Civil. Com efeito, verifico do extrato em anexo que o referido procedimento restou parcialmente positivo, tendo sido bloqueado o montante de R$ 2.551,94, momento em que foi realizada a transferência para conta dos depósitos judiciais conforme extrato de Id. 131499284, deixando para realizar o levantamento após a manifestação deles acerca do disposto acima. Nota-se através do extrato (Id. 131499285), que foram bloqueados os seguintes valores: - R$ 443,61 em nome de JOSE DE JESUS DOS SANTOS (como dito acima este não pertencente à lide), motivo pelo qual efetuei pesquisa no PJE e constatei que este reside na RUA DAS SÁLVIAS N.175, J.PRIMAVERA EM SINOP MT, CEP 78.550-428 (dados retirados do processo n.1019426-84.2022.8.11.0015), intimando-o via AR para indicar seus dados bancários para levantamento desse montante, que permanecerá bloqueado até que esse requeira. - R$ 681,20 e R$ 1.427,13, totalizando a importância de R$ 2.108,33, em nome do executado JOACI CONCEIÇÃO SILVA. Desta forma, nos termos do artigo 854, § 2º do CPC, intimo o executado JOACI CONCEIÇÃO SILVA, via DJE, para que se manifeste acerca do bloqueio realizado em sua conta bancária (R$ 2.108,33), no prazo de 05 dias, conforme preconiza o §3° do mesmo artigo. Quanto à manifestação da executada STELLA MARES DANTAS DA SILVA (Id. 131529563), constato que inexiste bloqueio de valores em suas contas (Id. 131499285), razão pela qual resta prejudicado o seu pleito. Não obstante o contido no Ofício nº 47/2016-DDJ e Resolução nº 011/2014 – TP OFICIE-SE À CONTA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS para que realize a necessária vinculação do montante bloqueado (ID: 072023000028523818 e 072023000028523826). Empós, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para deliberações. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0005531-30.2001.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: STELLA MARES DANTAS SILVA - ME, STELLA MARES DANTAS DA SILVA, JOACI CONCEICAO SILVA, JOSE DE JESUS DOS SANTOS S executados: - STELA MARES DANTAS SILVA – ME; - STELA MARES DANTAS SILVA; - JOACI CONCEIÇÃO SILVA e - CARLOS ALBERTO DANTAS DA SILVA. Contudo, ao ser efetuado o Sisbajud, este alcançou a pessoa de JOSE DE JESUS DOS SANTOS, contudo, não há determinação de sua inclusão no polo passivo, razão pela qual certifique o Sr. Gestor a razão da inclusão deste no processo em comento, assim como, da razão da exclusão de CARLOS ALBERTO DANTAS DA SILVA, para análise dos fatos articulados neste caderno processual, principalmente, para retirada de Jose e adição de Carlos. Caso não existe razão plausível para o acontecido, desde já determino a exclusão de José e anotação de Carlos, do polo passivo desta ação. Proceda-se no mesmo instante a inclusão do advogado no polo passivo do feito, constituído no Id. 38756451 - Pág. 21 pelo executado JOACI CONCEIÇÃO SILVA. Nota-se que, mesmo as partes intimadas para manifestarem acerca da migração do processo para o “Juízo 100% Digital” (Id. 57269155), não houve qualquer informação de irregularidade, conforme certidão de Id. 67345432. Desta forma, cumpra-se com urgência o acima contido, fazendo certidão circunstanciada. Em seguida cumpra-se abaixo: Houve a realização de pesquisas de ativos financeiros (Id. 131499285), diante do pedido de Id. 105895202. Impende salientar, é sabido que a partir da vigência da Lei 11.382/2006, os depósitos/aplicações em instituições financeiras passaram a ser considerados bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie (artigo 835, I, do CPC), obtendo, assim primazia em relação aos demais. Não há dúvida de que a penhora on line é a principal modalidade executiva destinada à execução pecuniária, razão pela qual não se pode negá-la a exequente, desta feita, Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Em melhor análise dos autos, verifico que constam na Inicial (Id. 38756441 - Pág. 15/Pág. 17) e no Instrumento contratual (Id. 38756442 - Pág. 5/Pág.), como integrantes da relação jurídica, os defiro o referido pleito e, procedo à realização das penhoras via BACENJUD. Consigno, ainda, que os autos permanecerão em Gabinete até a verificação dos extratos informados pelas instituições financeiras, observando-se o contido no provimento nº 04/2007 – CGJ – TJMT, não obstante a regra do artigo 854 do Código de Processo Civil. Com efeito, verifico do extrato em anexo que o referido procedimento restou parcialmente positivo, tendo sido bloqueado o montante de R$ 2.551,94, momento em que foi realizada a transferência para conta dos depósitos judiciais conforme extrato de Id. 131499284, deixando para realizar o levantamento após a manifestação deles acerca do disposto acima. Nota-se através do extrato (Id. 131499285), que foram bloqueados os seguintes valores: - R$ 443,61 em nome de JOSE DE JESUS DOS SANTOS (como dito acima este não pertencente à lide), motivo pelo qual efetuei pesquisa no PJE e constatei que este reside na RUA DAS SÁLVIAS N.175, J.PRIMAVERA EM SINOP MT, CEP 78.550-428 (dados retirados do processo n.1019426-84.2022.8.11.0015), intimando-o via AR para indicar seus dados bancários para levantamento desse montante, que permanecerá bloqueado até que esse requeira. - R$ 681,20 e R$ 1.427,13, totalizando a importância de R$ 2.108,33, em nome do executado JOACI CONCEIÇÃO SILVA. Desta forma, nos termos do artigo 854, § 2º do CPC, intimo o executado JOACI CONCEIÇÃO SILVA, via DJE, para que se manifeste acerca do bloqueio realizado em sua conta bancária (R$ 2.108,33), no prazo de 05 dias, conforme preconiza o §3° do mesmo artigo. Quanto à manifestação da executada STELLA MARES DANTAS DA SILVA (Id. 131529563), constato que inexiste bloqueio de valores em suas contas (Id. 131499285), razão pela qual resta prejudicado o seu pleito. Não obstante o contido no Ofício nº 47/2016-DDJ e Resolução nº 011/2014 – TP OFICIE-SE À CONTA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS para que realize a necessária vinculação do montante bloqueado (ID: 072023000028523818 e 072023000028523826). Empós, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para deliberações. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 SENTENÇA Processo: 0005531-30.2001.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: STELLA MARES DANTAS SILVA - ME, STELLA MARES DANTAS DA SILVA, JOACI CONCEICAO SILVA, JOSE DE JESUS DOS SANTOS C Vistos etc. STELLA MARES DANTAS SILVA-ME, já qualificada nos autos em referência, interpôs o Recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Id. 105807095, arguindo que a decisão embargada Id. 105181004 deixou de apreciar os termos da petição Id. 39010312, protocolada aos 15/09/2020, motivo pelo qual pugna pela sua apreciação. Conforme certificado no Id. 108930624, estes Embargos foram opostos tempestivamente. Em contrarrazões Id. 109951815, pugna o embargado pela rejeição desta via recursal. É o relatório. Decido. Prefacialmente, por oportuno destacar que, para o cabimento do recurso aviado, mister se faz considerar os termos do art. 1.022 do hodierno CPC, segundo o qual é possível o seu ajuizamento quando a decisão recorrida apresentar obscuridade, contradição ou for omitido ponto acerca de questão sobre a qual devia pronunciar-se o juiz ou o tribunal, como também, para corrigir erro material. No caso em apreço, há de se ter em vista que na petição Id. 39010312 arguiu a parte embargante que os comprovantes de pagamento foram juntados às fls. 325/455, sobre os quais o perito não fez alusão. Do laudo pericial coligido com a petição Id. 38756472 – Pág. 3/ss., há de se destacar que a mesma alegação, qual seja, a de que o perito não observou os comprovantes encartados, já havia sido feita em manifestação anterior, devidamente apreciada pelo expert em seu laudo. Isso porque, conforme disposto pelo perito no Id. 38756472 – Pág. 11, “os EXECUTADOS requerem o abatimento dos pagamentos, contudo, foi compulsado os autos em quase toda sua totalidade e não fora encontrado após movimentação financeira nenhum comprovante que pudesse ser descontado da dívida”. De tal modo, não há ensejo ao acolhimento de sua tese, ante a ausência de provas de pagamento, como já expressado pelo perito. Extrai-se, pois, que a decisão recorrida não se mostra contraditória ou omissa, já que o pedido firmado na petição Id. 39010312 nada mais é que a reiteração do pleito anterior, já apreciado pelo juízo e pelo perito. Nesse sentido: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES APONTADAS. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA ENFRENTADA INTEGRALMENTE. EFEITOS MERAMENTE INFRINGNETES. Não havendo no acórdão qualquer omissão, obscuridade ou contradição, não há o que declarar. A matéria foi apreciada nos exatos termos em que a questão foi posta ao debate. Efeitos meramente infringentes. Embargos de declaração que não se prestam à revisão da decisão. Rejeição dos embargos de declaração.” (TJ-RJ - APL: 01170998520208190001, Relator: Des(a). TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES, Data de Julgamento: 09/06/2022, VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 22/11/2021) Feitas essas considerações, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Decorrido o prazo para recurso, retornem os autos conclusos para apreciar o pleito Id. 105895202. Cumpra-se. Dr. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

14/03/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(17)

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(671)