Execução de Título Extrajudicial 1008163-82.2019.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1008163-82.2019.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1008163-82.2019.8.11.0040 CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR a PARTE REQUERENTE, para, no prazo legal, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito.

27/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/03/2026, 02:49

Publicação

17/03/2026, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1008163-82.2019.8.11.0040.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: VANESSA TEREZINHA FRONZA, LUIZ ANTONIO BEDIN Vistos etc. DEFIRO a realização de pesquisa por meio do sistema INFOJUD e DETERMINO a Secretaria da Vara a realização das consultas. Por oportuno, registro que deverá a Secretaria adotar as providências pertinentes quanto ao sigilo das informações fiscais e bancárias, franqueando o acesso apenas às partes e seus Procuradores constituídos nos autos. INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Às providências. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento

13/03/2026, 10:17

Outras Decisões

13/03/2026, 10:17

Documento

06/02/2026, 16:10

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 13:45

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 09:59

Publicação

29/01/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Considerando que a pesquisa SISBAJUD / RENAJUD / INFOJUD / SERASAJUD e ASSEMELHADOS, fica condicionada à a efetivação do recolhimento das custas previstas na Lei Estadual n. 11.077, de 10 de Janeiro de 2020, impulsiono os autos para intimar a parte requerente para proceder o seu recolhimento no prazo legal. Sorriso/MT, 27 de janeiro de 2026.

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento

27/01/2026, 10:07

Ato ordinatório

27/01/2026, 10:06

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1008163-82.2019.8.11.0040.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: VANESSA TEREZINHA FRONZA, LUIZ ANTONIO BEDIN Vistos etc. Analisando a planilha de cálculo encartada aos autos pela exequente (id. 165005636), verifica-se que fora promovida a atualização do débito na forma como contratada, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, o que não se mostra correto, visto que as disposições contratuais para o cômputo de encargos são aplicáveis apenas até o ajuizamento da ação, devendo, a partir de quando saldo devedor será acrescido da correção monetária pelo INPC e juros de mora legais[1]. Pelo exposto, DETERMINO que a exequente traga aos autos planilha de cálculo atualizada, observando o acima exposto, sendo que para tanto concedo prazo de 05 (cinco) dias. Às providências. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente. [1] E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO) – DETERMINAÇÃO PARA RECALCULAR O DÉBITO APENAS COM ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – PRETENDIDA INCIDÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO – DESCABIMENTO – POSTULAÇÃO CONTRÁRIA PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOABILIDADE E A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO –IMPOSSIBILIDADE – ENCARGOS DE NORMALIDADE COMPUTÁVEIS APENAS ATÉ O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO – POSSIBILIDADE DO ACRÉSCIMO DE JUROS DE MORA LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC APÓS A JUDICILIZAÇÃO – RECURSO PROVIDO EM PARTE. Por força do princípio constitucional da razoabilidade e da função social do contrato, não há como permitir os encargos previstos nas cláusulas dos contratos de empréstimo se tornem excessivos, quando associados ao fator tempo. Do contrário, pelo que se constata da pretensão recursal, ao contabilizar os juros remuneratórios previstos no contrato sobre saldo devedor da cédula de crédito bancário, o débito exequendo que, quando do ajuizamento do feito executivo, correspondia a R$23.761,66, passe para R$1.817.693,67 na data da memória evolutiva do crédito – ou seja, mais que 76 (setenta e seis vezes) maior. No entanto, após o ajuizamento da execução, ao débito exequendo, além de incidir atualização monetária, deve ser também computados juros de mora legais, até o efetivo pagamento.- (N.U 1011445-78.2024.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, MARILSEN ANDRADE ADDARIO, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 14/08/2024, Publicado no DJE 27/08/2024)

31/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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