Execução Fiscal 1000921-64.2021.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR

Partes do Processo

AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A.

Reu

AGRENCO BIOENERGIA IND. COM. OLEOS BIODISEL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA"

Reu

LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

THEODORUS ANTONIUS ZWIJNENBERG

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONIMARCIO NAVES

OAB/MT 6228·CPF·Representa: Réu

ENZO PEREIRA RICCI

OAB/MT 30440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

02/03/2026, 17:35

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:58

Ato ordinatório

03/02/2026, 17:22

Documento

02/02/2026, 18:38

Expedição de documento

19/01/2026, 15:12

Expedição de documento

08/01/2026, 13:40

Outras Decisões

12/12/2025, 19:21

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 17:04

Ato ordinatório

09/12/2025, 17:03

Decurso de Prazo

18/11/2025, 06:35

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 14:47

Expedição de documento

30/09/2025, 14:29

Ato ordinatório

30/09/2025, 14:27

Decurso de Prazo

06/08/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 08:35

Todas as movimentações(117)

Provisório

02/03/2026, 17:35

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:58

Ato ordinatório

03/02/2026, 17:22

Documento

02/02/2026, 18:38

Expedição de documento

19/01/2026, 15:12

Documentos

•12/10/2023, 00:00

Expedição de documento

08/01/2026, 13:40

Outras Decisões

12/12/2025, 19:21

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 17:04

Ato ordinatório

09/12/2025, 17:03

Decurso de Prazo

18/11/2025, 06:35

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 14:47

Expedição de documento

30/09/2025, 14:29

Ato ordinatório

30/09/2025, 14:27

Decurso de Prazo

06/08/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 08:35

Ato ordinatório

23/07/2025, 17:30

Expedição de documento

11/07/2025, 14:10

Ato ordinatório

11/07/2025, 14:09

Decurso de Prazo

03/07/2025, 02:49

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 14:27

Expedição de documento

16/05/2025, 12:17

Decurso de Prazo

09/05/2025, 04:50

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 14:33

Expedição de documento

19/03/2025, 17:43

Mero expediente

19/03/2025, 15:05

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 17:40

Ato ordinatório

07/03/2025, 13:08

Decurso de Prazo

07/03/2025, 02:11

Expedida/certificada

20/01/2025, 17:25

Expedição de documento

20/01/2025, 17:25

Mero expediente

20/01/2025, 16:06

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 17:35

Decurso de Prazo

17/12/2024, 02:46

Expedição de documento

19/11/2024, 17:51

Documento

14/10/2024, 14:50

Força maior

11/10/2024, 19:48

Conclusão (para decisão)

27/09/2024, 15:23

Decurso de Prazo

26/09/2024, 02:04

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 16:58

Expedição de documento

08/08/2024, 12:41

Decurso de Prazo

08/08/2024, 02:04

Decurso de Prazo

03/08/2024, 02:13

Expedição de documento

22/07/2024, 12:36

Documento

22/07/2024, 07:46

Decurso de Prazo

20/07/2024, 02:08

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 15:22

Expedida/certificada

11/07/2024, 12:54

Expedição de documento

11/07/2024, 12:54

Documento

11/07/2024, 07:11

Expedição de documento

09/07/2024, 14:58

Ato ordinatório

09/07/2024, 14:57

Documento

25/06/2024, 20:05

Expedição de documento

24/06/2024, 16:38

Ato ordinatório

24/06/2024, 16:34

Decurso de Prazo

20/06/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 15:39

Expedição de documento

21/05/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 16:56

Decurso de Prazo

08/05/2024, 01:04

Expedição de documento

19/04/2024, 18:06

Ato ordinatório

19/04/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 11:11

Expedição de documento

15/03/2024, 14:05

Outras Decisões

15/03/2024, 14:05

Conclusão (para decisão)

04/03/2024, 18:55

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 12:04

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:16

Expedição de documento

06/12/2023, 14:05

Decurso de Prazo

11/11/2023, 03:35

Decurso de Prazo

11/11/2023, 03:35

Publicação

16/10/2023, 22:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 1000921-64.2021.8.11.0020.. Vistos em correição. Trata-se de exceção de pré-executividade movida por Luiz Gustavo Figueiredo Pereira da Silva, em desfavor da execução contra si movida pelo Estado de Mato Grosso, aduzindo a ilegitimidade passiva. No id. 120813475, a Fazenda Pública reconheceu o pedido do executado, indicando ainda a retificação da CDA. Assim, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido de exclusão do executado da CDA, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, “a”, do Código de Processo Civil. Em consequência, FIXO honorários sucumbenciais em favor do excipiente, em 10% do valor da causa, porém, com a redução de 50%, prevista no 90, § 4º do CPC. RETIFIQUE-SE a autuação para excluir o executado Luiz Gustavo Figueiredo Pereira da Silva. Após, INTIME-SE o autor para dar prosseguimento ao feito. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Alto Araguaia/MT, data da assinatura digital. Adalto Quintino da Silva Juiz de Direito

12/10/2023, 00:00

Expedição de documento

11/10/2023, 19:49

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

11/10/2023, 19:49

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 10:26

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 09:31

Conclusão (para decisão)

26/06/2023, 13:46

Petição (Petição (outras))

17/06/2023, 23:19

Expedição de documento

29/05/2023, 12:38

Decurso de Prazo

26/05/2023, 04:52

Expedida/certificada

02/05/2023, 16:35

Expedição de documento

02/05/2023, 16:35

Petição (Exceção de praça©-executividade)

10/04/2023, 14:45

Documento

09/04/2023, 01:08

Decurso de Prazo

09/03/2023, 02:38

Expedição de documento

19/12/2022, 17:11

Mero expediente

19/12/2022, 17:11

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 15:26

Decurso de Prazo

04/11/2022, 17:13

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 14:14

Expedição de documento

12/09/2022, 15:02

Decurso de Prazo

09/09/2022, 05:10

Expedição de documento

12/08/2022, 13:38

Decurso de Prazo

12/08/2022, 09:45

Expedição de documento

18/07/2022, 15:41

Decurso de Prazo

12/07/2022, 12:03

Decurso de Prazo

12/07/2022, 12:03

Decurso de Prazo

10/07/2022, 06:13

Decurso de Prazo

08/07/2022, 12:57

Documento

03/07/2022, 19:06

Documento (Petição (outras))

15/06/2022, 19:50

Documento (Petição (outras))

09/06/2022, 23:47

Documento (Petição (outras))

09/06/2022, 23:47

Documento (Petição (outras))

05/06/2022, 20:26

Expedição de documento

27/05/2022, 14:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/02/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 14:19

Mandado

03/02/2022, 13:43

Expedição de documento

31/01/2022, 18:03

Mero expediente

13/10/2021, 17:56

Conclusão (para despacho)

05/10/2021, 16:11

Mero expediente

13/05/2021, 13:16

Conclusão (para decisão; para despacho)

11/05/2021, 00:04

Distribuição (sorteio)

11/05/2021, 00:04