Execução de Título Extrajudicial 1020199-79.2019.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1020199-79.2019.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/03/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que nesta data faço a juntada da Certidão de Crédito assinada eletronicamente conforme determinado no ID 111948895.

12/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/10/2023, 19:24

Expedição de documento

11/10/2023, 19:23

Ato ordinatório

11/10/2023, 19:23

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2023, 16:06

Conclusão (para decisão)

16/06/2023, 16:55

Trânsito em julgado

25/04/2023, 11:32

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 11:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 06:41

Decurso de Prazo

30/03/2023, 05:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1020199-79.2019.8.11.0001.. EXEQUENTE: RENTALIS - LOCADORA DE MAQUINAS EIRELI - EPP EXECUTADO: INFINIT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP Visto, DEFIRO o pedido de pesquisa on-line através dos sistemas conveniados junto ao TJMT, precipuamente o RENAJUD. Junto nesta oportunidade a consolidação da pesquisa de bens realizada através do sistema RENAJUD, cuja diligência restou infrutífera. Ademais, levando-se em consideração as diligências infrutíferas do sisbajud e renajud, hei por bem deferir o pedido de pesquisa no Sistema INFOJUD. Nesta oportunidade junto aos autos a pesquisa realizada, cuja diligência restou infrutífera. Assim, verifico que não foram localizados bens passíveis de penhora, vez que houve a tentativa de penhora via os Sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, os quais restaram infrutíferos ou insuficientes. Com efeito, nos Juizados Especiais Cíveis a suspensão ou arquivamento administrativo do processo é incompatível com as disposições trazidas no art. 2º e art. 53, §4º, ambos da Lei nº 9.099/95, já que, no rito sumaríssimo, a celeridade, a economia processual e a efetividade devem ser sempre buscadas. Ademais, aplica-se ao caso, o ENUNCIADO 75 do FONAJE: A hipótese do § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor" (nova redação XXI Encontro Vitória/ES). Portanto, a inexistência de bens penhoráveis constitui causa de extinção do processo, sendo facultada a sua reativação, a qualquer momento, enquanto não houver prescrição intercorrente, condicionada à demonstração da existência de bens penhoráveis. Posto isto, JULGO EXTINTO o presente feito, ante a não localização de bens para satisfação da dívida, o que faço com fulcro no art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Caso solicitado, DEFIRO a expedição de certidão de dívida, ficando sob sua responsabilidade providenciar os meios para a correta notificação da parte executada. Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos. P.R.I. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

15/03/2023, 00:00

Definitivo

14/03/2023, 12:31

Expedição de documento

14/03/2023, 12:31

Documentos

Intimação

•12/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1020199-79.2019.8.11.0001.. EXEQUENTE: RENTALIS - LOCADORA DE MAQUINAS EIRELI - EPP EXECUTADO: INFINIT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP Visto, DEFIRO o pedido de pesquisa on-line através dos sistemas conveniados junto ao TJMT, precipuamente o RENAJUD. Junto nesta oportunidade a consolidação da pesquisa de bens realizada através do sistema RENAJUD, cuja diligência restou infrutífera. Ademais, levando-se em consideração as diligências infrutíferas do sisbajud e renajud, hei por bem deferir o pedido de pesquisa no Sistema INFOJUD. Nesta oportunidade junto aos autos a pesquisa realizada, cuja diligência restou infrutífera. Assim, verifico que não foram localizados bens passíveis de penhora, vez que houve a tentativa de penhora via os Sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, os quais restaram infrutíferos ou insuficientes. Com efeito, nos Juizados Especiais Cíveis a suspensão ou arquivamento administrativo do processo é incompatível com as disposições trazidas no art. 2º e art. 53, §4º, ambos da Lei nº 9.099/95, já que, no rito sumaríssimo, a celeridade, a economia processual e a efetividade devem ser sempre buscadas. Ademais, aplica-se ao caso, o ENUNCIADO 75 do FONAJE: A hipótese do § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor" (nova redação XXI Encontro Vitória/ES). Portanto, a inexistência de bens penhoráveis constitui causa de extinção do processo, sendo facultada a sua reativação, a qualquer momento, enquanto não houver prescrição intercorrente, condicionada à demonstração da existência de bens penhoráveis. Posto isto, JULGO EXTINTO o presente feito, ante a não localização de bens para satisfação da dívida, o que faço com fulcro no art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Caso solicitado, DEFIRO a expedição de certidão de dívida, ficando sob sua responsabilidade providenciar os meios para a correta notificação da parte executada. Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos. P.R.I. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

15/03/2023, 00:00

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Documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que nesta data faço a juntada da Certidão de Crédito assinada eletronicamente conforme determinado no ID 111948895.

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento

Ato ordinatório

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

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