Execução de Título Extrajudicial 1003822-87.2022.8.11.0046 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003822-87.2022.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/05/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO Processo n. 1003822-87.2022.8.11.0046 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: C M DE OLIVEIRA, CREUZA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA, VICENTE PAULO DE SOUZA DECISÃO Vistos, etc. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias atualizar o débito exequendo. Inerte, tornem para extinção. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Comodoro/MT, data da assinatura digital. Magno Batista da Silva Juiz Substituto

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento

06/05/2026, 09:44

Expedida/certificada

06/05/2026, 09:44

Expedição de documento

06/05/2026, 09:44

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 17:35

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 16:42

Publicação

20/03/2026, 04:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO Processo n. 1003822-87.2022.8.11.0046 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: C M DE OLIVEIRA, CREUZA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA, VICENTE PAULO DE SOUZA DECISÃO Vistos, etc. INDEFIRO o pedido formulado. Isso porque a diligência requerida mostra-se desnecessária neste momento, uma vez que a própria certidão do oficial de justiça já indica que o bem não se encontra mais na posse da executada, tendo sido alienado a terceiro, além da informação acerca da existência de possível alienação fiduciária. Ademais, incumbe à parte exequente adotar as medidas necessárias à localização de bens passíveis de constrição, não se justificando a expedição de ofício ao DETRAN/MT para suprir diligência que pode ser realizada diretamente pela parte por meios próprios. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Comodoro/MT, data da assinatura digital. Magno Batista da Silva Juiz Substituto

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento

18/03/2026, 15:20

Expedida/certificada

18/03/2026, 15:20

Expedição de documento

18/03/2026, 15:20

Outras Decisões

18/03/2026, 15:20

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: C M DE OLIVEIRA, CREUZA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA, VICENTE PAULO DE SOUZA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COMODORO PRIMEIRA VARA PROCESSO N. 1003822-87.2022.8.11.0046 Vistos, etc. 1. Verifico a formulação de pleito expropriatório pela parte Exequente, o que é de pronto acolhido em primeira tentativa, antes mesmo do eventual recolhimento das taxas judiciárias, ressalvado os beneficiários da justiça gratuita. 2. Atinente as taxas judiciárias, a Lei Estadual n. 11.077/2020, atualmente em vigor, alterou os valores cobrados a título de custas e taxas judiciais. Ademais, dentre as alterações, trouxe o art. 13, Tabela B, item 4, o qual prevê a cobrança de diligências para pesquisas em Sistemas Informatizados deste Tribunal de Justiça, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), por consulta. 2.1 Registro que havendo pluralidade de partes ou sistemas para as quais se destinam as diligências, deverá ocorrer o recolhimento de uma consulta por integrante do polo da ação para cada sistema específico, já que o valor cobrado é por consulta. 2.2 Assim, sendo caso de falta de recolhimento, ou recolhimento menor, determino que a parte Exequente proceda com o pagamento referente à realização de diligências nos Sistemas Informatizados, consoante disposições retro, no prazo de 15 (quinze), sob pena de arquivamento, e eventual liberação do objeto da penhora. 3. Defiro o pedido de penhora/bloqueio sobre ativos financeiros encontrados nas contas ou aplicações financeiras da parte Executada por meio de penhora “on line” via SISBAJUD. 3.1 Caso seja confirmado o bloqueio de ativos financeiros em nome da parte Executada, considerar-se-á efetuada a penhora, valendo-se como termo dela o protocolo emitido pelo Sisbajud, que será juntado aos autos, providenciando-se, em seguida, a intimação da parte Executada acerca da constrição, nos exatos termos do § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. 3.2 A intimação da parte Executada será dispensada em caso de bloqueio de quantia ínfima, compreendida esta como aquela incapaz de cobrir o valor das custas e despesas processuais (art. 836, CPC), a qual será desbloqueada e restituída à conta de origem pelo juízo. 4. Defiro, também, a pesquisa de bens móveis existentes em nome da parte Executada, via Sistema RENAJUD. 4.1 Registre-se, todavia, que não se trata de penhora de bem móvel (automóvel/motocicleta) por meio do Sistema Renajud, mas de mera restrição visando eventual e futura constrição propriamente dita, uma vez que efetivada restrição em veículos do devedor deverá, de imediato, ser providenciada sua constrição física/real, a partir de quando estará o juízo devidamente garantido. 4.2 Vindo aos autos informações acerca da efetivação de restrição sobre veículos, expeça-se o necessário visando à efetivação da penhora, depósito e avaliação. 5. Defiro o pedido de inscrição do nome da parte Executada nos cadastros de inadimplentes, forte no art. 782, § 3°, do Código de Processo Civil, através do Sistema SERASAJUD. 6. Defiro, por fim, o pedido de expedição de certidão comprobatória de existência da lide, nos ditames do art. 828 do Código de Processo Civil. 7. Por fim, intime-se a parte Exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, quanto ao resultado das pesquisas, e em sendo infrutífera novos indicar bens, sob pena de suspensão/arquivamento, a depender de deliberação ulterior. 8. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para deliberação. 9. Às providências. Comodoro/MT, data da assinatura eletrônica. Vinícius Paiva Galhardo Juiz de Direito Substituto

27/02/2024, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Outras Decisões

Todas as movimentações(79)