Execução de Título Extrajudicial 1001287-45.2018.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001287-45.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 10:24

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 13:18

Documento

07/01/2026, 06:36

Publicação

17/12/2025, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001287-45.2018.8.11.0041. Autor: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Réu: VERANUBIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP DESPACHO Intimo a exequente para juntar nos autos comprovante de pagamento da taxa de pesquisa, no prazo de 10 (dez) dias. Além disso, Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) indefiro o pedido de inclusão da empresa executada no sistema CNIB, tendo em vista o Tema 1.137 do STJ que trata sobre a adoção de medidas atípicas. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento

15/12/2025, 15:31

Mero expediente

15/12/2025, 15:31

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 11:40

Publicação

27/08/2025, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001287-45.2018.8.11.0041. Autor: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Réu: VERANUBIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Sul América Companhia de Seguro Saúde em desfavor de Veranubia Serviços Administrativos LTDA. O exequente requer consulta via RENAJUD (ID. 194469294). Pois bem. Defiro o pedido de consulta de veículos via sistema RENAJUD. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar e requerer o que de direito for. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

26/08/2025, 00:00

Expedição de documento

25/08/2025, 18:47

Outras Decisões

25/08/2025, 18:46

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6425/6426, WhatsApp: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 - email [email protected]. Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO n. 1001287-45.2018.8.11.0041 Valor da causa: R$ 12.953,99 ESPÉCIE: [Seguro] POLO ATIVO: Nome: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Endereço: SUL AMÉRICA - CIA NACIONAL DE SEGUROS, 121, RUA BEATRIZ LARRAGOITI LUCAS 121, CIDADE NOVA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20211-903 ADVOGADO POLO ATIVO: ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS POLO PASSIVO: Nome: VERANUBIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP - CNPJ: 18.083.467/0001-08 (EXECUTADO) FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) VERANUBIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP para no prazo de 3 (três) dias, contado da publicação do edital, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC/2015), sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC/2015) VALOR DO DÉBITO: R$ 12.953,99 Resumo da inicial: "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, sociedade anônima brasileira, com sede na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, n.º 121, Cidade Nova, CEP: 20211-903, regularmente inscrita no CNPJ sob o n.º 01.685.053/0001-56, por seus advogados que esta subscreve, vem respeitosamente, à presença Vossa Excelência, propor a seguinte: AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA contra VERANUBIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, atualmente em Lugar Incerto e Não sabido, o que faz pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas: I. DO CONTRATO DE SEGURO E DO TÍTULO EXECUTIVO A executada firmou contrato de seguro saúde e odontológico com a exequente, na modalidade PME – Pequena e Média Empresa, com o objetivo de garantir – dentro dos limites e condições estabelecidos no contrato –, o pagamento ou o reembolso das despesas de assistência ambulatorial, odontológico e hospitalar que os seus beneficiários viessem a necessitar. A relação contratual mantida entre as partes é representada pela proposta de contratação (Doc. 07) pelas condições gerais da apólice (Docs. 08 e 09), e pelos demonstrativos de faturamento do prêmio (Doc. 10) O contrato de seguro é um negócio jurídico pelo qual o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio (i.e. contraprestação), a garantir o interesse legítimo do segurado contra riscos predeterminados (CCB 757).2 Referida espécie contratual tem natureza bilateral ou sinalagmática,3 o que significa que há prestações recíprocas de ambos os contratantes: impõem-se deveres e obrigações correspondentes entre segurado e seguradora, de maneira que a obrigação de um se justifica na obrigação do outro.4 A prestação principal da seguradora é a garantia5, que tem como objeto o legítimo interesse segurado, assim compreendido como a posição juridicamente relevante de um sujeito de direito para com um bem da vida (in casu o bem da vida é a proteção contra as consequências financeiras decorrentes do abalo da saúde dos beneficiários do seguro).6Daí a possibilidade de inferir, sem qualquer dificuldade, que enquanto a garantia é o objeto imediato do contrato de seguro, o legítimo interesse é o seu objeto mediato.7 De outra banda, a prestação principal a cargo do segurado é o pagamento, tempestivo e adequado, do prêmio8, que representa a compensação devida em razão da obrigação assumida pela seguradora: é o correlato à garantia do legítimo interesse segurado; a compensação pela assunção do risco. As considerações deduzidas até aqui demonstram que, no contrato de seguro, as partes se situam em posições opostas, mas ostentam, simultaneamente, a qualidade de credor e devedor uma da outra. Nesse sentido, verifica-se que as principais obrigações contratuais são: i) para a seguradora, a prestação da garantia, em benefício do interesse segurado, contra as consequências da concretização do risco (i.e. garantia de indenidade)10; e ii) para o segurado, O ADIMPLEMENTO DO PRÊMIO; Ao longo da relação contatual mantida entre as partes, a exequente jamais deixou de satisfazer as prestações que lhe cabiam. Nada obstante, a executada deixou de efetuar o pagamento do prêmio, conforme faturas abaixo representadas, incorrendo em mora:1O inadimplemento imputável à executada monta o importe R$ 12.953,99 (doze mil, novecentos e cinquenta e três reais e noventa e nove centavos), valor este representado pelo total do prêmio inadimplido, acrescido de correção monetária e juros moratórios, consoante demonstra a inclusa memória de cálculo. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). CUIABÁ, 16 de outubro de 2023. LUIZ OCTAVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO (Assinado Digitalmente) OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001287-45.2018.8.11.0041. Autor: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Réu: VERANUBIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial. A parte requerente aduz (id. 8743122) já ter esgotado todas as possibilidades de negociação e de localização de bens por outros meios, portanto, pugna pela expedição de ofício para as instituições emissoras de cartão de crédito para bloqueio de eventuais créditos. Pugna também, para que ocorra a comunicação de instituições financeiras para impedir que a executada tenha acesso a qualquer linha de crédito. É o relatório. Decido. Inicialmente, indefiro os pedidos da petição de id. 87431422, na medida em que a parte autora não comprovou ter esgotado todos os meios para localização dos requeridos. Vislumbro que a parte executada sequer foi citada, que o último despacho tinha por objetivo localizar o atual endereço da requerida, no entanto, restou infrutífero. Diante disso, visando à celeridade processual, e levando em consideração que o processo tramita desde 2018, determino a citação da parte requerida VERANUBIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP, por EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dia, conforme inciso II do art. 256, do NCPC. Deve o edital ser publicado no DJE, afixado no átrio do fórum. Decorrido o prazo do edital e inexistindo defesa por parte dos requeridos, em obediência ao disposto no artigo 72, inciso II, do NCPC, nomeio como curador especial, um dos membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. Intime-se pessoalmente o curador para que apresente defesa no prazo legal. Após manifestação, diga o requerente, em 10 (dez) dias, quanto ao prosseguimento do feito. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

16/10/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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