Execução Fiscal 1004938-51.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1004938-51.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

25/01/2024, 12:15

Remessa (outros motivos)

23/01/2024, 15:50

Definitivo

23/01/2024, 15:50

Trânsito em julgado

23/01/2024, 15:50

Decurso de Prazo

06/12/2023, 01:44

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:26

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:29

Publicação

17/10/2023, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: I.GE.CO. DO BRASIL SPA e outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1004938-51.2019.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... A parte executada postulou pela extinção da ação ante o cancelamento administrativo da CDA nº 2017470878 (ID. 91950677). Em consulta ao Sistema de Acompanhamento de Dívida Ativa - SADA, verifico a veracidade das alegações tendo em vista que a CDA objeto da presente se encontra cancelada, conforme espelho anexo. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Sem condenação em custas processuais. Sem condenação em verba honorária. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

16/10/2023, 00:00

Expedição de documento

15/10/2023, 11:30

Cancelamento de Dívida Ativa

15/10/2023, 11:30

Decurso de Prazo

13/09/2022, 16:45

Conclusão (para decisão)

12/08/2022, 14:08

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 15:32

Documentos

Sentença

•16/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Cancelamento de Dívida Ativa

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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