Procedimento Comum Cível 1001305-16.2022.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Procedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade

Partes do Processo

ELISSANDRA CHACOM CHARMO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WARLEY MOREIRA DA SILVA

OAB/MT 29116·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

22/04/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 14:45

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:29

Expedição de documento

16/01/2025, 11:45

Decurso de Prazo

23/10/2024, 02:11

Expedição de documento

14/10/2024, 17:51

Decurso de Prazo

16/03/2024, 02:11

Expedição de documento

07/03/2024, 16:38

Remessa

03/02/2024, 14:00

Remessa (outros motivos)

15/01/2024, 17:59

Remessa (outros motivos)

07/12/2023, 14:19

Baixa Definitiva

07/12/2023, 14:18

Ato ordinatório

07/12/2023, 14:17

Decurso de Prazo

02/12/2023, 18:18

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 07:44

Todas as movimentações(54)

Documento

22/04/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 14:45

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:29

Expedição de documento

16/01/2025, 11:45

Decurso de Prazo

23/10/2024, 02:11

Documentos

•31/10/2023, 00:00

Expedição de documento

14/10/2024, 17:51

Decurso de Prazo

16/03/2024, 02:11

Expedição de documento

07/03/2024, 16:38

Remessa

03/02/2024, 14:00

Remessa (outros motivos)

15/01/2024, 17:59

Remessa (outros motivos)

07/12/2023, 14:19

Baixa Definitiva

07/12/2023, 14:18

Ato ordinatório

07/12/2023, 14:17

Decurso de Prazo

02/12/2023, 18:18

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 07:44

Publicação

01/11/2023, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em cumprimento ao Ofício 1006/2023-DDJ procedo com a intimação do advogado da exequente acerca da expedição do Alvará Judicial, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso pelo Beneficiário e/ou Autorizado para recebimento, sendo que este deve levar a via impressa com o Código QR ao banco, podendo, ainda, o banco solicitar documentos complementares disponíveis nos autos.

31/10/2023, 00:00

Expedição de documento

30/10/2023, 15:54

Documento

30/10/2023, 11:01

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE Processo n° 1001305-16.2022.8.11.0077 EXEQUENTE: ELISSANDRA CHACOM CHARMO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos. Cuida-se de Ação Previdenciária em fase de Cumprimento de Sentença movida por ELISSANDRA CHACOM CHARMO em face do INSS. Consta à ID 131120533 que a requisição de pagamento foi depositada. Assim, determino a expedição de Alvará para Liberação de Valores. Registre-se que, caso a conta indicada seja em nome do patrono da autora, a Secretaria deverá proceder à conferência se a Procuração outorgada detém poderes para tanto (dar e receber quitação). Por conseguinte, considerando que o INSS satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo INSS, que não possui mais isenção legal de custas no Estado de Mato Grosso, consoante art. 3º, I, da Lei Estadual 7.603/2001, na redação dada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020. Caso o processo tenha sido distribuído antes de 14/04/2020, o INSS é isento das custas. Preclusa a presente sentença, certifique-se o trânsito em julgado. As custas finais devidas pelo INSS deverão ser calculadas pelo Contador e cobradas pela CAA – Central de Arquivamento e Arrecadação, na forma do regulamento em vigor. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 14 de outubro de 2023. Djéssica Giseli Küntzer Juíza de Direito

16/10/2023, 00:00

Expedição de documento

14/10/2023, 10:46

Expedição de documento

14/10/2023, 10:46

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 11:01

Conclusão (para decisão)

05/10/2023, 15:43

Desarquivamento

05/10/2023, 15:43

Documento

05/10/2023, 15:43

Ato ordinatório

02/08/2023, 16:16

Decurso de Prazo

06/04/2023, 05:02

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 08:52

Publicação

16/03/2023, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em cumprimento ao Artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, procedo com a intimação das partes para manifestarem acerca do ofício requisitório expedido nos autos, no prazo de quinze dias, solicitando sua retificação, caso seja necessário. Decorrido o prazo, o processo permanecerá arquivado, enquanto não houver informação de depósito pelo COREJ.

15/03/2023, 00:00

Definitivo

14/03/2023, 13:28

Expedição de documento

14/03/2023, 13:25

Expedição de documento

14/03/2023, 13:25

Ato ordinatório

14/03/2023, 13:23

Decurso de Prazo

09/03/2023, 02:15

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2023, 07:52

Conclusão (para decisão)

28/02/2023, 17:32

Trânsito em julgado

28/02/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 16:32

Homologação de Transação

25/02/2023, 17:59

Conclusão (para julgamento)

16/02/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 14:04

Gratuidade da Justiça

17/12/2022, 18:21

Conclusão (para decisão)

10/11/2022, 17:54

Documento

10/11/2022, 17:53

Documento

10/11/2022, 17:53

Documento

10/11/2022, 17:53

Remessa (outros motivos)

10/11/2022, 15:59

Distribuição (sorteio)

10/11/2022, 15:59

Sentença

•16/10/2023, 00:00

•15/03/2023, 00:00