Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022828-74.2006.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

CLINICA RADIOLOGICA DR. BERTINETTI LTDA

Autor

Advogados / Representantes

FLAVIA APARECIDA CROZARA GARCIA

OAB/MT 10511·CPF·Representa: Autor

FLAVIO FERNANDES DOMINGOS DE SIQUEIRA

OAB/MT 10094·CPF·Representa: Autor

SHIRLEI MESQUITA SANDIM

OAB/MT 5257·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

02/05/2024, 09:30

Remessa (outros motivos)

01/04/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 11:10

Definitivo

31/01/2024, 11:45

Trânsito em julgado

31/01/2024, 11:45

Decurso de Prazo

31/01/2024, 02:57

Expedição de documento

19/12/2023, 13:24

Ato ordinatório

07/12/2023, 14:58

Documento

28/11/2023, 09:45

Ato ordinatório

28/11/2023, 08:03

Petição (Petição (outras))

25/11/2023, 10:31

Publicação

13/11/2023, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0022828-74.2006.8.11.0041.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: CLINICA RADIOLOGICA DR. BERTINETTI LTDA Vistos. Compulsando o procedimento, vê-se que houve a penhora do valor integral do débito, através do sistema Sisbajud (Id130767526). A parte executada, devidamente intimada, nada manifestou acerca do bloqueio realizado, referente ao RPV expedido nos autos. Posto isso e por tudo mais que dos autos consta, com arrimo no que dispõe o inciso II, do artigo 924 e 925 do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, ante a satisfação da obrigação. Proceda-se senhora gestora, as medidas necessárias para liberação dos valores à conta indica abaixo: hirlei Mesquita Sandim, CPF sob nº 087.693.198-04 Conta corrente: Sicoob (756), conta nº 468-5, ag. 4349. Após, com trânsito em julgado, certifique-se, e arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. Cumpra-se. Às providências. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

09/11/2023, 00:00

Expedição de documento

08/11/2023, 19:44

Todas as movimentações(437)

Documento

02/05/2024, 09:30

Remessa (outros motivos)

01/04/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 11:10

Definitivo

31/01/2024, 11:45

Trânsito em julgado

31/01/2024, 11:45

Documentos

•09/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

31/01/2024, 02:57

Expedição de documento

19/12/2023, 13:24

Ato ordinatório

07/12/2023, 14:58

Documento

28/11/2023, 09:45

Ato ordinatório

28/11/2023, 08:03

Petição (Petição (outras))

25/11/2023, 10:31

Publicação

13/11/2023, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0022828-74.2006.8.11.0041.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: CLINICA RADIOLOGICA DR. BERTINETTI LTDA Vistos. Compulsando o procedimento, vê-se que houve a penhora do valor integral do débito, através do sistema Sisbajud (Id130767526). A parte executada, devidamente intimada, nada manifestou acerca do bloqueio realizado, referente ao RPV expedido nos autos. Posto isso e por tudo mais que dos autos consta, com arrimo no que dispõe o inciso II, do artigo 924 e 925 do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, ante a satisfação da obrigação. Proceda-se senhora gestora, as medidas necessárias para liberação dos valores à conta indica abaixo: hirlei Mesquita Sandim, CPF sob nº 087.693.198-04 Conta corrente: Sicoob (756), conta nº 468-5, ag. 4349. Após, com trânsito em julgado, certifique-se, e arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. Cumpra-se. Às providências. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

09/11/2023, 00:00

Expedição de documento

08/11/2023, 19:44

Expedição de documento

08/11/2023, 19:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/11/2023, 19:44

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 11:31

Decurso de Prazo

07/11/2023, 00:37

Decurso de Prazo

01/11/2023, 01:51

Publicação

17/10/2023, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0022828-74.2006.8.11.0041.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO EXEQUENTE CLINICA RADIOLOGICA DR. BERTINETTI LTDA Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença contra ESTADO DE MATO GROSSO. Decorridos atos ordinários, determinou-se a expedição de RPV. Exaurido o prazo, certificou-se o não cumprimento da obrigação. Mesmo advertida, notável a certificação do decurso do prazo e da inércia quanto ao adimplementos até atualidade. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Diante da certificação do decurso de prazo sem pagamento e do respectivo demonstrativo atualizado, DEFERE-SE o pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD no montante de R18.570,56( dezoito mil quinhentos e setenta reais e cinquenta e seis centavos) conforme planilha lançada no id. n° 123078151. Devendo o processo permanecer em Gabinete até que seja processada a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central, a teor do que dispõe o art. 1°, § 2°, do Provimento n. 04/2007 – CGJ. Em seguida, havendo constrição patrimonial, INTIME-SE a parte devedora, na forma do art. 841 do CPC, facultando-lhe a manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, contado em dobro na hipótese legal. Na sequência, INTIME-SE a parte exequente juntar dados bancários atualizados, ou alternativamente, requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Após, CONCLUSO para deliberação final. Às providências. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

16/10/2023, 00:00

Expedição de documento

13/10/2023, 20:07

Expedição de documento

13/10/2023, 20:07

Conclusão (para decisão)

12/07/2023, 15:35

Ato ordinatório

12/07/2023, 15:34

Ato ordinatório

11/07/2023, 16:44

Decurso de Prazo

29/06/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 11:23

Ato ordinatório

25/04/2023, 14:28

Publicação

18/04/2023, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 0022828-74.2006.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 02 (dois) meses. CUIABÁ, 14 de abril de 2023. Assinado Digitalmente ELAINE CRISTINA MARTINS LEMOS Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

17/04/2023, 00:00

Documento

14/04/2023, 10:56

Ato ordinatório

14/04/2023, 10:40

Desarquivamento

14/04/2023, 10:14

Definitivo

14/04/2023, 10:14

Expedição de documento

14/04/2023, 10:13

Expedição de documento

14/04/2023, 10:13

Ato ordinatório

14/04/2023, 10:10

Ato ordinatório

14/04/2023, 10:08

Ato ordinatório

14/04/2023, 09:41

Decurso de Prazo

06/04/2023, 01:09

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 06:58

Publicação

16/02/2023, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0022828-74.2006.8.11.0041.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: CLINICA RADIOLOGICA DR. BERTINETTI LTDA Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Instada a se manifestar, a parte executada apresentou impugnação. A exequente manifestou-se. Cálculo da contadoria judicial acostado, sendo que as partes se manifestaram. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamente-se e decide-se. Analisando o processo, verifica-se que o cálculo elaborado pela contadoria judicial encontra-se em perfeita harmonia com os ditames estabelecidos nos Temas 810 STF e 905 STJ. 1 - Isso posto, HOMOLOGAM-SE os cálculos apresentados pela contadoria do Juízo. 2 - EXPEÇA (M)-SE o (s) competente (s) RPV (s)/Precatório (s). 3 - INTIMEM-SE. CUMPRAM-SE. Cuiabá/MT, data registrada no sistema PJE. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

15/02/2023, 00:00

Expedição de documento

14/02/2023, 15:33

Expedição de documento

14/02/2023, 15:33

Conclusão (para decisão)

08/09/2021, 15:54

Decurso de Prazo

28/08/2021, 04:15

Petição (Petição (outras))

27/06/2021, 11:35

Publicação

02/06/2021, 07:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021, 07:25

Expedição de documento

31/05/2021, 16:18

Expedição de documento

31/05/2021, 16:18

Publicação

26/05/2021, 04:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 04:29

Recebimento

25/05/2021, 21:48

Ato ordinatório

25/05/2021, 21:48

Documento (Petição (outras))

25/05/2021, 21:48

Expedição de documento

24/05/2021, 15:54

Remessa

24/05/2021, 15:53

Mudança de Classe Processual

24/05/2021, 15:27

Remessa (outros motivos)

24/05/2021, 15:27

Expedição de documento

19/05/2021, 08:49

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 09:00

Publicação

19/06/2020, 12:07

Expedição de documento

18/06/2020, 10:05

Expedição de documento

09/06/2020, 09:23

Expedição de documento

10/05/2019, 17:41

Entrega em carga/vista

10/05/2019, 17:41

Entrega em carga/vista

21/03/2019, 13:24

Publicação

23/01/2019, 08:15

Expedição de documento

19/12/2018, 14:09

Conclusão (para despacho)

19/12/2018, 13:59

Entrega em carga/vista

19/12/2018, 13:58

Mero expediente

19/12/2018, 11:01

Conclusão (para despacho)

19/12/2018, 11:01

Entrega em carga/vista

18/10/2018, 15:37

Conclusão (para despacho)

27/09/2018, 15:38

Petição (Petição (outras))

06/09/2018, 15:58

Entrega em carga/vista

23/08/2018, 16:06

Entrega em carga/vista

11/07/2018, 17:26

Publicação

06/07/2018, 12:34

Entrega em carga/vista

06/07/2018, 07:33

Expedição de documento

05/07/2018, 12:00

Mero expediente

04/07/2018, 14:25

Entrega em carga/vista

25/06/2018, 18:37

Conclusão (para despacho)

14/06/2018, 14:21

Petição (Petição (outras))

29/05/2018, 16:50

Entrega em carga/vista

09/05/2018, 13:32

Entrega em carga/vista

09/05/2018, 12:42

Publicação

27/04/2018, 11:35

Expedição de documento

26/04/2018, 11:03

Ato ordinatório

03/04/2018, 13:59

Ato ordinatório

20/03/2018, 12:49

Ato ordinatório

19/03/2018, 14:34

Entrega em carga/vista

09/03/2018, 13:52

Custas

08/03/2018, 17:35

Entrega em carga/vista

19/01/2018, 14:25

Remessa (outros motivos)

18/01/2018, 10:18

Entrega em carga/vista

14/12/2017, 11:26

Publicação

12/12/2017, 13:04

Expedição de documento

11/12/2017, 13:09

Julgamento em Diligência

11/12/2017, 10:23

Entrega em carga/vista

14/08/2017, 16:04

Conclusão (para despacho)

10/08/2017, 16:04

Petição (Petição (outras))

08/08/2017, 16:39

Entrega em carga/vista

04/08/2017, 13:33

Entrega em carga/vista

28/07/2017, 15:38

Publicação

17/07/2017, 13:02

Expedição de documento

14/07/2017, 10:03

Expedição de documento

13/07/2017, 13:46

Petição (Petição (outras))

10/07/2017, 13:54

Entrega em carga/vista

03/07/2017, 16:26

Entrega em carga/vista

15/05/2017, 12:54

Petição (Petição (outras))

10/05/2017, 09:26

Entrega em carga/vista

27/04/2017, 15:00

Entrega em carga/vista

12/04/2017, 15:01

Publicação

11/04/2017, 13:03

Expedição de documento

10/04/2017, 14:27

Ato ordinatório

10/04/2017, 12:34

Ato ordinatório

10/04/2017, 09:01

Entrega em carga/vista

05/04/2017, 14:40

Outras Decisões

04/04/2017, 18:18

Entrega em carga/vista

10/02/2017, 14:53

Conclusão (para despacho)

31/01/2017, 15:02

Expedição de documento

23/08/2016, 16:47

Expedição de documento

16/08/2016, 12:32

Expedição de documento

22/02/2016, 15:49

Entrega em carga/vista

10/09/2015, 13:46

Entrega em carga/vista

04/09/2015, 15:58

Publicação

03/09/2015, 13:01

Expedição de documento

01/09/2015, 16:07

Mero expediente

31/08/2015, 13:07

Entrega em carga/vista

21/08/2015, 14:43

Conclusão (para despacho)

21/08/2015, 13:49

Petição (Petição (outras))

28/04/2015, 18:27

Entrega em carga/vista

27/04/2015, 12:59

Entrega em carga/vista

13/04/2015, 13:06

Publicação

01/04/2015, 13:00

Expedição de documento

31/03/2015, 10:05

Ato ordinatório

30/03/2015, 18:35

Requisição de Informações

30/03/2015, 18:35

Expedição de documento

30/03/2015, 18:31

Publicação

24/03/2015, 13:00

Expedição de documento

21/03/2015, 10:03

Ato ordinatório

20/03/2015, 15:19

Expedição de documento

20/03/2015, 15:18

Recebimento

20/03/2015, 15:16

Entrega em carga/vista

20/03/2015, 15:02

Remessa (em grau de recurso)

27/05/2014, 16:52

Petição (Petição (outras))

09/05/2014, 10:48

Entrega em carga/vista

21/01/2014, 12:34

Entrega em carga/vista

13/01/2014, 14:58

Publicação

12/12/2013, 13:00

Expedição de documento

11/12/2013, 13:00

Entrega em carga/vista

10/12/2013, 17:39

Mero expediente

10/12/2013, 15:30

Entrega em carga/vista

04/12/2013, 16:47

Conclusão (para despacho)

04/12/2013, 16:17

Expedição de documento

04/12/2013, 15:59

Expedição de documento

04/12/2013, 15:39

Expedição de documento

04/12/2013, 15:29

Publicação

25/11/2013, 13:00

Entrega em carga/vista

25/11/2013, 12:35

Expedição de documento

22/11/2013, 13:00

Outras Decisões

21/11/2013, 17:13

Entrega em carga/vista

21/11/2013, 10:08

Conclusão (para despacho)

19/11/2013, 15:57

Petição (Petição (outras))

14/11/2013, 15:54

Entrega em carga/vista

18/06/2013, 13:38

Entrega em carga/vista

18/06/2013, 13:30

Entrega em carga/vista

13/06/2013, 16:15

Entrega em carga/vista

05/06/2013, 16:43

Conclusão (para despacho)

05/06/2013, 16:42

Petição (Apelação)

05/06/2013, 16:29

Entrega em carga/vista

17/12/2012, 19:09

Entrega em carga/vista

22/11/2012, 16:49

Conclusão (para despacho)

22/11/2012, 16:47

Ato ordinatório

22/11/2012, 16:46

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/11/2012, 16:46

Petição (Petição (outras))

22/11/2012, 16:45

Entrega em carga/vista

25/05/2012, 17:45

Entrega em carga/vista

04/05/2012, 12:34

Ato ordinatório

17/04/2012, 11:03

Ato ordinatório

26/09/2011, 14:34

Ato ordinatório

20/09/2011, 13:13

Entrega em carga/vista

20/09/2011, 11:10

Mero expediente

19/09/2011, 11:07

Entrega em carga/vista

19/09/2011, 10:30

Conclusão (para despacho)

16/09/2011, 18:00

Ato ordinatório

16/09/2011, 17:59

Ato ordinatório

06/09/2011, 17:54

Entrega em carga/vista

06/09/2011, 17:45

Entrega em carga/vista

31/08/2011, 10:48

Conclusão (para despacho)

31/08/2011, 10:41

Ato ordinatório

12/08/2011, 14:47

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/03/2011, 18:23

Petição (Petição (outras))

14/03/2011, 18:01

Ato ordinatório

06/12/2010, 18:12

Ato ordinatório

04/11/2010, 16:29

Ato ordinatório

04/11/2010, 12:51

Expedição de documento

04/11/2010, 12:51

Entrega em carga/vista

04/11/2010, 12:50

Entrega em carga/vista

19/10/2010, 13:01

Movimentação processual

19/10/2010, 12:58

Entrega em carga/vista

19/10/2010, 12:57

Por decisão judicial

13/10/2010, 17:46

Expedição de documento

13/10/2010, 17:39

Expedição de documento

13/10/2010, 17:36

Entrega em carga/vista

13/10/2010, 12:46

Entrega em carga/vista

02/09/2010, 10:05

Conclusão (para despacho)

31/08/2010, 17:27

Evolução da Classe Processual

31/08/2010, 17:18

Remessa (outros motivos)

31/08/2010, 17:18

Ato ordinatório

10/05/2010, 16:47

Ato ordinatório

26/03/2010, 15:34

Entrega em carga/vista

05/03/2010, 17:39

Mero expediente

26/02/2010, 16:12

Entrega em carga/vista

25/02/2010, 18:01

Ato ordinatório

22/02/2010, 12:56

Expedição de documento

22/02/2010, 12:55

Entrega em carga/vista

22/02/2010, 12:54

Entrega em carga/vista

05/02/2010, 16:49

Entrega em carga/vista

05/02/2010, 16:49

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/02/2010, 17:01

Documento

04/02/2010, 17:00

Ato ordinatório

02/02/2010, 16:06

Ato ordinatório

02/02/2010, 16:03

Ato ordinatório

02/02/2010, 14:18

Mandado

02/02/2010, 14:18

Expedição de documento

18/11/2009, 13:52

Expedição de documento

18/11/2009, 13:52

Ato ordinatório

18/11/2009, 13:51

Ato ordinatório

21/10/2009, 16:12

Publicação

21/10/2009, 13:09

Expedição de documento

20/10/2009, 18:46

Publicação

20/10/2009, 18:38

Ato ordinatório

13/10/2009, 14:43

Expedição de documento

13/10/2009, 14:43

Requisição de Informações

13/10/2009, 14:43

Ato ordinatório

07/10/2009, 18:00

Ato ordinatório

02/10/2009, 14:52

Ato ordinatório

02/10/2009, 14:45

Mandado

02/10/2009, 14:24

Ato ordinatório

01/10/2009, 17:44

Ato ordinatório

28/08/2009, 17:34

Expedição de documento

28/08/2009, 17:34

Ato ordinatório

28/08/2009, 16:59

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/08/2009, 14:04

Petição (Petição (outras))

28/08/2009, 14:03

Ato ordinatório

27/08/2009, 14:28

Publicação

27/08/2009, 13:35

Ato ordinatório

20/08/2009, 13:19

Requisição de Informações

20/08/2009, 13:19

Ato ordinatório

20/08/2009, 12:17

Ato ordinatório

19/08/2009, 11:08

Ato ordinatório

29/07/2009, 16:25

Expedição de documento

29/07/2009, 16:07

Entrega em carga/vista

29/07/2009, 16:00

Entrega em carga/vista

23/07/2009, 12:34

Remessa (outros motivos)

23/07/2009, 11:31

Ato ordinatório

22/07/2009, 12:59

Ato ordinatório

22/07/2009, 12:34

Expedição de documento

22/07/2009, 12:34

Ato ordinatório

22/07/2009, 07:16

Expedição de documento

22/07/2009, 07:16

Entrega em carga/vista

21/07/2009, 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2009, 17:00

Entrega em carga/vista

13/03/2009, 12:49

Conclusão (para despacho)

12/03/2009, 17:12

Petição (Petição (outras))

12/03/2009, 13:33

Ato ordinatório

05/02/2009, 13:29

Ato ordinatório

03/02/2009, 13:36

Publicação

30/01/2009, 12:30

Ato ordinatório

21/01/2009, 16:21

Expedição de documento

21/01/2009, 16:14

Ato ordinatório

21/01/2009, 16:12

Ato ordinatório

20/01/2009, 12:44

Expedição de documento

19/01/2009, 17:22

Entrega em carga/vista

19/01/2009, 17:21

Entrega em carga/vista

03/06/2008, 13:59

Remessa (em grau de recurso)

03/06/2008, 13:57

Expedição de documento

03/06/2008, 13:56

Ato ordinatório

27/05/2008, 12:11

Expedição de documento

27/05/2008, 11:58

Ato ordinatório

27/05/2008, 11:56

Ato ordinatório

10/01/2008, 17:51

Expedição de documento

10/01/2008, 17:50

Entrega em carga/vista

10/01/2008, 17:47

Entrega em carga/vista

12/12/2007, 15:33

Ato ordinatório

12/12/2007, 15:32

Ato ordinatório

10/12/2007, 13:39

Ato ordinatório

10/12/2007, 13:39

Publicação

10/12/2007, 11:46

Ato ordinatório

05/12/2007, 15:42

Expedição de documento

05/12/2007, 15:42

Ato ordinatório

05/12/2007, 15:41

Ato ordinatório

04/12/2007, 15:43

Ato ordinatório

04/12/2007, 15:43

Expedição de documento

04/12/2007, 11:53

Ato ordinatório

30/10/2007, 17:05

Ato ordinatório

30/10/2007, 17:04

Expedição de documento

30/10/2007, 15:39

Entrega em carga/vista

29/10/2007, 16:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/10/2007, 16:32

Conclusão (para julgamento)

29/10/2007, 16:16

Ato ordinatório

05/10/2007, 13:55

Entrega em carga/vista

04/10/2007, 16:07

Ato ordinatório

04/10/2007, 11:11

Ato ordinatório

04/10/2007, 11:11

Expedição de documento

04/10/2007, 11:11

Ato ordinatório

04/10/2007, 11:10

Entrega em carga/vista

04/10/2007, 10:39

Entrega em carga/vista

10/09/2007, 11:31

Conclusão (para despacho)

06/09/2007, 12:27

Ato ordinatório

06/08/2007, 12:33

Ato ordinatório

06/08/2007, 12:33

Ato ordinatório

14/06/2007, 15:23

Ato ordinatório

14/06/2007, 15:06

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/06/2007, 17:04

Documento

13/06/2007, 17:03

Ato ordinatório

11/06/2007, 14:34

Ato ordinatório

06/06/2007, 16:23

Ato ordinatório

06/06/2007, 16:23

Publicação

06/06/2007, 09:50

Expedição de documento

06/06/2007, 09:48

Ato ordinatório

05/06/2007, 15:51

Ato ordinatório

05/06/2007, 15:50

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/06/2007, 13:06

Petição (Petição (outras))

04/06/2007, 13:04

Ato ordinatório

31/05/2007, 15:37

Ato ordinatório

30/05/2007, 16:34

Expedição de documento

30/05/2007, 16:32

Entrega em carga/vista

30/05/2007, 16:29

Entrega em carga/vista

30/05/2007, 13:11

Ato ordinatório

30/05/2007, 13:11

Ato ordinatório

28/05/2007, 09:34

Expedição de documento

28/05/2007, 09:34

Ato ordinatório

28/05/2007, 09:33

Ato ordinatório

25/05/2007, 14:01

Ato ordinatório

25/05/2007, 14:00

Ato ordinatório

25/05/2007, 07:39

Ato ordinatório

25/05/2007, 07:39

Expedição de documento

25/05/2007, 07:38

Ato ordinatório

25/05/2007, 07:38

Entrega em carga/vista

24/05/2007, 13:35

Mero expediente

24/05/2007, 10:07

Entrega em carga/vista

17/05/2007, 16:17

Conclusão (para despacho)

17/05/2007, 16:15

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/05/2007, 15:38

Petição (Petição (outras))

17/05/2007, 15:33

Ato ordinatório

12/04/2007, 17:32

Ato ordinatório

11/04/2007, 10:47

Ato ordinatório

11/04/2007, 10:47

Expedição de documento

11/04/2007, 10:41

Entrega em carga/vista

11/04/2007, 10:30

Ato ordinatório

20/03/2007, 16:19

Ato ordinatório

20/03/2007, 16:19

Entrega em carga/vista

20/03/2007, 16:18

Ato ordinatório

16/03/2007, 16:12

Ato ordinatório

16/03/2007, 16:11

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/03/2007, 09:57

Petição (Petição (outras))

16/03/2007, 09:55

Ato ordinatório

15/03/2007, 15:33

Ato ordinatório

14/03/2007, 14:02

Expedição de documento

14/03/2007, 14:01

Entrega em carga/vista

14/03/2007, 13:59

Ato ordinatório

23/02/2007, 15:28

Ato ordinatório

23/02/2007, 15:28

Ato ordinatório

22/02/2007, 08:25

Publicação

22/02/2007, 08:17

Ato ordinatório

22/02/2007, 08:16

Ato ordinatório

13/02/2007, 09:04

Ato ordinatório

09/02/2007, 10:30

Expedição de documento

09/02/2007, 10:29

Ato ordinatório

09/02/2007, 10:29

Ato ordinatório

09/02/2007, 09:21

Ato ordinatório

09/02/2007, 09:21

Ato ordinatório

08/02/2007, 13:13

Petição (Petição (outras))

08/02/2007, 13:13

Ato ordinatório

08/02/2007, 09:18

Ato ordinatório

07/02/2007, 11:33

Ato ordinatório

07/02/2007, 11:22

Ato ordinatório

07/02/2007, 11:21

Expedição de documento

07/02/2007, 11:21

Ato ordinatório

07/02/2007, 11:20

Entrega em carga/vista

07/02/2007, 11:18

Ato ordinatório

01/02/2007, 13:19

Ato ordinatório

01/02/2007, 13:18

Registro Processual (Retificada a autuação)

31/01/2007, 08:56

Documento

31/01/2007, 08:55

Ato ordinatório

25/01/2007, 15:29

Ato ordinatório

10/01/2007, 14:24

Ato ordinatório

10/01/2007, 09:27

Ato ordinatório

10/01/2007, 09:27

Mandado

10/01/2007, 09:27

Ato ordinatório

10/01/2007, 09:27

Expedição de documento

10/01/2007, 09:27

Ato ordinatório

09/01/2007, 17:39

Ato ordinatório

09/01/2007, 17:38

Expedição de documento

09/01/2007, 16:50

Ato ordinatório

09/01/2007, 13:07

Publicação

05/01/2007, 14:05

Ato ordinatório

03/01/2007, 15:37

Ato ordinatório

21/12/2006, 16:51

Ato ordinatório

21/12/2006, 16:50

Expedição de documento

21/12/2006, 16:36

Ato ordinatório

21/12/2006, 16:35

Ato ordinatório

18/12/2006, 14:43

Ato ordinatório

18/12/2006, 14:20

Ato ordinatório

15/12/2006, 16:30

Ato ordinatório

15/12/2006, 16:30

Ato ordinatório

15/12/2006, 16:30

Expedição de documento

15/12/2006, 16:28

Ato ordinatório

15/12/2006, 16:28

Entrega em carga/vista

14/12/2006, 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2006, 15:00

Entrega em carga/vista

14/12/2006, 14:21

Expedição de documento

13/12/2006, 17:18

Conclusão (para despacho)

13/12/2006, 17:16

Expedição de documento

13/12/2006, 17:15

Ato ordinatório

13/12/2006, 17:13

Expedição de documento

13/12/2006, 17:11

Expedição de documento

13/12/2006, 16:34

Expedição de documento

13/12/2006, 16:15

Expedição de documento

13/12/2006, 16:12

Expedição de documento

12/12/2006, 17:36

Expedição de documento

12/12/2006, 17:31

Expedição de documento

12/12/2006, 15:08

Expedição de documento

12/12/2006, 15:02

Entrega em carga/vista

12/12/2006, 12:24

Distribuição (sorteio)

07/12/2006, 15:37

Decisão

•16/10/2023, 00:00

•17/04/2023, 00:00

•15/02/2023, 00:00