Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003162-15.2021.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

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Partes do Processo

OSMAR MARQUES DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA

OAB/MT 12027·CPF·Representa: Autor

JOSE KROMINSKI

OAB/MT 10896·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

19/07/2024, 14:01

Remessa (outros motivos)

13/02/2024, 03:12

Definitivo

14/12/2023, 06:58

Documento

14/12/2023, 06:51

Documento

01/12/2023, 13:09

Ato ordinatório

01/12/2023, 13:03

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 15:36

Documento

09/11/2023, 20:25

Decurso de Prazo

31/10/2023, 08:47

Petição (Petição (outras))

22/10/2023, 09:18

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 09:29

Expedição de documento

16/10/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1003162-15.2021.8.11.0051.. EXEQUENTE: OSMAR MARQUES DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Considerando o cumprimento voluntário da obrigação através do depósito efetuado pelo requerido no valor de R$17.340,63 (consulta ao SisconDJ), bem como o aceite do exequente, DEFIRO o pedido de levantamento, observando-se o destacamento e os dados bancários indicados pelo credor em id. 131024311. Nesse sentido, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro o destacamento solicitado em id. 131024311, desde que em consonância ao contrato de honorários juntado aos autos. EXPEÇA-SE O ALVARÁ, observando se a procuração confere poderes para receber e dar quitação. Por fim, expedido o alvará, verificada a vinculação do numerário devidamente atualizado, zerando a conta, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações pertinentes. Int. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

16/10/2023, 00:00

Expedição de documento

15/10/2023, 19:35

Expedição de documento

15/10/2023, 19:35

Todas as movimentações(92)

Documento

19/07/2024, 14:01

Remessa (outros motivos)

13/02/2024, 03:12

Definitivo

14/12/2023, 06:58

Documento

14/12/2023, 06:51

Documento

01/12/2023, 13:09

Documentos

•16/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2023, 13:03

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 15:36

Documento

09/11/2023, 20:25

Decurso de Prazo

31/10/2023, 08:47

Petição (Petição (outras))

22/10/2023, 09:18

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 09:29

Expedição de documento

16/10/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1003162-15.2021.8.11.0051.. EXEQUENTE: OSMAR MARQUES DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Considerando o cumprimento voluntário da obrigação através do depósito efetuado pelo requerido no valor de R$17.340,63 (consulta ao SisconDJ), bem como o aceite do exequente, DEFIRO o pedido de levantamento, observando-se o destacamento e os dados bancários indicados pelo credor em id. 131024311. Nesse sentido, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro o destacamento solicitado em id. 131024311, desde que em consonância ao contrato de honorários juntado aos autos. EXPEÇA-SE O ALVARÁ, observando se a procuração confere poderes para receber e dar quitação. Por fim, expedido o alvará, verificada a vinculação do numerário devidamente atualizado, zerando a conta, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações pertinentes. Int. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

16/10/2023, 00:00

Expedição de documento

15/10/2023, 19:35

Expedição de documento

15/10/2023, 19:35

Conclusão (para decisão)

04/10/2023, 18:38

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 18:01

Retificação de Classe Processual

14/09/2023, 12:57

Decurso de Prazo

05/09/2023, 01:21

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

02/09/2023, 11:00

Remessa (outros motivos)

02/09/2023, 11:00

Decurso de Prazo

27/08/2023, 22:01

Publicação

18/08/2023, 05:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE Impulsiono o feito a fim de intimar o exequente para, no prazo legal, juntar aos autos procuração com poderes específicos para dar e receber quitação. MARIA DIVINA ALVES FEITOSA Gestora de Secretaria

17/08/2023, 00:00

Expedição de documento

16/08/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 17:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/08/2023, 15:46

Conclusão (para decisão)

08/08/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 10:37

Publicação

30/06/2023, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO PARA O EXEQUENTE Impulsiono o feito, a fim de intimar o exequente, para, querendo, no prazo de 05(cinco) dias, se manifestar quanto ao pagamento, sob pena de concordância tácita. ITALA LEILANE DE MORAIS. Estagiaria da Secretaria

29/06/2023, 00:00

Expedição de documento

28/06/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 09:45

Expedição de documento

29/05/2023, 13:54

Documento

26/05/2023, 17:16

Recebimento

17/05/2023, 17:15

Remessa (outros motivos)

17/05/2023, 17:15

Documento

17/05/2023, 17:14

Remessa (outros motivos)

21/03/2023, 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

20/02/2023, 18:38

Petição (Petição (outras))

03/01/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

18/09/2022, 20:58

Decurso de Prazo

13/09/2022, 14:36

Conclusão (para decisão)

19/08/2022, 13:36

Recebimento

19/08/2022, 13:00

Remessa (outros motivos)

19/08/2022, 13:00

Remessa (outros motivos)

18/08/2022, 13:44

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 11:23

Decurso de Prazo

04/08/2022, 17:02

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 15:35

Evolução da Classe Processual

26/07/2022, 13:59

Expedição de documento

26/07/2022, 13:58

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 16:12

Publicação

22/07/2022, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PARA CIÊNCIA D AS PARTES Considerando os princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade que regem os Juizados Especiais, impulsiono o feito, a fim de dar ciência às partes, do retorno dos autos da Turma Recursal. Nada sendo requerido no prazo de 05(cinco) dias, o feito será remetido ao arquivo. MARIA DIVINA ALVES FEITOSA Gestora de Secretaria

21/07/2022, 00:00

Expedição de documento

20/07/2022, 09:39

Expedição de documento

20/07/2022, 09:39

Documento

15/07/2022, 15:03

Documento

15/07/2022, 15:03

Remessa (em grau de recurso)

19/05/2022, 14:20

Ato ordinatório

19/05/2022, 14:17

Decurso de Prazo

13/05/2022, 20:46

Com efeito suspensivo

13/05/2022, 17:55

Decurso de Prazo

30/04/2022, 08:55

Conclusão (para decisão)

29/04/2022, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 05:08

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

26/04/2022, 16:21

Expedição de documento

25/04/2022, 15:59

Decurso de Prazo

22/04/2022, 08:49

Petição (Recurso inominado)

19/04/2022, 14:25

Ato ordinatório

05/04/2022, 16:29

Expedição de documento

05/04/2022, 16:28

Publicação

04/04/2022, 04:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2022, 14:39

Expedição de documento

31/03/2022, 17:03

Documento (Petição (outras))

31/03/2022, 17:03

Decurso de Prazo

28/10/2021, 04:38

Conclusão (para decisão)

15/10/2021, 12:54

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 15:00

Petição (Contestação)

01/10/2021, 17:04

Publicação

10/09/2021, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 13:12

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

08/09/2021, 13:33

Expedição de documento

07/09/2021, 14:32

Expedição de documento

07/09/2021, 14:32

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

07/09/2021, 14:32

Distribuição (sorteio)

07/09/2021, 14:32

Intimação

•17/08/2023, 00:00

•29/06/2023, 00:00

•21/07/2022, 00:00