Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000775-81.2019.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 56.303,00

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

JOAO GONCALVES DA SILVA FILHO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUZINETE PAGEL

OAB/MT 23645·CPF·Representa: Autor

THATY RAUANI PAGEL ARCANJO

OAB/RO 10962·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOAO GONCALVES DA SILVA FILHO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 11:21

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:11

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 08:41

Juntada de Alvará

29/07/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2025, 13:23

Conclusos para decisão

22/07/2025, 14:49

Processo Desarquivado

22/07/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 16:10

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 11:21

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Documentos

Despacho

•19/12/2019, 18:06

Decisão

•15/01/2020, 13:29

01/08/2025, 01:11

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 08:41

Juntada de Alvará

29/07/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2025, 13:23

Conclusos para decisão

22/07/2025, 14:49

Processo Desarquivado

22/07/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 16:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/06/2025, 02:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/06/2025, 02:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/06/2025, 01:40

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 10:05

Expedição de Ofício de RPV

12/03/2025, 10:04

Expedição de Ofício de Precatório

12/03/2025, 10:03

Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DA SILVA FILHO em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:08

Publicado Decisão em 24/01/2025.

24/01/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 06:38

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 15:31

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

22/01/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 11:20

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

22/10/2024, 08:57

Conclusos para decisão

08/10/2024, 19:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 17:02

Publicado Decisão em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 14:47

Conclusos para decisão

07/08/2024, 07:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/08/2024, 07:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/08/2024, 15:49

Juntada de Certidão

06/08/2024, 15:48

Processo Reativado

06/08/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 07:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

21/05/2024, 11:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/05/2024, 15:05

Recebidos os autos

08/05/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 15:05

Transitado em Julgado em 30/04/2024

08/05/2024, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 16:12

Julgado procedente o pedido

13/03/2024, 16:12

Conclusos para despacho

29/06/2023, 07:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 10:17

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DESPACHO Processo: 1000775-81.2019.8.11.0088.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO O presente feito está em gabinete aguardando data para designação de audiência de instrução e julgamento. Contudo, em razão do congestionamento da pauta, não há, por ora, data disponível para realização da assentada. Com efeito, intimem-se as partes para manifestar sobre a efetiva necessidade da prova oral, de Intimação - AUTOR(A): JOAO GONCALVES DA SILVA FILHO

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

25/12/2022, 18:25

Conclusos para despacho

19/12/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 11:56

Publicado Intimação em 07/11/2022.

07/11/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 03:30

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 16:56

Publicado Intimação em 15/09/2022.

15/09/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 09:31

Expedição de Intimação eletrônica.

13/09/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 11:32

Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DA SILVA FILHO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 12:44

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 05:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 21:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/07/2022, 21:11

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 09:50

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 14:55

Conclusos para decisão

06/07/2020, 14:32

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 14:32

Decorrido prazo de JOAO GONCALVES DA SILVA FILHO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 01:02

Publicado Intimação em 10/06/2020.

10/06/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 14:44

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito

15/01/2020, 13:29

Conclusos para despacho

09/01/2020, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 18:06

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 08:45

Conclusos para decisão

13/11/2019, 08:45

Decisão

•11/07/2022, 21:11

Despacho

•25/12/2022, 18:25

Sentença

•13/03/2024, 16:12

Sentença

•13/03/2024, 16:12

Cumprimento de sentença

•21/05/2024, 11:55

Decisão

•20/08/2024, 14:47

Decisão

•20/08/2024, 14:47

Decisão

•22/01/2025, 15:30

Decisão

•22/01/2025, 15:30

Sentença

•26/07/2025, 13:23