Execução de Título Extrajudicial 1007345-88.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1007345-88.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 15:17

Decurso de Prazo

03/03/2026, 02:28

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 16:43

Publicação

05/02/2026, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n.º 1007345-88.2023.8.11.0041. VISTOS. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por EDUARDO DE FREITAS CARVALHO – EPP, em face de QUEIROZ SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA e MEIRE QUEIROZ DO CARMO. No id. 213645767, consta petição do exequente requerendo a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada em conta judicial, conforme aviso de crédito de id. 205313846. É o relatório. Decido. Compulsando detidamente os autos, verifico que o referido depósito, no valor de R$ 999,11 (novecentos e noventa e nove reais e onze centavos), é oriundo de bloqueio judicial efetivado via sistema SISBAJUD, em cumprimento à decisão proferida no id. 156653382, conforme resultado em anexo. Posteriormente à constrição, as partes entabularam acordo (id. 183632624), devidamente homologado por sentença (id. 193387369), a qual transitou livremente em julgado (id. 196997305). O pacto estabeleceu novas condições para a quitação integral do débito, novando a obrigação primitiva. Ocorre que a transação celebrada, ao redefinir os contornos da obrigação, restou silente quanto à destinação do valor previamente bloqueado e depositado em juízo. A ausência de disposição expressa no acordo acerca da imputação de tal montante no pagamento ou de sua restituição à parte executada impede a imediata deliberação sobre o pleito do exequente. Nesse diapasão, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como para evitar o enriquecimento sem causa de qualquer dos litigantes, afigura-se prudente e necessária a oitiva da parte executada antes de se decidir sobre o levantamento da quantia. Ante o exposto, e com fulcro no dever de cautela, INTIME-SE a parte executada, por intermédio de seu patrono constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do pedido de expedição de alvará formulado pelo exequente (id. 213645767), esclarecendo, sob sua ótica, a destinação a ser dada ao valor depositado no id. 205313846. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para deliberação. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, 03 de fevereiro de 2026. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento

03/02/2026, 19:26

Outras Decisões

03/02/2026, 19:26

Conclusão (para decisão)

04/11/2025, 13:35

Desarquivamento

04/11/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 19:59

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 01:55

Provisório

10/06/2025, 08:18

Trânsito em julgado

10/06/2025, 08:18

Decurso de Prazo

05/06/2025, 03:16

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n.º 1007345-88.2023.8.11.0041. VISTOS. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por EDUARDO DE FREITAS CARVALHO – EPP, em face de QUEIROZ SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA e MEIRE QUEIROZ DO CARMO. No id. 213645767, consta petição do exequente requerendo a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada em conta judicial, conforme aviso de crédito de id. 205313846. É o relatório. Decido. Compulsando detidamente os autos, verifico que o referido depósito, no valor de R$ 999,11 (novecentos e noventa e nove reais e onze centavos), é oriundo de bloqueio judicial efetivado via sistema SISBAJUD, em cumprimento à decisão proferida no id. 156653382, conforme resultado em anexo. Posteriormente à constrição, as partes entabularam acordo (id. 183632624), devidamente homologado por sentença (id. 193387369), a qual transitou livremente em julgado (id. 196997305). O pacto estabeleceu novas condições para a quitação integral do débito, novando a obrigação primitiva. Ocorre que a transação celebrada, ao redefinir os contornos da obrigação, restou silente quanto à destinação do valor previamente bloqueado e depositado em juízo. A ausência de disposição expressa no acordo acerca da imputação de tal montante no pagamento ou de sua restituição à parte executada impede a imediata deliberação sobre o pleito do exequente. Nesse diapasão, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como para evitar o enriquecimento sem causa de qualquer dos litigantes, afigura-se prudente e necessária a oitiva da parte executada antes de se decidir sobre o levantamento da quantia. Ante o exposto, e com fulcro no dever de cautela, INTIME-SE a parte executada, por intermédio de seu patrono constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do pedido de expedição de alvará formulado pelo exequente (id. 213645767), esclarecendo, sob sua ótica, a destinação a ser dada ao valor depositado no id. 205313846. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para deliberação. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, 03 de fevereiro de 2026. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 1007345-88.2023.811.0041 VISTOS. Trata-se de Ação de Execução proposta por EDUARDO DE FREITAS CARVALHO – EPP, em de face de QUEIROZ SERVICOS HOSPITALARES LTDA e MEIRE QUEIROZ DO CARMO. Em decisão, este Juízo INDEFERIU o pedido de designação de Audiência de Conciliação, bem como determinou a penhora on-line, via SISBAJUD no valor de R$ 28.854,58 (vinte e oito mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), contudo tal pesquisa restou infrutíferas (id. 131382697). A parte exequente, por sua vez, requereu a realização das pesquisas via SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD em nome dos executados, bem como a inclusão ao cadastro de inadimplentes SERASAJUD. Após os autos vieram conclusos. Pois bem. Visando dar prosseguimento a cumprimento de sentença, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente (id. 133802448), determino a busca no CPF/CNPJ dos executados, via RENAJUD. Em consulta realizada no CPF/CNPJ dos executados, via RENAJUD, restaram infrutíferas. DEFIRO, ainda, o pedido de penhora on-line em face dos executados, e consequente PROCEDO as buscas via SISBAJUD, no valor R$ 28.854,58 (vinte e oito mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), conforme id. 113632761. Com a resposta positiva do bloqueio, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito, podendo comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda subsiste indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros. Sendo negativo ou insuficiente o resultado da busca, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. DEFIRO, também, inclusão do CPF/CNPJ dos executados MEIRE QUEIROZ DO CARMO e QUEIROZ SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, junto ao Cadastro de Inadimplentes, via SERASAJUD. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para deliberação. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 22 de maio de 2024. Dra. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

23/05/2024, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Provisório

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(77)