Execução de Título Extrajudicial 1014405-15.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1014405-15.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AUTOS Nº 1014405-15.2023.811.0041 VISTOS. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDIICIAL ajuizado por BANCO BRADESCO S.A. em face de JF TECNOLOGIA E SOLUCAO LTDA e JOAS FELIPE DA SILVA MATOSO. No id. 120856375, o exequente requereu a penhora online via SISBAJUD, e pesquisa bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD dos executados. No id. 123103496, o exequente informou o pagamento das despesas/taxas para pesquisas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. No id. 131713184, consta decisão proferida por este Juízo determinando a intimação do exequente para informar o cálculo atualizado do débito. No id. 137722164, o exequente informou o cálculo atualizado do débito, que perfaz a quantia de R$ 558.267,95 (quinhentos e cinquenta e oito mil, duzentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos). É o relatório. Decido. Considerando a inercia dos executados para pagamento do débito, DEFIRO o pedido de penhora e PROCEDO a ordem de bloqueio via SISBAJUD, com a finalidade de encontrar a quantia de R$ 558.267,95 (quinhentos e cinquenta e oito mil, duzentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos), conforme valor atualizado no id. 137722166, bem como a pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD dos executados. Consta dos autos certidão do SISBAJUD com resultado parcialmente frutífero, bloqueando o valor de R$ 434,19 (quatrocentos e trinta e quatro reais e dezenove centavos). Segue em anexo os resultados das pesquisas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD. INTIME-SE as partes executadas, por seu patrono ou pessoalmente, na hipótese de não ter constituído advogado (art. 854, §2º do CPC), para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º do CPC). Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, §5º do CPC). Havendo impugnação ao bloqueio, deverá a parte exequente se manifestar, no prazo de 48 horas. Não havendo impugnação ao bloqueio e após a transferência do montante indisponível para a conta vinculada ao Juízo da execução, INTIME-SE a parte autora, para informar os dados bancários. INTIME-SE CUMPRA-SE Cuiabá/MT, 22 de outubro de 2024. Dra. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo o autor, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.

Expedição de documento

Mandado (não entregue ao destinatário)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo o autor, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.

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