Monitória 1022593-51.2022.8.11.0002 - TJMT

Monitória 1022593-51.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/04/2026, 08:56

Publicação

17/04/2026, 04:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1022593-51.2022.8.11.0002.. AUTOR: JOCIMAR RICAS REU: JOSE GONCALO GALVAO Vistos; Trata-se de Ação Monitória fundada em cheque prescrito, em cujo bojo foram opostos embargos monitórios com reconvenção. Conforme decisão de saneamento proferida em 16/06/2025 (Id. 197196420), foi determinada a realização de perícia grafotécnica para elucidação da controvérsia central — autenticidade da assinatura aposta na cártula. Todavia, antes da efetivação de qualquer ato pericial, o requerido informou sua internação hospitalar (Id. 200502516, de 10/07/2025), razão pela qual, com anuência da parte autora (Id. 202263901, de 26/07/2025), foi determinada a suspensão do processo com fundamento no art. 313, I, do Código de Processo Civil (decisão de 17/11/2025, Id. 215251170). Ocorre que, desde a referida suspensão, já transcorreram aproximadamente cinco meses sem que tenha sido comunicada aos autos qualquer alteração no quadro clínico do requerido. Considerando o dever de zelar pela duração razoável do processo (arts. 4º e 139, II, do CPC; art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal), bem como a limitação temporal prevista no art. 313, §4º, do Código de Processo Civil, impõe-se a adoção de providência tendente a verificar a permanência ou cessação da causa que ensejou a suspensão. Diante do exposto, determino a intimação do advogado do requerido, Dr. Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB/MT 19.194/O), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o atual estado de saúde de seu constituinte, juntando documentação médica atualizada que comprove a permanência da impossibilidade de acompanhamento do feito, sob pena de retomada do curso processual com a consequente efetivação da perícia grafotécnica já determinada. Outrossim, caso a impossibilidade persista, deverá a defesa informar a previsão de restabelecimento do requerido ou, se for o caso, comunicar eventual necessidade de providências substitutivas, tais como nomeação de curador especial ou habilitação de herdeiros. Intimem-se. Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento

15/04/2026, 16:48

Outras Decisões

15/04/2026, 16:48

Decurso de Prazo

16/12/2025, 02:32

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 12:00

Publicação

20/11/2025, 05:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado pelo requerido José Gonçalo Galvão, no qual informa encontrar-se internado em unidade hospitalar, impossibilitado de acompanhar o feito ou de prestar quaisquer informações necessárias à sua defesa. Requereu, por tal razão, a suspensão do processo, com fundamento no art. 313, I, do Código de Processo Civil. A parte autora foi intimada e manifestou expressamente não se opor ao pedido (Id. 202263901). Nos termos do art. 313, inciso I, do CPC, suspende-se o processo quando a parte se encontrar impossibilitada de participar validamente dos atos processuais por motivo de força maior ou por circunstância pessoal que inviabilize o exercício regular da defesa, como ocorre nos casos de internação hospitalar com comprometimento de comunicação ou discernimento. No caso, o requerido juntou notícia de sua internação e impossibilidade momentânea de acompanhamento do processo, justificando a suspensão pretendida. Ademais, não há oposição da parte autora, inexistindo prejuízo processual. Assim, a causa impeditiva encontra amparo legal e se mostra comprovada, impondo-se o acolhimento do pedido. Diante do exposto, com fundamento no art. 313, I, do CPC, SUSPENDO o processo até que cesse a causa que impede o regular prosseguimento. Intime-se a defesa do requerido para, assim que houver alta médica ou melhora clínica que lhe permita participar do processo, comunicar nos autos, juntando documentação comprobatória. Durante o período de suspensão, ficam sobrestados todos os prazos processuais. Cumpra-se. FLÁVIO MIRAGLIA FERNADES JUIZ DE DIREITO

18/11/2025, 00:00

Expedição de documento

17/11/2025, 16:13

Outras Decisões

17/11/2025, 16:12

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 17:24

Desarquivamento

01/08/2025, 20:24

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1022593-51.2022.8.11.0002.. AUTOR: JOCIMAR RICAS REU: JOSE GONCALO GALVAO Vistos etc. Trata-se de Embargos à Ação Monitória c/c pedido de efeito suspensivo e reconvenção, opostos por JOSE GONÇALO GALVÃO em face de JOCIMAR RICAS, nos autos da Ação Monitória em trâmite. O embargante alega, em síntese, a inépcia da petição inicial monitória por ausência de prova escrita hábil, apontando falsidade de assinatura no cheque que embasa a cobrança. Sustenta, ainda, que não é o devedor da quantia pleiteada, requerendo a declaração de inexistência de relação jurídica com o embargado e a condenação deste por litigância de má-fé. Pede a produção de prova pericial grafotécnica. Na reconvenção, requer a condenação do reconvindo ao pagamento em dobro do valor indevidamente cobrado, nos termos do art. 940 do Código Civil, além de custas e honorários advocatícios. O embargado apresentou impugnação, pugnando pela rejeição dos embargos e pela improcedência da reconvenção. Feita a análise das matérias preliminares e das questões de mérito ventiladas, passo a decidir. DA REGULARIDADE FORMAL E ADMISSIBILIDADE. Constato que os embargos foram opostos no prazo legal e cumprem os requisitos de admissibilidade (arts. 702 e 319 do CPC). A reconvenção foi formulada tempestivamente e dentro dos parâmetros legais, sendo cabível no rito monitório (art. 702, § 6º, CPC). DAS MATÉRIAS CONTROVERTIDAS. Verifico que o embargante suscita questões relevantes de fato e de direito, como a alegação de falsidade da assinatura no cheque e a suposta inexistência de relação jurídica entre as partes. Também há requerimento de perícia grafotécnica. DO SANEAMENTO DO PROCESSO. Diante das alegações de falsidade de assinatura, a realização de perícia grafotécnica é imprescindível para elucidar a controvérsia, garantindo o direito de ampla defesa e contraditório (art. 5º, LV, CF/88). Assim, determino o seguinte: a) DESIGNO a realização de perícia grafotécnica para verificação da autenticidade da assinatura constante no cheque que embasa a Ação Monitória. Nomeio perito a Sra. Sueli do Carmo Luiz da Silva, telefone (14) 9.91786606, endereço eletrônico: [email protected], endereço físico: Rua Gregorio Montolar, n.101-Fragata -Marília –SP. b) Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC. c) Após a apresentação dos quesitos e indicação de assistentes, intime-se o perito nomeado para apresentar proposta de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias. d) Com a proposta nos autos, intime-se o embargante para se manifestar e caso concorde com valor, proceda-se ao pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias. e) Suspendo o curso do processo principal e da reconvenção até a conclusão da perícia, sem prejuízo de eventual apresentação de documentos complementares pelas partes. f) Mantenho o efeito suspensivo dos atos de execução, nos termos do art. 702, § 4º, do CPC, até o julgamento definitivo dos embargos. Por ora, não há outras questões processuais pendentes, inexistindo nulidades a serem reconhecidas de ofício. Intimem-se as partes para ciência e cumprimento do saneamento. Cumpra-se. FLÁVIO MIRAGLIA FERNADES Juiz de Direito

17/06/2025, 00:00