Execução Fiscal 0000441-09.2011.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Autor

LORINDO INACIO BURG

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893·CPF·Representa: Autor

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Desarquivamento

06/03/2026, 05:32

Provisório

06/10/2025, 18:28

Ato ordinatório

26/09/2025, 13:52

Documento

26/09/2025, 12:58

Decurso de Prazo

02/07/2025, 02:14

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:19

Publicação

17/05/2025, 21:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2025, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 0000441-09.2011.8.11.0100. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EXECUTADO: LORINDO INACIO BURG INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe os dados para efetivação da conversão do depósito em renda. Informados os dados, OFICIE-SE à Caixa Econômica Federal, ou instituição financeira indicada pela parte exequente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhe a este juízo guia de recolhimento, conforme os dados apresentados, no valor do importe disponível na Conta Judicial. Juntada a guia nos autos, EXPEÇA-SE alvará de levantamento a fim de que se promova a conversão em renda. Cumpridas todas as diligências, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o andamento do feito, sob pena de extinção. Cumpra-se, servindo a presente, por cópia, como ofício, mandado ou carta. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. ROMEU DA CUNHA GOMES Juiz Substituto

15/05/2025, 00:00

Expedição de documento

14/05/2025, 19:12

Expedição de documento

14/05/2025, 19:11

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 12:55

Ato ordinatório

17/07/2024, 17:36

Ato ordinatório

12/07/2024, 18:04

Documento

12/07/2024, 17:14

Todas as movimentações(104)

Desarquivamento

06/03/2026, 05:32

Provisório

06/10/2025, 18:28

Ato ordinatório

26/09/2025, 13:52

Documento

26/09/2025, 12:58

Decurso de Prazo

02/07/2025, 02:14

Documentos

•15/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:19

Publicação

17/05/2025, 21:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2025, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 0000441-09.2011.8.11.0100. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EXECUTADO: LORINDO INACIO BURG INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe os dados para efetivação da conversão do depósito em renda. Informados os dados, OFICIE-SE à Caixa Econômica Federal, ou instituição financeira indicada pela parte exequente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhe a este juízo guia de recolhimento, conforme os dados apresentados, no valor do importe disponível na Conta Judicial. Juntada a guia nos autos, EXPEÇA-SE alvará de levantamento a fim de que se promova a conversão em renda. Cumpridas todas as diligências, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o andamento do feito, sob pena de extinção. Cumpra-se, servindo a presente, por cópia, como ofício, mandado ou carta. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. ROMEU DA CUNHA GOMES Juiz Substituto

15/05/2025, 00:00

Expedição de documento

14/05/2025, 19:12

Expedição de documento

14/05/2025, 19:11

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 12:55

Ato ordinatório

17/07/2024, 17:36

Ato ordinatório

12/07/2024, 18:04

Documento

12/07/2024, 17:14

Movimentação processual

12/07/2024, 16:08

Decurso de Prazo

11/11/2023, 03:38

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:32

Petição (Petição (outras))

21/10/2023, 05:11

Publicação

18/10/2023, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE Dados do ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000441-09.2011.8.11.0100. Requerente: EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL Requerido: EXECUTADO: LORINDO INACIO BURG ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO Certifico que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Brasnorte - MT, 11 de outubro de 2023 Assinatura Digital Abaixo MARCELA GEOVANA MARCELO Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento

16/10/2023, 12:18

Expedição de documento

16/10/2023, 12:18

Recebimento

16/10/2023, 12:09

Ato ordinatório

11/10/2023, 17:58

Ato ordinatório

21/07/2022, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 05:57

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 14:58

Evolução da Classe Processual

04/04/2022, 14:57

Expedição de documento

31/03/2022, 20:14

Mudança de Classe Processual

31/03/2022, 20:14

Remessa

31/03/2022, 20:14

Expedição de documento

09/06/2020, 11:50

Entrega em carga/vista

22/07/2019, 18:14

Mero expediente

18/07/2019, 17:17

Entrega em carga/vista

18/07/2019, 16:47

Conclusão (para despacho)

18/07/2019, 16:46

Expedição de documento

11/06/2019, 16:45

Expedição de documento

20/06/2018, 17:41

Entrega em carga/vista

15/02/2018, 17:43

Entrega em carga/vista

15/02/2018, 13:37

Entrega em carga/vista

07/02/2017, 13:07

Mero expediente

01/02/2017, 17:43

Conclusão (para despacho)

17/01/2017, 18:42

Entrega em carga/vista

17/01/2017, 12:32

Mero expediente

16/12/2016, 14:23

Conclusão (para despacho)

08/12/2016, 15:09

Ato ordinatório

05/12/2016, 18:38

Petição (Petição (outras))

13/04/2016, 17:30

Entrega em carga/vista

18/02/2016, 16:33

Mero expediente

17/02/2016, 18:47

Conclusão (para despacho)

17/02/2016, 18:47

Ato ordinatório

29/04/2014, 15:20

Ato ordinatório

29/01/2014, 15:50

Ato ordinatório

02/08/2013, 15:42

Ato ordinatório

03/12/2012, 17:27

Ato ordinatório

30/11/2012, 22:36

Ato ordinatório

30/11/2012, 18:05

Ato ordinatório

01/10/2012, 13:21

Entrega em carga/vista

01/10/2012, 12:34

Mero expediente

26/09/2012, 16:32

Entrega em carga/vista

20/06/2012, 20:15

Conclusão (para despacho)

20/06/2012, 13:10

Ato ordinatório

19/06/2012, 16:23

Expedição de documento

19/06/2012, 15:07

Ato ordinatório

11/06/2012, 18:09

Ato ordinatório

22/05/2012, 13:23

Ato ordinatório

21/05/2012, 14:53

Ato ordinatório

02/05/2012, 18:47

Ato ordinatório

02/04/2012, 18:52

Entrega em carga/vista

02/04/2012, 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2012, 18:35

Entrega em carga/vista

14/02/2012, 14:50

Conclusão (para despacho)

13/02/2012, 14:09

Ato ordinatório

24/01/2012, 14:33

Ato ordinatório

23/01/2012, 16:07

Petição (Petição (outras))

23/01/2012, 16:07

Ato ordinatório

11/11/2011, 17:54

Entrega em carga/vista

11/11/2011, 17:53

Entrega em carga/vista

05/10/2011, 18:31

Ato ordinatório

12/08/2011, 16:58

Ato ordinatório

12/08/2011, 16:57

Ato ordinatório

12/08/2011, 16:56

Ato ordinatório

12/08/2011, 15:57

Petição (Petição (outras))

12/08/2011, 15:57

Ato ordinatório

28/07/2011, 13:41

Ato ordinatório

01/07/2011, 14:59

Ato ordinatório

01/07/2011, 14:58

Ato ordinatório

30/06/2011, 14:57

Ato ordinatório

27/06/2011, 18:53

Ato ordinatório

15/06/2011, 08:56

Entrega em carga/vista

15/06/2011, 08:56

Entrega em carga/vista

14/06/2011, 15:06

Entrega em carga/vista

10/06/2011, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2011, 15:28

Entrega em carga/vista

30/05/2011, 15:27

Entrega em carga/vista

30/05/2011, 14:50

Conclusão (para despacho)

30/05/2011, 12:52

Ato ordinatório

30/05/2011, 09:35

Ato ordinatório

27/05/2011, 16:59

Expedição de documento

27/05/2011, 16:59

Ato ordinatório

27/05/2011, 16:59

Distribuição (sorteio)

26/05/2011, 14:45

Intimação

•17/10/2023, 00:00