Execução de Título Extrajudicial 1000325-49.2022.8.11.0019 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000325-49.2022.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 1000325-49.2022.8.11.0019.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP EXECUTADO: GERSON DA SILVA BORDAO, GESTECELMA DOS SANTOS AGUIAR, GERSON DA SILVA BORDAO Intimação - DECISÃO Vistos etc. Defiro o pedido de pesquisa pelos sistemas conveniados ao Poder Judiciário, atinente à existência de VEÍCULOS em nome da parte devedora, o qual deverá ser realizado pela Secretaria. Em sendo positivo o resultado, desde já determino que se proceda à respectiva constrição de transferência, sendo que a vedação de licenciamento somente será deferida em circunstância excepcional, a ser cabalmente demonstrada pela parte exequente. Com o resultado da pesquisa, em sendo positiva, manifeste-se a parte exequente sobre o interesse da penhora, em 05 (cinco) dias, devendo indicar a localidade em que o veículo poderá ser encontrado e fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência. Na situação alhures, havendo requerimento, desde já defiro a constrição do(s) bem(ns). Procedida a penhora e avaliação, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo legal, devendo a parte exequente indicar no mesmo lapso temporal a forma de expropriação. No caso de veículo sujeito à outra restrição decorrente de contrato de alienação fiduciária, não estando à disposição da parte executada, desde já indefiro qualquer restrição sobre o bem pelo sistema RENAJUD, cabendo à parte interessada requerer eventual penhora sobre direitos do contrato. Não sendo encontrado nenhum veículo apto à penhora, tanto pelo sistema RENAJUD ou pelo oficial de justiça, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros bens passíveis de constrição ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito. Ademais, defiro a consulta no sistema INFOJUD, somente das 03 (três) últimas declarações de imposto de renda, em face da Executada, com vistas à localização e penhora de eventuais bens existentes em seu nome. Caso seja positiva a consulta INFOJUD, decreto segredo de justiça. Ressalte-se que eventual impenhorabilidade dos bens deverá ser analisada pelo juízo e não pelas partes, de modo que a alegação de tal circunstância não deve lastrear a sonegação da existência do bem. Intime-se e cumpra-se. Porto dos Gaúchos/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Savazzi Bertoncini Juiz Substituto

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 1000325-49.2022.8.11.0019.. Exequente: Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Centro Sul Rondoniense - Sicoob Credip Executado: Gerson Da Silva Bordao, Gestecelma Dos Santos Aguiar, Gerson Da Silva Bordao Intimação - DECISÃO Vistos. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Centro Sul Rondoniense - Sicoob Credip em face de Gerson Da Silva Bordão, Gestecelma Dos Santos Aguiar e Gerson Da Silva Bordão, todos qualificados. Devidamente intimados (Id. 97627154), os Executados deixaram transcorrer o prazo sem o pagamento do débito, bem como sem impugnação à execução. No Id. 107242033, não foram localizados bens para penhora no endereço constante da inicial, ao passo que o oficial certificou que os Executados informaram estar residindo no Município de Colíder/MT, mas não indicaram o novo endereço. Deferida a penhora online (Id. 112526646), houve bloqueio no valor de R$ 1.970,78 (mil novecentos e setenta reais e setenta e oito centavos) (Id. 114398171). Procedida a tentativa de intimação através do telefone anteriormente utilizado para citação, verificou-se que os serviços de ligação estão indisponíveis e o número não está mais cadastrado no aplicativo WhatsApp (Id. 138562910). A Decisão de Id. 153738681 determinou a intimação dos Executados no endereço conhecido nos autos. A Diligência restou infrutífera, informando-se que os Executados não residem mais no endereço (Id. 158468506). A Exequente pugnou pela aplicação do art. 274 do CPC, reconhecendo-se como válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, com a consequente presunção de intimação dos devedores acerca do valor bloqueado via SISBAJUD, e expedição de alvará para levantamento dos valores (Id. 160051155). Compulsando os autos, verifico que devidamente citados, os Executados mudaram de endereço e número de telefone sem informar ao Juízo. Nesse sentido, aplica-se o parágrafo único do art. 274 do CPC, presumindo-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. MONITÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. Se a executada foi citada nos autos, deixando transcorrer in albis a quitação do débito ou apresentação de embargos monitórios, a intimação realizada no mesmo endereço que havia sido anteriormente encontrada é válida, não sendo imprescindível a intimação por edital, posto que sua citação se deu por meio de Oficial de Justiça. 2. Se a executada mudou-se e não comunicou ao juízo, após ser citada em seu endereço, pleitear a nulidade dos atos posteriores à sua não localização no referido logradouro fere a lealdade processual. Inteligência dos art. 77, V; 274 e 513, § 2º, IV, todos do CPC. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJ-SP - AI: 20497905520198260000 SP 2049790-55.2019.8.26.0000, Relator: Felipe Ferreira, Data de Julgamento: 14/05/2019, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/05/2019)(destaquei) 1. Posto isso, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados nos autos, com os dados bancários informados no Id. 139927023. 2. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens penhoráveis, sob pena de suspensão da execução. 3. No caso de a parte credora permanecer inerte, desde logo, suspendo a presente execução e o seu prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inc. III, do CPC. Decorrido 01 (um) ano sem que sejam localizados bens passíveis de penhora em nome da parte devedora, remeta-se o feito ao arquivo provisório, consignando que durante tal interregno não há suspensão do prazo prescricional (art. 921, §§ 2º e 4º, CPC). Frisa-se, por pertinente, que encontrados a qualquer tempo, bens de propriedade da parte executada, o processo será desarquivado para prosseguimento da execução (art. 921, §3º, CPC). Intime-se e cumpra-se. Porto dos Gaúchos/MT, datado e assinado digitalmente. Fabrício Savazzi Bertoncini Juiz Substituto

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Requerido: GERSON DA SILVA BORDAO e outros (2) Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS Autos: 1000325-49.2022.8.11.0019 Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos. Defiro a PENHORA ONLINE pleiteada no ID 108804444. 1. Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, sem dar ciência à parte contrária, DETERMINO que seja realizada a ordem junto ao Sistema SISBAJUD de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em conta de titularidade da parte executada, até o valor indicado no ID. 110170283 (R$ 29.392,74). Ato contínuo, determino que seja anexada a esta decisão o recibo de protocolamento de bloqueio de valores que, confirmados, deverão ficar indisponibilizados. 2. Em sendo positivo o bloqueio, os valores serão transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário e, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, proceder-se-á à liberação de eventual indisponibilidade excessiva. 3. Juntado aos autos o protocolo do bloqueio, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, no endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, podendo alegar excesso da penhora ou impenhorabilidade dos valores em conta. 4. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, isto é, inferior a 5% (cinco por cento) do total, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente. 5. Não efetuado bloqueio de valores pelo Sistema SISBAJUD, por ter havido resposta negativa, ou sendo estes em valores insuficientes para o cumprimento integral da execução, e tendo em vista o teor da Súmula 417 do STJ, INTIME-SE a parte exequente para que dê andamento no feito e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. 6. Havendo impugnação na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, ou, a comunicação de que trata o parágrafo supratranscrito, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS COM URGÊNCIA para ulteriores deliberações. 7. Decorrido o prazo de manifestação de 5 (cinco) dias do executado, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, pugnar o que entender por direito. 8. Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos. 9. CONSIGNO que, diante do dever de cooperação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da resposta da instituição financeira, DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE COMUNICAR A ESTE JUÍZO EVENTUAL EXCESSO DE PENHORA. Cumpra-se. Às providências. Porto dos Gaúchos – MT, data da assinatura eletrônica. RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU Juíza Substituta

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PORTO DOS GAÚCHOS VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS AVENIDA DIAMANTINO, 1487, TELEFONE: (66) 3526-1239, CENTRO, PORTO DOS GAÚCHOS - MT - CEP: 78560-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU PROCESSO n. 1000325-49.2022.8.11.0019 Valor da causa: R$ 20.828,04 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Endereço: AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 775, CENTRO, PIMENTA BUENO - RO - CEP: 76970-000 POLO PASSIVO: Nome: GERSON DA SILVA BORDAO, Endereço: Rua Paraíba, s/n, Centro, NOVO H NORTE - MT - CEP: 78570-000 Nome: GESTECELMA DOS SANTOS AGUIAREndereço: Rua Iguaçu, s/n, Centro, NOVO H NORTE - MT - CEP: 78570-000 Nome: GERSON DA SILVA BORDAOEndereço: Rua Iguaçu, S/N, Centro, NOVO H NORTE - MT - CEP: 78570-000 FINALIDADE: Verifica-se nos autos certidão do Oficial de Justiça(id-107242033)assim, intima-se o exequente, através de seu advogado, para manifestar o que entender de direito para prosseguimento do feito. PORTO DOS GAÚCHOS, 11 de janeiro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 1000325-49.2022.8.11.0019.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP EXECUTADO: GERSON DA SILVA BORDAO, GESTECELMA DOS SANTOS AGUIAR, GERSON DA SILVA BORDAO Intimação - DECISÃO Vistos. Cite-se e intimem-se os executados, nos termos do art. 829 do CPC, para efetuar o pagamento do débito em 03 dias. Não sendo providenciado, deve o Sr. (a) Oficial de Justiça promover a penhora e avaliação de bens, suficientes para pagamento do débito, intimando-se o devedor em seguida; se não for localizado, deverá ser procedido conforme o § 1º, art. 829, CPC. Sendo a hipótese de não localização do devedor para citação, deverá proceder-se ao arresto nos termos do art. 830, CPC. Para imediato e integral pagamento do débito, fixo honorários advocatícios do patrono da parte credora em 10% (dez por cento) sobre o montante, possibilitada a redução nos termos do art. 827, § 1º, CPC, devendo tal circunstância ser mencionada na intimação. O devedor deverá ainda ser cientificado quanto à possibilidade de interposição de embargos de devedor nos termos dos arts. 914, 915 e seguintes do CPC, e – se for o caso de reconhecimento do crédito, comprovando-se o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios – poderá requerer a admissão do pagamento restante em 06 meses com correção monetária e juros de 1% ao mês com base no art. 916, CPC. Feita tal manifestação pelo devedor, deverá a Secretaria Judicial, independentemente de nova conclusão ou despacho, promover a intimação prevista no art. 916, § 1º, CPC, vindo em seguida os autos conclusos para resolução do incidente. EXPEÇA-SE a Certidão premonitória, prevista no art. 828, do CPC, conforme requerido pelo exequente. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Porto dos Gaúchos – MT, data da assinatura eletrônica. RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU Juíza Substituta

08/08/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Provisório

Expedição de documento

Definitivo

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO, diante do decurso do prazo para pagamento do débito ou oposição de embargos, procedo a INTIMAÇÃO do exequente para manifestação, requerendo o que de direito.

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

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