Execução Fiscal 0000479-78.1998.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/1998

Valor da Causa

R$ 217.601,50

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MARIA ROSANE PRIMA DA FONSECA

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRIGOPAM FRIGORIFICO PORTAL DA AMAZONIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA

OAB/MT 9779·CPF·Representa: Réu

JONATHA CRISTIAN SANTOS SILVA

OAB/MT 15641·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE OLIVEIRA SPINELLI

OAB/MT 24631·CPF·Representa: Réu

IRENI BATISTA DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IRENI BATISTA DA COSTA

OAB/MT 25948·CPF·Representa: Réu

RONAN JOSE DE SOUSA MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão

13/02/2026, 18:54

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:04

Processo Desarquivado

12/01/2026, 17:19

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal

30/10/2025, 10:33

Arquivado Provisoriamente

06/10/2025, 16:27

Arquivado Provisoriamente

06/10/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 06:11

Processo correicionado

13/06/2025, 13:17

Juntada de Certidão

13/06/2025, 13:17

Processo em correição

04/04/2025, 08:54

Todas as movimentações(317)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão

13/02/2026, 18:54

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:04

Documentos

Despacho

•27/01/2023, 16:59

Despacho

•15/09/2025, 06:11

Processo Desarquivado

12/01/2026, 17:19

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal

30/10/2025, 10:33

Arquivado Provisoriamente

06/10/2025, 16:27

Arquivado Provisoriamente

06/10/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 06:11

Processo correicionado

13/06/2025, 13:17

Juntada de Certidão

13/06/2025, 13:17

Processo em correição

04/04/2025, 08:54

Processo correicionado

22/01/2024, 18:31

Juntada de Certidão

22/01/2024, 18:31

Processo em correição

18/01/2024, 18:08

Conclusos para despacho

31/05/2023, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 20:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:05

Decorrido prazo de IRENI BATISTA DA COSTA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:50

Decorrido prazo de JONATHA CRISTIAN SANTOS SILVA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:50

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:07

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:07

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:06

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:06

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 0000479-78.1998.8.11.0002.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA, MARIA ROSANE PRIMA DA FONSECA EXECUTADO: FRIGOPAM FRIGORIFICO PORTAL DA AMAZONIA LTDA - ME Intimação - DESPACHO Vistos. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos com relação à eventual ocorrência de prescrição intercorrente, requerendo o que entender de direito (CPC, artigo 921, inciso V, § 5º). Transcor

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 0000479-78.1998.8.11.0002.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA, MARIA ROSANE PRIMA DA FONSECA EXECUTADO: FRIGOPAM FRIGORIFICO PORTAL DA AMAZONIA LTDA - ME Intimação - DESPACHO Vistos. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos com relação à eventual ocorrência de prescrição intercorrente, requerendo o que entender de direito (CPC, artigo 921, inciso V, § 5º). Transcor

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 0000479-78.1998.8.11.0002.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA, MARIA ROSANE PRIMA DA FONSECA EXECUTADO: FRIGOPAM FRIGORIFICO PORTAL DA AMAZONIA LTDA - ME Intimação - DESPACHO Vistos. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos com relação à eventual ocorrência de prescrição intercorrente, requerendo o que entender de direito (CPC, artigo 921, inciso V, § 5º). Transcor

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 0000479-78.1998.8.11.0002.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA, MARIA ROSANE PRIMA DA FONSECA EXECUTADO: FRIGOPAM FRIGORIFICO PORTAL DA AMAZONIA LTDA - ME Intimação - DESPACHO Vistos. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos com relação à eventual ocorrência de prescrição intercorrente, requerendo o que entender de direito (CPC, artigo 921, inciso V, § 5º). Transcor

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 16:59

Juntada de Petição de substabelecimento

11/01/2023, 12:18

Conclusos para despacho

09/01/2023, 16:25

Decorrido prazo de MARIA ROSANE PRIMA DA FONSECA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 11:08

Decorrido prazo de FRIGOPAM FRIGORIFICO PORTAL DA AMAZONIA LTDA - ME em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 11:22

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 04:57

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 04:57

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 16:23

Recebidos os autos

01/08/2022, 16:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/08/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 13:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/12/2021.

16/12/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 13:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2020, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:14

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 02:08

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

02/08/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

08/10/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

07/08/2018, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/08/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2018, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/07/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/07/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

20/07/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/10/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

04/10/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:10

Provisório (Suspensao do Processo)

02/06/2017, 00:57

Provisório (Suspensao do Processo)

04/05/2017, 01:08

Provisório (Suspensao do Processo)

01/12/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/11/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2016, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2016, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

12/08/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2015, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/06/2015, 01:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/02/2015, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/02/2015, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/11/2014, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/11/2014, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/02/2013, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2013, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/06/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

06/06/2012, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/05/2012, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/05/2012, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/05/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

28/03/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

26/03/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2012, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

23/03/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/02/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2012, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/02/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/02/2012, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/02/2012, 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/02/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/01/2012, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/11/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/11/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2011, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/11/2011, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/11/2011, 01:54

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/11/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/10/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2011, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/10/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2011, 01:49

Despacho (Despacho)

18/10/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/07/2011, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2011, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2011, 01:57

Despacho (Despacho)

08/07/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2011, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/08/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2010, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/08/2010, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/08/2010, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2010, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2010, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/03/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2010, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2010, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/03/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/02/2010, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/02/2010, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/02/2010, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2010, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2010, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

02/02/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2010, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/01/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/01/2010, 00:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/01/2010, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/11/2009, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/11/2009, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/11/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/09/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/09/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/09/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/09/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2009, 01:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/09/2009, 01:34

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/09/2009, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/09/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/05/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2009, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/04/2009, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/04/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

04/02/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2009, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/01/2009, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

29/01/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/01/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/01/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/12/2008, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/12/2008, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/12/2008, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/12/2008, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/12/2008, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/12/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/12/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/12/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/09/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/08/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2008, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2008, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/08/2008, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/08/2008, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2008, 02:30

Despacho (Despacho)

04/08/2008, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/06/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2008, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/05/2008, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/05/2008, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/05/2008, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/05/2008, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2008, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

24/10/2007, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

23/10/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2007, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2007, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

16/10/2007, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/09/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/09/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2007, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

31/08/2007, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/08/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/08/2007, 01:43

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

27/08/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/06/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2007, 01:18

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

26/06/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

19/06/2007, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

19/06/2007, 02:01

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/06/2007, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2007, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/06/2007, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/05/2007, 00:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/04/2007, 01:44

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

23/04/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/12/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/12/2006, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/12/2006, 02:42

Movimento Legado (Andamento)

19/12/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/12/2006, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/12/2006, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2006, 01:47

Despacho (Despacho)

14/12/2006, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2006, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/11/2006, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2006, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/10/2006, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/10/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2006, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/10/2006, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2006, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2005, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2005, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

23/05/2005, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/05/2005, 02:40

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

12/05/2005, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/04/2005, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/11/2004, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

14/04/2004, 01:28

Juntada (Juntada)

12/04/2004, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

16/12/2003, 01:43

Despacho (Despacho)

11/12/2003, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2002, 02:04

Juntada (Juntada)

27/05/2002, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

19/12/2001, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

10/12/2001, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

03/09/2001, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

30/08/2001, 00:49

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

14/08/2001, 00:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2001, 01:07

Juntada (Juntada)

08/08/2001, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

09/04/2001, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

23/08/2000, 02:12

Despacho (Despacho)

03/08/2000, 02:12

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

02/08/2000, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

14/07/2000, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

30/03/1999, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/1998, 01:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/10/1998, 01:30

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 17:01

Sentença

•29/04/2026, 18:10