Execução Fiscal 0002377-93.2016.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRASNORTE

Autor

COMERCIAL DE PETROLEO F.CORREA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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SILVIO CESAR DOS SANTOS

OAB/MT 7806·CPF·Representa: Autor

SILVIO CESAR DOS SANTOS

OAB/MT 7806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

08/08/2024, 17:43

Remessa (outros motivos)

08/03/2024, 17:39

Definitivo

08/03/2024, 17:39

Trânsito em julgado

07/12/2023, 13:42

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:36

Decurso de Prazo

11/11/2023, 03:38

Decurso de Prazo

11/11/2023, 03:38

Publicação

22/10/2023, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2023, 12:07

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0002377-93.2016.8.11.0100. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRASNORTE EXECUTADO: COMERCIAL DE PETROLEO F.CORREA LTDA Trata-se de execução fiscal, em que foi comunicado o integral adimplemento da obrigação no curso da demanda (id. 81946233). Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação exequenda, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da isenção (art. 39 da Lei nº 6.830/80). Deixo de arbitrar honorários advocatícios, considerando a inexistência de litigiosidade. Baixem-se eventuais restrições anteriormente lançadas por ordem deste Juízo. arquivem-se os autos de imediato, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. P.I.C. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito

19/10/2023, 00:00

Expedição de documento

18/10/2023, 16:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/10/2023, 16:33

Publicação

18/10/2023, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 00:56

Todas as movimentações(58)

Documento

08/08/2024, 17:43

Remessa (outros motivos)

08/03/2024, 17:39

Definitivo

08/03/2024, 17:39

Trânsito em julgado

07/12/2023, 13:42

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:36

Documentos

•19/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

11/11/2023, 03:38

Decurso de Prazo

11/11/2023, 03:38

Publicação

22/10/2023, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2023, 12:07

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0002377-93.2016.8.11.0100. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRASNORTE EXECUTADO: COMERCIAL DE PETROLEO F.CORREA LTDA Trata-se de execução fiscal, em que foi comunicado o integral adimplemento da obrigação no curso da demanda (id. 81946233). Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação exequenda, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da isenção (art. 39 da Lei nº 6.830/80). Deixo de arbitrar honorários advocatícios, considerando a inexistência de litigiosidade. Baixem-se eventuais restrições anteriormente lançadas por ordem deste Juízo. arquivem-se os autos de imediato, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. P.I.C. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito

19/10/2023, 00:00

Expedição de documento

18/10/2023, 16:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/10/2023, 16:33

Publicação

18/10/2023, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE Dados do ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002377-93.2016.8.11.0100. Requerente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRASNORTE Requerido: EXECUTADO: COMERCIAL DE PETROLEO F.CORREA LTDA ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO Certifico que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Brasnorte - MT, 16 de outubro de 2023 Assinatura Digital Abaixo MARCELA GEOVANA MARCELO Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/10/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/10/2023, 12:42

Expedição de documento

16/10/2023, 12:40

Expedição de documento

16/10/2023, 12:40

Recebimento

16/10/2023, 12:39

Ato ordinatório

16/10/2023, 12:39

Evolução da Classe Processual

16/10/2023, 12:38

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 16:23

Publicação

04/04/2022, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2022, 12:47

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 18:38

Expedição de documento

31/03/2022, 12:43

Mudança de Classe Processual

31/03/2022, 12:43

Remessa

31/03/2022, 12:43

Publicação

16/12/2020, 12:13

Expedição de documento

15/12/2020, 09:59

Expedição de documento

10/12/2020, 17:53

Expedição de documento

10/12/2020, 13:56

Recebimento

21/08/2019, 10:06

Mero expediente

13/08/2019, 10:37

Conclusão (para despacho)

12/08/2019, 16:57

Entrega em carga/vista

12/12/2018, 08:06

Petição (Petição (outras))

12/12/2018, 08:06

Remessa (outros motivos)

02/10/2018, 06:00

Remessa (outros motivos)

21/09/2018, 18:09

Expedição de documento

21/09/2018, 18:09

Documento

01/08/2018, 18:43

Expedição de documento

12/07/2018, 17:10

Expedição de documento

10/07/2018, 14:05

Documento

05/07/2018, 09:48

Entrega em carga/vista

05/07/2018, 09:02

Remessa (outros motivos)

17/04/2018, 06:00

Remessa (outros motivos)

06/04/2018, 11:44

Expedição de documento

06/04/2018, 11:44

Documento

16/08/2017, 17:58

Mandado (entregue ao destinatário)

16/08/2017, 17:58

Expedição de documento

16/08/2017, 15:46

Mandado

10/08/2017, 17:05

Recebimento

12/06/2017, 14:21

Outras Decisões

12/06/2017, 14:19

Conclusão (para despacho)

26/05/2017, 18:31

Distribuição (sorteio)

26/05/2017, 18:31

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

26/05/2017, 17:30

Intimação

•17/10/2023, 00:00