Cumprimento de sentença 1003670-46.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Cumprimento de sentença 1003670-46.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1003670-46.2019.8.11.0013.. EXEQUENTE: MANOEL MARTINS GOUVEIA REPRESENTANTE: SOLANGE MARTINS GOUVEIA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos. 1. Ante a notícia de depósito do crédito exequendo, DECLARO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. 2. ANOTO que o alvará já foi expedido. 3. Diante da ausência de interesse para a interposição de recursos, em face da preclusão lógica, fica consignado o trânsito em julgado da sentença nesta data. 4. ARQUIVEM-SE os autos. Intimem-se. Pontes e Lacerda/MT, data da assinatura eletrônica. Marcelo Ferreira Botelho Juiz de Direito

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Certidão Certifico que expedi os alvarás e intimo o autor para que proceda junto à entidade bancária para seu recebimento. Certifico que foram expedidos os alvarás para o recebimento de todos os valores dos presentes autos, nada mais a cumprir remeto os autos conclusos para extinção. PONTES E LACERDA – MT, 24 de abril de 2026 CAIO ALVES ARANTES Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA E INFORMAÇÕES: AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 TELEFONE: (65) 32668600

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1003670-46.2019.8.11.0013.. EXEQUENTE: MANOEL MARTINS GOUVEIA REPRESENTANTE: SOLANGE MARTINS GOUVEIA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Considerando a manifestação da parte exequente (ID 205853320), verifica-se que a sentença proferida no ID 203820859 contém equívoco, uma vez que o único alvará expedido refere-se aos honorários sucumbenciais (ID 191967565), permanecendo pendente o pagamento do valor principal, conforme indicado no RPV (ID 186196004). 2. Diante disso, CHAMO O FEITO À ORDEM para anular a sentença proferida no ID 203820859, TORNANDO-A SEM EFEITOS. 3. Em prosseguimento, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca das petições juntadas aos IDs 209987799 e 200887370. 4. No mais, aguarde-se o pagamento do valor principal (ID 186196004). Intime-se. Cumpra-se. Pontes e Lacerda/MT, data da assinatura digital. Marcelo Ferreira Botelho Juiz de Direito

26/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 09:21

Definitivo

26/08/2025, 14:40

Desarquivamento

26/08/2025, 14:40

Definitivo

26/08/2025, 14:39

Trânsito em julgado

26/08/2025, 14:39

Publicação

25/08/2025, 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1003670-46.2019.8.11.0013.. EXEQUENTE: MANOEL MARTINS GOUVEIA REPRESENTANTE: SOLANGE MARTINS GOUVEIA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Trata-se de processo em fase de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Compulsando os autos, verifico que fora expedido o Alvará de Liberação de Valores, satisfazendo o débito. Desta feita, nos termos do artigo 924, II e 925, do CPC, DECLARO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Condeno o Réu ao pagamento de custas e taxas processuais remanescentes. Transitado em julgado e, inexistindo ulteriores deliberações, arquive-se, observando as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Pontes e Lacerda, data da assinatura digital. Marília Augusto de Oliveira de Plaza Juíza de Direito

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 17:26

Definitivo

21/08/2025, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 17:26

Documentos

•27/04/2026, 00:00