Execução de Título Extrajudicial 0001415-73.2015.8.11.0078 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001415-73.2015.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/01/2026, 02:25

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 14:51

Publicação

17/12/2025, 05:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAPEZAL DESPACHO Processo: 0001415-73.2015.8.11.0078. EXEQUENTE: RANDON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: ALEXANDRE JOAO PEREIRA VISTOS. INTIME-SE o(a) exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indique novos dados bancários de titularidade do patrono, tendo em vista que, ao tentar expedir o alvará no sistema SISCONDJ com os dados informados, foi apresentada a seguinte mensagem: “(900,049) 27-Conta encerrada Verifique os dados e tente novamente.”. Após, conclusos. CUMPRA-SE expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Sapezal (MT), data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) LUIZ GUILHERME CARVALHO GUIMARÃES Juiz de Direito

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 19:09

Mero expediente

15/12/2025, 19:08

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 14:27

Decurso de Prazo

11/06/2025, 09:00

Publicação

21/05/2025, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL DECISÃO Vistos etc. Trata-se de pedido expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados parcialmente via SISBAJUD. Diante da penhora online via SISBAJUD e ausência de manifestação da parte executada, determino a expedição do competente Alvará Judicial em favor da exequente, mediante transferência para a conta indicada ao id. 114058947. Proceda, o Senhor Gestor, com os atos necessários para a liberação dos valores. Após, efetuado o levantamento dos valores e certificado nos autos, determino a intimação da exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para que apresente a diferença (liquidação) do débito remanescente, bem como manifestar-se, requerendo o que entender de direito, dando prosseguimento no feito. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito em Cooperação

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2025, 16:35

Outras Decisões

18/05/2025, 16:35

Conclusão (para decisão)

14/08/2024, 14:06

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL DECISÃO Processo: 0001415-73.2015.8.11.0078.. EXEQUENTE: RANDON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: ALEXANDRE JOAO PEREIRA Intimação - DECISÃO Vistos. O art. 854 do Novo Código de Processo Civil possibilita a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, como se vê: Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Impende consignar que o tema o Superior Tribunal de Justiça, via do REsp nº 1.112.943/MA, submetido ao rito dos recursos repetitivos, consolidou o entendimento de que após a edição da Lei nº 11.382/06, não mais se exige a comprovação do esgotamento das vias extrajudiciais em busca de bens penhoráveis para a utilização do sistema SISBAJUD. Fundado nesta percepção o Min. Mauro Campbell Marques considera aplicável o mesmo entendimento ao RENAJUD e ao INFOJUD. Confira-se excerto da decisão monocrática no AREsp Nº 763873 e REsp nº 1522678: “(...) Neste contexto, acredito que o mesmo entendimento adotado para o Sisbajud, deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, porquanto, meios colocados a disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados.(....)”. Assim sendo, nos termos dos artigos 835, I, e 854 ambos do NCPC, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente, a fim de determinar o bloqueio nas contas bancárias da parte executada, utilizando-se, para tanto, do sistema SISBAJUD, devendo os autos permanecer no Gabinete do Juiz até que seja processada a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central, a teor do que dispõe o art. 1°, § 2°, do Provimento n. 04/2007 – CGJ. Após o processamento da ordem perante as instituições financeiras, encaminhem-se os autos ao Cartório Judicial a fim de que procedam às intimações necessárias. Em caso de penhora positiva, determino a intimação da parte executada para se manifestar em 15 dias. Não sendo encontrados valores ou decorrido o prazo acima, determino a intimação da parte exequente para, em 15 dias, dar andamento ao feito. Intimem-se. Cumpra-se. Sapezal/MT, 05 de outubro de 2022. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito Substituto

17/10/2023, 00:00

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