Execução Fiscal 1001496-77.2022.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.030,41

Órgão julgador

5ª Vara da Comarca de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

HEVERSON SVERSUT DA SILVA

CPF

Reu

H. S. DA SILVA - MADEIRAS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2026, 12:33

Conclusos para decisão

30/10/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 16:00

Decorrido prazo de H. S. DA SILVA - MADEIRAS - ME em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:36

Decorrido prazo de HEVERSON SVERSUT DA SILVA em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:36

Juntada de Petição de ciência

14/10/2025, 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2025, 15:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/10/2025, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2025, 15:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/10/2025, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2025, 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2025, 19:22

Expedição de Mandado

08/10/2025, 13:19

Todas as movimentações(119)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2026, 12:33

Conclusos para decisão

30/10/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 16:00

Documentos

Decisão

•03/03/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 12:02

Decorrido prazo de H. S. DA SILVA - MADEIRAS - ME em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:36

Decorrido prazo de HEVERSON SVERSUT DA SILVA em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:36

Juntada de Petição de ciência

14/10/2025, 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2025, 15:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/10/2025, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2025, 15:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/10/2025, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2025, 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2025, 19:22

Expedição de Mandado

08/10/2025, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 09:07

Conclusos para decisão

02/07/2025, 08:37

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/06/2025, 06:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 13:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/05/2025, 09:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos

03/05/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2025, 13:40

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 18:51

Conclusos para decisão

14/02/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 07:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/10/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 17:56

Conclusos para decisão

30/09/2024, 17:27

Juntada de Petição de pedido de suspensão

30/09/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 08:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/03/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 18:22

Conclusos para decisão

20/03/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2024, 16:16

Juntada de Petição de diligência

26/02/2024, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2024, 16:13

Juntada de Petição de diligência

26/02/2024, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2024, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2024, 14:48

Expedição de Mandado

10/01/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2023, 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 21:26

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 21:26

Conclusos para decisão

17/10/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/10/2023, 13:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/10/2023, 08:45

Juntada de recibo (sisbajud)

02/10/2023, 14:47

Conclusos para decisão

16/08/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 18:02

Decorrido prazo de HEVERSON SVERSUT DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 04:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de diligência

06/07/2023, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023, 16:37

Expedição de Mandado

04/07/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 09:51

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2023, 19:44

Conclusos para decisão

23/03/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 09:14

Decorrido prazo de H. S. DA SILVA - MADEIRAS - ME em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 06:45

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 15:42

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1001496-77.2022.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: H. S. DA SILVA - MADEIRAS - ME Vistos. DEFIRO o pedido de ID. 89621502 e determino indisponibilidade de ativos financeiros do(s) executado(s) H.S. DA SILVA MADEIRAS - ME, CNPJ n.º 16.711.330/0001-25, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providenciar-se-á, via Sistema SisbaJud, a indisponibi

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2023, 18:39

Conclusos para decisão

05/12/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 15:54

Conclusos para decisão

06/09/2022, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 13:54

Decorrido prazo de H. S. DA SILVA - MADEIRAS - ME em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2022, 11:04

Juntada de Petição de diligência

21/06/2022, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 14:26

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:02

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/04/2022, 02:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 11:59

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 18:34

Conclusos para despacho

28/02/2022, 13:26

Distribuído por sorteio

28/02/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 13:55

Despacho

•04/11/2022, 15:54

Decisão

•27/01/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 15:42

Decisão

•27/03/2023, 19:44

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 18:04

Decisão

•06/10/2023, 13:42

Decisão

•25/10/2023, 21:26

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 18:48

Decisão

•27/03/2024, 18:22

Decisão

•27/03/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 08:15

Todos os documentos(27)

Decisão

•03/03/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 13:55

Despacho

•04/11/2022, 15:54

Decisão

•27/01/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 15:42

Decisão

•27/03/2023, 19:44

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 18:04

Decisão

•06/10/2023, 13:42

Decisão

•25/10/2023, 21:26

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 18:48

Decisão

•27/03/2024, 18:22

Decisão

•27/03/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 08:15

Decisão

•07/10/2024, 17:56

Decisão

•07/10/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 08:01

Decisão

•17/02/2025, 18:51

Decisão

•17/02/2025, 18:51

Sentença

•03/05/2025, 13:40

Sentença

•03/05/2025, 13:40

Recurso de sentença

•27/05/2025, 09:26

Decisão

•06/10/2025, 09:07

Decisão

•06/10/2025, 09:07

Sentença

•30/04/2026, 12:33

Sentença

•30/04/2026, 12:33