Execução de Título Extrajudicial 0009276-05.2016.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0009276-05.2016.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

30/08/2024, 16:36

Remessa (outros motivos)

26/08/2024, 02:10

Decurso de Prazo

05/07/2024, 02:08

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 21:17

Definitivo

26/06/2024, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Sipal Indústria e Comércio Ltda. Executada: Rhaissa Vieira Gabriel de Morais PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 0009276-05.2016.8.11.0037 Ação de Execução Vistos etc. Trata-se de ação de execução proposta por Sipal Indústria e Comércio Ltda. em face de Rhaissa Vieira Gabriel de Morais, ambos qualificados nos autos em epígrafe. No decorrer do trâmite processual, as partes transigiram (Num. 156908188), postulando pela homologação do acordo, nos termos do artigo 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Formalizados os autos, vieram para deliberação. É o relatório. Fundamento. Decido. Traduzindo o procedimento composição sobre direitos passíveis de transação, HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, com fulcro no artigo 200, caput, do Código de Processo Civil. Custas processuais remanescentes e honorários advocatícios na forma pactuada. Por conseguinte, convindo as partes, DECLARO SUSPENSA A EXECUÇÃO durante o prazo concedido pelo exequente para que a executada cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Expirado o prazo, intimem-se as partes para prestarem informação sobre o adimplemento do acordo, em 15 (quinze) dias, valendo o silêncio pela comunicação de pagamento integral. Baixem-se eventuais medidas restritivas. Arquive-se, com isenção de custas para o desarquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), data registrada no sistema. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

13/06/2024, 00:00

Expedição de documento

12/06/2024, 08:24

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/06/2024, 08:24

Conclusão (para julgamento)

11/06/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 15:48

Decurso de Prazo

11/11/2023, 03:43

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 12:58

Ato ordinatório

20/10/2023, 13:08

Documentos

Sentença

•13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Sipal Indústria e Comércio Ltda. Executada: Rhaissa Vieira Gabriel de Morais ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 0009276-05.2016.8.11.0037 Ação de Execução Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, em 30/10/2020 (Num. 54169825 - Pág. 77), indicou o valor de R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) para o bem penhorado, enquanto os orçamentos juntados pela exequente, datados de abril de 2022, avaliaram o bem em R$900.000,00 (novecentos mil reais) e R$750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Ademais, em consulta ao site "https://www.tratoresecolheitadeiras.com.br", verifiquei que o preço de venda do bem nas Comarcas de Dourados/MS (https://www.tratoresecolheitadeiras.com.br/veiculo/dourados/ms/pulverizador/jacto/uniport-3030/2014/tracao-4x4/3.000-litros/hydro/barras/30-metros-de-barras/3a-maquinas---stara---matriz/1122752) e Goioerê/PR (https://www.tratoresecolheitadeiras.com.br/veiculo/goioere/pr/pulverizador/jacto/uniport-3030/2014/tracao-4x4/3.000-litros/hydro/barras/28-metros-de-barras/caique-tratores/1108825) se assemelha aos valores dos orçamentos juntados pela executada, razão pela qual acolho a impugnação inclusa (Num. 83042911). Nomeio a empresa Real Brasil Consultoria, especialista em perícias técnicas judiciais, com endereço sito à Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 1856, sala 408, Bosque da Saúde, nesta Capital, telefone (65) 3052-7636, para que realize nova avaliação do bem. As partes, querendo, poderão indicar Assistentes Técnicos e formular quesitos, em 15 (quinze) dias. Intime-se a empresa nomeada para apresentar proposta de honorários, que serão custeados pela autora. Apresentada a proposta, intimem-se as partes para manifestação, em 3 (três) dias. Não havendo objeção, deverá a executada depositar a quantia correspondente, em 5 (cinco) dias. Comprovado o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos, consignando o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), 16 de outubro de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

17/10/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Todas as movimentações(155)