Execução Fiscal 1001024-81.2019.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2019

Valor da Causa

R$ 4.794,36

Órgão julgador

5ª Vara da Comarca de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

DORVALINO ALVES

CPF

Reu

DORVALINO ALVES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Desarquivado

02/05/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:51

Arquivado Provisoriamente

08/04/2023, 14:16

Decorrido prazo de DORVALINO ALVES em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 06:46

Decorrido prazo de DORVALINO ALVES em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 06:45

Bens não localizados

22/02/2023, 15:36

Conclusos para decisão

10/02/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:44

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1001024-81.2019.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: DORVALINO ALVES, DORVALINO ALVES Vistos. DEFIRO o pedido de ID. 93938171 e determino indisponibilidade de ativos financeiros do(s) executado(s) DORVALINO ALVES (CNPJ N.º 05.657.459/0001-86) e DORVALINO ALVES (CPF N.º 469.027.161-53), nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providenciar-se-á, v

30/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 18:40

Todas as movimentações(89)

Processo Desarquivado

02/05/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:51

Arquivado Provisoriamente

08/04/2023, 14:16

Decorrido prazo de DORVALINO ALVES em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 06:46

Decorrido prazo de DORVALINO ALVES em 24/02/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•15/03/2019, 18:30

Decisão

•08/11/2019, 17:12

25/02/2023, 06:45

Bens não localizados

22/02/2023, 15:36

Conclusos para decisão

10/02/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:44

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1001024-81.2019.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: DORVALINO ALVES, DORVALINO ALVES Vistos. DEFIRO o pedido de ID. 93938171 e determino indisponibilidade de ativos financeiros do(s) executado(s) DORVALINO ALVES (CNPJ N.º 05.657.459/0001-86) e DORVALINO ALVES (CPF N.º 469.027.161-53), nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providenciar-se-á, v

30/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 18:40

Conclusos para decisão

05/12/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 15:55

Conclusos para decisão

06/09/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 16:26

Processo Desarquivado

21/07/2022, 16:21

Arquivado Provisoriamente

29/04/2022, 16:20

Processo Desarquivado

29/04/2022, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2021, 09:09

Arquivado Provisoriamente

15/12/2021, 10:34

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2021, 13:53

Conclusos para decisão

18/11/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 11:55

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2021, 14:05

Conclusos para decisão

25/05/2021, 12:10

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 18:02

Decorrido prazo de DORVALINO ALVES em 14/05/2021 23:59.

16/05/2021, 01:45

Decorrido prazo de DORVALINO ALVES em 14/05/2021 23:59.

16/05/2021, 01:45

Publicado Decisão em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/04/2021, 14:18

Conclusos para decisão

19/04/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 09:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/02/2021, 18:10

Conclusos para decisão

11/02/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 14:25

Decorrido prazo de DORVALINO ALVES em 22/10/2020 23:59.

16/11/2020, 18:51

Decorrido prazo de DORVALINO ALVES em 22/10/2020 23:59.

16/11/2020, 00:46

Decorrido prazo de DORVALINO ALVES em 13/10/2020 23:59.

15/11/2020, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2020, 17:27

Juntada de Petição de diligência

15/10/2020, 17:27

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2020, 13:19

Expedição de Mandado.

24/09/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 14:35

Publicado Decisão em 21/09/2020.

21/09/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 01:29

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 18:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2020, 18:04

Conclusos para decisão

15/09/2020, 12:53

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 10:14

Juntada de Intimação eletrônica

25/08/2020, 12:51

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2020, 16:13

Conclusos para despacho

27/03/2020, 15:44

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 12:58

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 11:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2019, 17:12

Conclusos para despacho

01/10/2019, 18:20

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 16:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 10:18

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 10:17

Decorrido prazo de DORVALINO ALVES em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 03:29

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

29/07/2019, 16:04

Juntada de Petição de diligência

29/07/2019, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2019, 13:30

Expedição de Mandado.

22/07/2019, 18:43

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 14:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 18:29

Juntada de Petição de correspondência devolvida

03/05/2019, 13:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2019, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2019, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 18:30

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 18:30

Conclusos para decisão

14/03/2019, 16:03

Distribuído por sorteio

14/03/2019, 16:03

Decisão

•12/08/2020, 16:13

Decisão

•17/09/2020, 18:04

Decisão

•25/02/2021, 18:10

Decisão

•20/04/2021, 14:18

Decisão

•17/06/2021, 14:05

Decisão

•26/11/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 16:28

Despacho

•04/11/2022, 15:55

Decisão

•27/01/2023, 18:40

Decisão

•22/02/2023, 15:36