Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1028678-53.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.129,44

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Primeira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

JOANA DE SOUZA JESUS MARTINS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO AUGUSTO MARTINS MAMORÉ

OAB/MT 21436·CPF·Representa: Autor

MIRELLA MIRANDA

OAB/MT 19787·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

16/10/2023, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 15:21

Recebidos os autos

04/10/2023, 15:21

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 15:21

Juntada de despacho

03/10/2023, 18:27

Juntada de despacho

03/10/2023, 18:27

Devolvidos os autos

03/10/2023, 18:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/10/2023, 18:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/05/2023, 16:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/05/2023, 19:39

Conclusos para decisão

22/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 14:14

Todas as movimentações(39)

Juntada de Certidão

16/10/2023, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 15:21

Recebidos os autos

04/10/2023, 15:21

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 15:21

Juntada de despacho

03/10/2023, 18:27

Documentos

Despacho

•12/09/2022, 20:48

Sentença

•27/01/2023, 18:41

Juntada de despacho

03/10/2023, 18:27

Devolvidos os autos

03/10/2023, 18:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/10/2023, 18:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/05/2023, 16:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/05/2023, 19:39

Conclusos para decisão

22/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 13:26

Juntada de Petição de recurso inominado

06/02/2023, 08:33

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1028678-53.2022.8.11.0002.. REQUERENTE: JOANA DE SOUZA JESUS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Vistos. Desnecessidade de relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Fundamento e decido. Não há necessidade da produção de outras provas, para além das documentais, motivo pelo qual a lide será julgada na forma do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. A parte autora

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 18:41

Julgado improcedente o pedido

27/01/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 18:41

Juntada de Projeto de sentença

27/01/2023, 18:41

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 13:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/11/2022, 06:56

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 17:15

Juntada de Petição de contestação

08/11/2022, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 10:22

Publicado Despacho em 14/09/2022.

14/09/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 20:48

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 20:48

Conclusos para despacho

02/09/2022, 13:08

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 16:17

Decisão

•29/05/2023, 19:39

Despacho

•31/07/2023, 11:07

Despacho

•29/08/2023, 14:46