Execução de Título Extrajudicial 1010448-06.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1010448-06.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

06/03/2024, 15:17

Remessa (outros motivos)

17/02/2024, 03:32

Definitivo

18/12/2023, 12:53

Trânsito em julgado

18/12/2023, 12:53

Decurso de Prazo

14/12/2023, 04:54

Documento

27/11/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PJE Nº 1010448-06.2023.8.11.0041 (B) VISTOS, A parte EXEQUENTE no id. 134072297, manifestou concordância ao depósito efetuado no id. 116088203 (R$ 7.646,16), id. 118909017 (R$ 2.036,16), id. 121716032 (R$ 2.056,53), id. 124537849 (R$ 2.077,09), id. 128422959 (R$ 2.097,86), id. 130124236 (R$ 2.118,84) e id. 132937493 (R$ 1.745,50) pela parte Executada, como pagamento do valor da execução. Desta feita, nos termos do artigo 924, II e 925, do CPC, DECLARO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Custas remanescentes ao encargo da parte Executada, nos termos do art. 90 do CPC. Expeça-se ALVARÁ em favor da parte Exequente dos valores depositados ao id. 116088203 (R$ 7.646,16), id. 118909017 (R$ 2.036,16), id. 121716032 (R$ 2.056,53), id. 124537849 (R$ 2.077,09), id. 128422959 (R$ 2.097,86), id. 130124236 (R$ 2.118,84) e id. 132937493 (R$ 1.745,50), observando os dados bancários indicados id. 134072297. Após, inexistindo ulteriores deliberações, arquive-se, observando as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Expedição de documento

19/11/2023, 14:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/11/2023, 14:35

Conclusão (para julgamento)

18/11/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 17:44

Publicação

31/10/2023, 06:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 06:38

Documentos

Sentença

•20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE nº 1010448-06.2023.8.11.0041 (P) VISTOS, A parte Executada no id. 116082122 (26/04/2023) requereu o parcelamento da presente execução nos termos do disposto no caput do artigo 916 do CPC, e juntou comprovante do depósito equivalente a 30% do débito exequendo, pugnando pelo parcelamento do remanescente em 06 parcelas mensais e consecutivas. A parte Exequente compareceu no id. 118026812, alegando a insuficiência do depósito, sob o argumento que os honorários advocatícios devidos são de 20% sobre o valor do débito. DECIDO. Com efeito, não se olvida a prerrogativa do executado em proceder ao pagamento da dívida nos moldes preconizados pelo artigo 916, caput, do CPC, tratando-se, inclusive, de direito potestativo da parte. Referida norma estabelece que: “no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês”. Ao que se infere do petitório id. 116088203, perfaz juntada guia de depósito no valor de R$ 7.646,16 (sete mil, seiscentos e quarenta e seis reais e dezesseis centavos), todavia, o respectivo depósito não veio acompanhado da planilha de cálculo do valor atualizado da execução, a fim de viabilizar a análise deste juízo quanto a integralidade do valor. Destarte, verifica-se ainda que a parte Exequente apesar de também alegar que o valor depositado é inferior ao montante exequendo, igualmente não instruiu os pedidos com a respectiva planilha de cálculo a fim de demonstrar o valor correto da execução. Ressalto, por oportuno, que em caso de parcelamento do débito, não há se falar em redução pela metade do percentual devido a título de honorários fixados quando do despacho inicial. Cumpre ressaltar que de acordo com o artigo 916 do CPC, enquanto não apreciado o requerimento, o Executado deverá efetuar o depósito das parcelas vincendas, sendo certo que o não pagamento de qualquer das prestações acarretada no vencimento das subsequentes e o prosseguimento do feito. Ante o exposto, intime-se a parte Exequente para no prazo de 05 dias apresentar planilha de cálculo demonstrando a insuficiência dos depósitos efetuados pelo Executado, sob pena de preclusão e anuência tácita ao montante já depositado. Fica desde já autorizado a expedição de ALVARÁ do valores até então depositados pelo Executado em favor da parte Exequente, observando os dados bancários indicados no id. 120840231. Com a juntada, intime-se a parte Executada para no prazo de 05 dias complementar o depósito, se for o caso, sob pena de cancelamento do parcelamento e prosseguimento dos atos executivos. Por fim, efetuado o pagamento do depósito inicial relativo ao parcelamento, autorizo o cancelamento de eventual protesto, que somente deverá ser efetivado após o pagamento dos emolumentos, taxas e demais despesas previstas em leio pelo Executado, devendo, para tanto, ser expedida carta de anuência pelo Exequente. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. ALEXANDRE ELIAS FILHO Juiz de Direito em substituição legal

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO PJE nº 1010448-06.2023.8.11.0041 (F) VISTOS, COMPROVADO o recolhimento das custas processuais (Id. 113412837), RECEBO a petição inicial. CITE-SE a parte Executada para que cumpra voluntariamente a obrigação, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora (art.829 CPC). Arbitro os honorários de advogado em 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, §2º), advertindo que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, §1º). Defiro a expedição da certidão mencionada no artigo 828 do CPC, caso solicitada. Advirto, ainda, que eventual insucesso na concreta tentativa de localização dos devedores deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do CPC, e caso frustradas as tentativas de citação pessoal e/ou por hora certa se efetivado o arresto, determino, desde logo, que deverá o Exequente manifestar nos autos providenciando o necessário para a citação por edital (CPC, §2º, 830). Saliento que deverá constar no mandado de citação a ordem de PENHORA e AVALIAÇÃO DE BENS a ser cumprido pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o decurso do prazo para pagamento assinalado no artigo 829 do CPC, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o Executado, o cônjuge e eventual coproprietário, se o caso (art. 842 e 843 do CPC). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. Caso não encontre bens ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o Oficial intimará o Executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora (art.774 do CPC), observados os requisitos dos incisos I ao V do §1º do artigo 847 do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do Devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774, V). Advirta-se ao Executado quanto ao prazo para apresentar defesa, de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos do comprovante da citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915), bem ainda que o reconhecimento do crédito do Exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao Executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

29/03/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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